Execução Fiscal 0900276-77.2017.8.24.0030 - TJSC

Execução Fiscal 0900276-77.2017.8.24.0030 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/06/2023, 15:46

Transitado em Julgado - Data: 08/05/2023

05/06/2023, 15:44

Juntada de Petição

31/05/2023, 10:08

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 09002767720178240030

08/05/2023, 22:13

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MANLIO TOSTES AGRIFOGLIO (EXECUTADO) ADVOGADO: LUIZ DARIO ROCHA (OAB SC013107) APELADO: MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: KADYR SEBOLT CARGNIN Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de fevereiro de 2023. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 14 de março de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Segue a composição para julgamento ampliado de acordo com o artigo 942, do CPC, nos processos em que houver divergência de votos: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Hélio do Valle Pereira. Apelação Nº 0900276-77.2017.8.24.0030/SC (Pauta: 16) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS

27/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

10/02/2023, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

08/02/2023, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

02/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/01/2023, 18:30

Decisão interlocutória

25/11/2021, 18:31

Conclusos para decisão

25/11/2021, 18:07

Juntada de certidão

25/11/2021, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

18/06/2021, 15:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1797973, Subguia 1076740 - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50

15/06/2021, 16:17

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2023, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2021, 18:31

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