Embargos à Execução Fiscal 0003361-65.2010.8.24.0055 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

R$ 29.956,78

Órgão julgador

1º Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ALESSANDRO IWANKO

CPF

Autor

SCHIRLEI DENIZE SACHT IWANKO

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LIANCARLO PEDRO WANTOWSKY

OAB/SC 007571·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE ODISI

OAB/SC 022676·CPF·Representa: Autor

ANALU RASCHKE

OAB/SC 046082·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA FERNANDES

OAB/SC 046083·CPF·Representa: Autor

RICARDO DE ARAÚJO GAMA

OAB/SC 010091·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

LIANCARLO PEDRO WANTOWSKY

OAB/SC 007571·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE ODISI

OAB/SC 022676·CPF·Representa: Autor

ANALU RASCHKE

OAB/SC 046082·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA FERNANDES

OAB/SC 046083·CPF·Representa: Autor

RICARDO DE ARAÚJO GAMA

OAB/SC 010091·CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

JOSE HAMILTON RUJANOSKI

CPF·Representa: Réu

CARLA BEATRIZ DEBIASI

OAB/SC 010755·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/02/2024, 17:18

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSVEFE

15/01/2024, 14:49

Custas Satisfeitas - Parte: SCHIRLEI DENIZE SACHT IWANKO

15/01/2024, 14:49

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

15/01/2024, 14:49

Custas Satisfeitas - Parte: ALESSANDRO IWANKO

15/01/2024, 14:49

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSVEFE -> DCJE

11/01/2024, 11:31

Transitado em Julgado - Data: 11/01/2024

11/01/2024, 11:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

18/11/2023, 01:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 89

17/11/2023, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

16/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

15/11/2023, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2023, 17:01

Determinado o Arquivamento

06/11/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2023, 17:01

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva

14/02/2024, 17:18

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSVEFE

15/01/2024, 14:49

Custas Satisfeitas - Parte: SCHIRLEI DENIZE SACHT IWANKO

15/01/2024, 14:49

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

15/01/2024, 14:49

Custas Satisfeitas - Parte: ALESSANDRO IWANKO

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2023, 13:55

15/01/2024, 14:49

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSVEFE -> DCJE

11/01/2024, 11:31

Transitado em Julgado - Data: 11/01/2024

11/01/2024, 11:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

18/11/2023, 01:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 89

17/11/2023, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

16/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

15/11/2023, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2023, 17:01

Determinado o Arquivamento

06/11/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2023, 17:01

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 11:48

Conclusos para decisão

04/09/2023, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

01/09/2023, 16:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 79

31/08/2023, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

11/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

11/08/2023, 00:47

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 16:55

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 00033616520108240055

17/07/2023, 18:28

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALESSANDRO IWANKO (EMBARGANTE) ADVOGADO: LIANCARLO PEDRO WANTOWSKY (OAB SC007571) ADVOGADO: CRISTIANE ODISI (OAB SC022676) ADVOGADO: ANALU RASCHKE (OAB SC046082) ADVOGADO: ANA PAULA FERNANDES (OAB SC046083) APELANTE: SCHIRLEI DENIZE SACHT IWANKO (EMBARGANTE) ADVOGADO: LIANCARLO PEDRO WANTOWSKY (OAB SC007571) ADVOGADO: CRISTIANE ODISI (OAB SC022676) ADVOGADO: ANALU RASCHKE (OAB SC046082) ADVOGADO: ANA PAULA FERNANDES (OAB SC046083) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO) PROCURADOR: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de fevereiro de 2023. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 14 de março de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Segue a composição para julgamento ampliado de acordo com o artigo 942, do CPC, nos processos em que houver divergência de votos: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Hélio do Valle Pereira. Apelação Nº 0003361-65.2010.8.24.0055/SC (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS

27/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

11/11/2022, 14:00

Alterado o assunto processual - De: Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Para: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

11/11/2022, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

09/11/2022, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

30/09/2022, 01:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4266981, Subguia 2262622 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58

21/09/2022, 13:48

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 67. Guia: 4266981 Situação: Em aberto.

19/09/2022, 15:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 63

19/09/2022, 15:25

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4266981, Subguia 2262622

18/09/2022, 13:29

Juntada - Guia Gerada - ALESSANDRO IWANKO - Guia 4266981 - R$ 583,58

18/09/2022, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

26/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 14:46

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/08/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 14:46

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

16/08/2022, 11:37

Juntada de certidão

19/05/2022, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

06/05/2022, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2022

21/03/2022, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

23/02/2022, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

16/02/2022, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

16/02/2022, 18:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 51

16/02/2022, 18:08

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 13:35

Juntada de Petição

02/09/2021, 19:13

Juntada de Petição

02/09/2021, 19:13

Juntada de Petição

02/09/2021, 19:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

02/09/2021, 01:17

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

01/09/2021, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

30/08/2021, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

29/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

29/08/2021, 00:11

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/08/2021, 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

19/08/2021, 12:41

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

19/08/2021, 12:40

Transferência de Processo - Saída

06/02/2020, 13:25

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:25

Conclusos para decisão interlocutória

03/07/2019, 14:00

Conclusos para despacho

18/09/2018, 17:37

Conclusos para despacho

18/09/2018, 17:37

Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição

22/11/2017, 13:40

Redistribuição de processo - saída

28/11/2016, 15:40

Redistribuído por dependência - SAJ - Digitalização (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0002005-11.2005.8.24.0055)

28/11/2016, 15:40

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

28/11/2016, 15:29

Remetido os autos à Distribuição

25/11/2016, 16:54

Juntada

08/11/2016, 11:22

Processo entranhado - Entranhado o processo 0000653-32.2016.8.24.0055 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Nulidade / Inexigibilidade do Título

05/05/2016, 16:47

Recurso interposto - 0000653-32.2016.8.24.0055 - Embargos de Declaração

02/05/2016, 17:46

Processo entranhado - Entranhado o processo 0000625-64.2016.8.24.0055 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Nulidade / Inexigibilidade do Título

28/04/2016, 17:35

Recurso interposto - 0000625-64.2016.8.24.0055 - Embargos de Declaração

26/04/2016, 13:10

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0107/2016 Data da Publicação: 15/04/2016 Número do Diário: 2329 Página:

15/04/2016, 10:53

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0107/2016 Teor do ato: Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes Embargos à Execução Fiscal, com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno os embargantes ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), com base no art. 20, §4.º, do Código de Processo Civil. P. R. I. Após cumpridas as formalidades legais, traslade-se cópia desta sentença aos autos da Execução Fiscal, desapensem-se e arquivem-se. Advogados(s): Giane Wantowsky (OAB 29203/PR)

13/04/2016, 20:52

Certificado a publicação e registro da sentença

11/11/2015, 15:02

Recebidos os autos

28/10/2015, 13:05

Julgado improcedente o pedido - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes Embargos à Execução Fiscal, com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno os embargantes ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), com base no art. 20, §4.º, do Código de Processo Civil. P. R. I. Após cumpridas as formalidades legais, traslade-se cópia desta sentença aos autos da Execução Fiscal, desapensem-se e arquivem-se.

15/10/2015, 16:25

Conclusos para despacho

29/09/2015, 13:49

Juntada petição de impugnação - Juntada a petição diversa - Tipo: Impugnação em Embargos à Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: WRIN15200018552

21/08/2015, 17:43

Recebidos os autos

18/08/2015, 14:25

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

31/07/2015, 19:05

Certidão emitida - Genérico

30/07/2015, 18:13

Recebidos os autos

28/11/2014, 16:24

Mero expediente - SAJ - Ainda que a presente execução esteja devidamente garantida, constato que os presentes embargos não ensejam efeito suspensivo. Assim, recebo os presentes embargos à execução, sem efeito suspensivo. Intime-se o embargado para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 740 do Código de Processo Civil).

26/11/2014, 15:16

Conclusos para despacho

25/11/2014, 13:34

Certificado a tempestividade - Certifico que o (a) presente Embargos à Execução Fiscal é TEMPESTIVO, tendo em vista que o prazo teve início em 20/09/2010 e término em 19/10/2010, tendo sido protocolado(a) em 19/10/2010.

16/10/2014, 10:48

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0002005-11.2005.8.24.0055 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

16/10/2014, 10:40

Aguardando cumprir despacho

19/12/2012, 13:38

Aguardando outros

23/05/2012, 17:07

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 2ª Vara

14/07/2011, 17:35

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 2ª Vara

14/07/2011, 17:35

Recebimento - SAJ

26/10/2010, 13:08

Processo distribuído por dependência

22/10/2010, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2022, 13:16

SENTENÇA

•16/08/2022, 11:46

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2022, 10:35

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2021, 09:43

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2017, 11:40

DESPACHO

•08/11/2016, 09:22

SENTENÇA

•08/11/2016, 09:22

SENTENÇA

•08/11/2016, 09:22

SENTENÇA

•08/11/2016, 09:22

SENTENÇA

•08/11/2016, 09:22

SENTENÇA

•15/10/2015, 13:25

DESPACHO

•26/11/2014, 13:16