Execução Fiscal 0012740-31.1997.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

R$ 9.710,83

Órgão julgador

1º Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

HERR BLUMENAU INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

JULIO HIROMITI FUKAKUSA

CPF

Reu

SIANI FUKAKUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

RICARDO DE ARAÚJO GAMA

OAB/SC 010091·CPF·Representa: Autor

MARCOS GRUTZMACHER

OAB/SC 006541·CPF·Representa: Réu

GRAZIELLE SEGER PFAU

OAB/SC 015860·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/06/2024, 14:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146 e 148

14/06/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

12/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

12/06/2024, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

03/06/2024, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

03/06/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2024, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2024, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2024, 12:46

Terminativa - Declarada incompetência

02/06/2024, 12:46

Juntada de Petição

14/05/2024, 17:02

Conclusos para decisão

28/10/2023, 17:37

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU02FP01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 09:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

05/09/2023, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

13/08/2023, 23:59

Todas as movimentações(155)

Baixa Definitiva

17/06/2024, 14:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146 e 148

14/06/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

12/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

12/06/2024, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2024, 09:46

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2023, 11:38

03/06/2024, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

03/06/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2024, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2024, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2024, 12:46

Terminativa - Declarada incompetência

02/06/2024, 12:46

Juntada de Petição

14/05/2024, 17:02

Conclusos para decisão

28/10/2023, 17:37

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU02FP01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 09:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

05/09/2023, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

13/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

09/08/2023, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

07/08/2023, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

04/08/2023, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

04/08/2023, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 14:38

Transitado em Julgado - Data: 04/05/2023

03/08/2023, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

15/07/2023, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/07/2023 até 13/07/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 020/DF/2023

13/07/2023, 18:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

28/06/2023, 01:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

13/06/2023, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123

05/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

31/05/2023, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 13:09

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 13:09

Juntada de peças digitalizadas

19/05/2023, 15:53

Recebidos os autos - TJSC -> BNU02FP Número: 00127403119978240008

04/05/2023, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DESCHAMPS, GRUTZMACHER E ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: MARCELO SEGER (OAB SC022851) ADVOGADO: GRAZIELLE SEGER PFAU (OAB SC015860) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXEQUENTE) PROCURADOR: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: HERR BLUMENAU INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO: MARCOS GRUTZMACHER INTERESSADO: JULIO HIROMITI FUKAKUSA (EXECUTADO) ADVOGADO: GRAZIELLE SEGER PFAU ADVOGADO: MARCELO SEGER INTERESSADO: SIANI FUKAKUSA (EXECUTADO) ADVOGADO: GRAZIELLE SEGER PFAU ADVOGADO: MARCELO SEGER Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de fevereiro de 2023. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 14 de março de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Segue a composição para julgamento ampliado de acordo com o artigo 942, do CPC, nos processos em que houver divergência de votos: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Hélio do Valle Pereira. Apelação Nº 0012740-31.1997.8.24.0008/SC (Pauta: 55) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL

27/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU02FP -> TJSC

08/02/2023, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

19/11/2022, 01:11

Juntada de certidão

10/11/2022, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

03/10/2022, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 14:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 108

11/05/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

03/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

03/03/2022, 00:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

22/02/2022, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

22/02/2022, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 15:51

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 15:51

Juntada de íntegra do processo

21/02/2022, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

26/01/2021, 01:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

19/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

09/01/2021, 06:23

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/01/2021, 06:23

Recebidos os autos

22/07/2019, 16:54

Mero expediente - SAJ - 1- Recebo o recurso de apelação nos seus efeitos legais (art. 1.012 do NCPC). 2- Intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões. 3- Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se estes autos ao egrégio Tribunal de Justiça. Intimem-se.

22/07/2019, 16:44

Conclusos para despacho

17/06/2019, 17:11

Certificado a tempestividade - Certifico que o (a) apelação de fls. 94/136 é tempestiva.

17/06/2019, 14:00

Juntada petição de apelação - Juntada a petição diversa - Tipo: Recurso de apelação em Execução Fiscal - Número: 80005 - Protocolo: DBNU19000046865

17/06/2019, 13:47

Recebidos os autos

17/06/2019, 13:47

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0128/2019 Data da Publicação: 23/04/2019 Número do Diário: 3044 Página:

23/04/2019, 09:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0128/2019 Teor do ato: 3- Pelo exposto:3.1- Rejeito os embargos de declaração (fls. 82/86);3.2- Cumpra-se (fls. 66/67 e 77).P.R.I. Advogados(s): Marcos Grutzmacher (OAB 6541/SC), Grazielle Seger Pfau (OAB 15860/SC)

17/04/2019, 18:34

Certificado a publicação e registro da sentença

12/04/2019, 17:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos - 3- Pelo exposto:3.1- Rejeito os embargos de declaração (fls. 82/86);3.2- Cumpra-se (fls. 66/67 e 77).P.R.I.

11/04/2019, 17:01

Conclusos para sentença

02/10/2018, 14:11

Processo entranhado - Entranhado o processo 0009882-89.2018.8.24.0008 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

20/09/2018, 18:59

Recurso interposto - 0009882-89.2018.8.24.0008 - Embargos de Declaração

17/09/2018, 16:26

Recebidos os autos

14/09/2018, 15:41

Autos entregues em carga ao Advogado

12/09/2018, 16:04

Juntada de documento - Autorização de Marcelo Seger para Augusto krause Wolter

12/09/2018, 16:01

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0467/2018 Data da Publicação: 11/09/2018 Número do Diário: 2902 Página:

10/09/2018, 19:34

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0467/2018 Teor do ato: 3- Pelo exposto, acolho os embargos de declaração (fl. 71) para incluir na parte dispositiva da sentença (fl. 66), a seguinte redação: "Em face da causalidade, condeno o credor ao pagamento dos honorários advocatícios fixados em R$ 800,00 (oitocentos reais), nos termos do art. 85, § 8º, do NCPC."P.R.I. Advogados(s): Marcos Grutzmacher (OAB 6541/SC), Grazielle Seger Pfau (OAB 15860/SC)

06/09/2018, 18:29

Certificado a publicação e registro da sentença

04/09/2018, 14:04

Recebidos os autos

03/09/2018, 15:40

Embargos de Declaração Acolhidos - 3- Pelo exposto, acolho os embargos de declaração (fl. 71) para incluir na parte dispositiva da sentença (fl. 66), a seguinte redação: "Em face da causalidade, condeno o credor ao pagamento dos honorários advocatícios fixados em R$ 800,00 (oitocentos reais), nos termos do art. 85, § 8º, do NCPC."P.R.I.

03/09/2018, 15:07

Conclusos para despacho

06/06/2018, 13:44

Processo entranhado - Entranhado o processo 0004386-79.2018.8.24.0008 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

15/05/2018, 19:30

Recurso interposto - 0004386-79.2018.8.24.0008 - Embargos de Declaração

08/05/2018, 13:11

Recebidos os autos

07/05/2018, 15:23

Autos entregues em carga ao Advogado

04/05/2018, 15:49

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0188/2018 Data da Publicação: 02/05/2018 Número do Diário: 2808 Página:

30/04/2018, 15:49

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0188/2018 Teor do ato: 3- Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução face a ausência de interesse processual, com fundamento no artigo 495, VI, do Novo Código de Processo Civil.Sem custas.P.R.I. Advogados(s): Marcos Grutzmacher (OAB 6541/SC), Grazielle Seger Pfau (OAB 15860/SC)

27/04/2018, 14:43

Recebidos os autos

20/04/2018, 16:40

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

19/03/2018, 13:14

Certificado a publicação e registro da sentença

12/04/2017, 14:37

Recebidos os autos

07/04/2017, 16:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação - 3- Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução face a ausência de interesse processual, com fundamento no artigo 495, VI, do Novo Código de Processo Civil.Sem custas.P.R.I.

07/04/2017, 16:26

Conclusos para decisão interlocutória

05/12/2014, 12:16

Recebidos os autos

26/11/2014, 18:23

Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau

21/11/2014, 17:28

Aguardando envio para o Ministério Público

25/09/2014, 17:06

Aguardando envio para o Ministério Público

25/09/2014, 17:03

Recebimento - SAJ

25/09/2014, 16:55

Concluso para decisão interlocutória - Escaninho 113 - Gabinete

04/03/2013, 11:29

Aguardando envio para o Juiz

04/02/2013, 15:19

Aguardando envio para o Juiz

13/11/2012, 16:05

Recebimento - SAJ - esc. 102

06/07/2012, 12:59

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a Unidade Judiciária de Cooperação das Execuções Fiscais

12/12/2011, 20:08

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a Unidade Judiciária de Cooperação das Execuções Fiscais

12/12/2011, 20:08

Concluso para despacho - SAJ

29/07/2009, 13:44

Aguardando envio para o Juiz

29/07/2009, 12:00

Juntada de petição - Protocolo 001536

21/07/2009, 15:00

Recebimento - SAJ

10/07/2009, 17:15

Carga ao Advogado - Marcelo Mendes

19/06/2009, 16:31

Aguardando envio para o Advogado

19/06/2009, 16:26

Aguardando envio para a Fazenda Pública

09/06/2009, 12:07

Aguardando envio para o Advogado

04/06/2009, 08:55

Ato Ordinatório-Cível - Nos termos do art. 24 da Portaria nº 009/2008 deste Juízo, fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a exceção de pré-executividade juntada às fls. 32/50, no prazo de 30 (trinta) dias.

03/06/2009, 17:32

Juntada de exceção de pré-executividade - nº 017895

03/06/2009, 16:04

Recebimento - SAJ

14/05/2009, 15:51

Carga ao Advogado

13/04/2009, 15:14

Aguardando envio para o Advogado

13/04/2009, 15:14

Aguardando cumprir despacho

24/08/2007, 08:45

Recebimento - SAJ

03/08/2007, 17:56

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0113/2007 Data da Publicação: 27/07/2007 Número do Diário: 255 Página:

27/07/2007, 13:07

Aguardando publicação - Relação: 0113/2007 Teor do ato: Intimação para Devolução de Autos Advogado: Marcos Gruetzmacher (OAB 006.451/SC)

25/07/2007, 13:49

Carga ao Advogado - devolução:12/06/07

06/06/2007, 15:53

Aguardando envio para o Advogado

06/06/2007, 15:52

Despacho outros - Expedir mandado.

10/12/2003, 09:39

Recebimento - SAJ

09/12/2003, 14:19

Concluso para despacho - SAJ

03/12/2003, 14:16

Aguardando envio para o Juiz

03/12/2003, 09:06

Juntada de petição

03/09/2003, 15:30

Recebimento - SAJ

01/09/2003, 17:28

Carga ao Advogado - ( Advogado : Álvaro Jose Mondini )

13/06/2003, 09:42

Aguardando envio para o Advogado

13/06/2003, 09:36

Vista à Fazenda Pública - Sobre a certidão do oficial de justiça.

07/05/2003, 08:45

Juntada de mandado

11/04/2003, 16:14

Aguardando cumprimento do mandado

18/06/2002, 09:01

Mandado emitido - Execução Fiscal Situação: Pendente

12/06/2002, 15:58

Despacho outros - expedir mandado

10/06/2002, 07:53

Recebimento - SAJ

07/06/2002, 17:40

Remessa à Distribuição

06/06/2002, 15:12

Aguardando envio à Distribuição

06/06/2002, 13:20

Aguardando envio à Distribuição - incluir nomes dos sócios

03/06/2002, 09:53

Aguardando envio à Distribuição - Inclusão de sócios no pólo passivo

05/12/2000, 11:13

Recebimento - SAJ

24/11/2000, 17:13

Aguardando envio para o Juiz

07/11/2000, 16:51

Recebimento - SAJ - devolvido pela Procuradoria

12/09/2000, 14:16

Recebimento - SAJ - devolvido pela Procuradoria

11/09/2000, 16:56

Recebimento - SAJ

11/09/2000, 16:34

Redistribuição de processo - saída

11/09/2000, 16:24

Processo redistribuído por direcionamento

11/09/2000, 16:24

Vista à Fazenda Pública

22/06/1999, 14:11

Certificado outros - Remetido ao Anexo Fazenda Estado - Escaninho do Oficial de Justiça c/ carga no Livro

10/05/1999, 16:06

Mandado emitido

20/04/1999, 08:36

Aguardando outros

03/12/1998, 11:37

Correção de classe - saída

15/06/1998, 12:36

Correção de classe - entrada

15/06/1998, 12:36

Aguardando outros - Descricao - AGUARDANDO DIVERSOS 680/97

01/10/1997, 00:00

Aguardando outros - Descricao - AGUARDANDO DIVERSOS 680/97

24/09/1997, 00:00

Concluso para despacho - SAJ - Descricao - CONCLUSAO 680/97 GABINETE

16/09/1997, 00:00

Processo distribuído por sorteio

12/09/1997, 00:00

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/06/2023, 07:32

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2023, 10:09

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2022, 12:51