Procedimento Comum Cível 0301339-42.2017.8.24.0078 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0301339-42.2017.8.24.0078 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARCIO FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA LUIZA GOUDINHO (OAB SC020340) RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: RONALDO ROMANHA DAMIANI (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO DE SOUZA MELLO FILHO (OAB SC040395) ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO FONTANA BALDIN (OAB SC046831) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023. Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente 80 - 1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 07/12/2023. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 07/12/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 0301339-42.2017.8.24.0078/SC (Pauta: 14) RELATOR: Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES

20/11/2023, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0224/2019 Teor do ato: Assim, afastam-se as preliminares em comento. Diante dos fatos, verifica-se que as partes são legítimas, o pedido juridicamente viável, achando-se presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo nulidades a serem declaradas. Dou o feito por saneado No mais, DEFIRO o pedido de prova pericial para averiguar eventuais irregularidades no número do motor do veículo Toyota/Corolla XLI16VVT, ano/modelo 2004/2004, placa KJG7487, renavan 834337827. Em decorrência, NOMEIO o engenheiro mecânico AMOM JECELE MACHADO LEAL (CPF n. 757.990.220-68) - nomeação em anexo -, para assumir o encargo de Perito Judicial, independentemente de compromisso, conforme art. 465 do CPC. FIXO honorários em R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), valor previsto na tabela anexa a Resolução CM n.5 de 8 de abril de 2019, os quais deverão ser arcados/antecipados pela parte autora, nos termos do art. 95 do Código de Processo Civil, e ressarcidos ao final pelo vencido. Contudo, levando-se em consideração que a parte requerente é beneficiária da justiça gratuita, o pagamento dos honorários periciais deverá ser feito após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de serem prestados, na forma do artigo 9º, inciso III, da Resolução CM n.5 de 8 de abril de 2019, firmado pelo Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. As partes têm o prazo de 15 dias para apresentação dos quesitos e indicação dos assistentes técnicos, os quais devem ser trazidos ao ato para acompanhar a perícia sem interferir na condução dos trabalhos pelo experto judicial conforme art. 465, § 1º, I e III, do CPC. Certos os quesitos, intime-se o expert para exercer a função na fé de seu grau, independentemente de termo de compromisso, bem como para apresentar o laudo em 30 (trinta) dias. Eventual escusa do enc

14/05/2019, 16:33

Decisão interlocutória - SAJ - Assim, afastam-se as preliminares em comento. Diante dos fatos, verifica-se que as partes são legítimas, o pedido juridicamente viável, achando-se presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo nulidades a serem declaradas. Dou o feito por saneado No mais, DEFIRO o pedido de prova pericial para averiguar eventuais irregularidades no número do motor do veículo Toyota/Corolla XLI16VVT, ano/modelo 2004/2004, placa KJG7487, renavan 834337827. Em decorrência, NOMEIO o engenheiro mecânico AMOM JECELE MACHADO LEAL (CPF n. 757.990.220-68) - nomeação em anexo -, para assumir o encargo de Perito Judicial, independentemente de compromisso, conforme art. 465 do CPC. FIXO honorários em R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), valor previsto na tabela anexa a Resolução CM n.5 de 8 de abril de 2019, os quais deverão ser arcados/antecipados pela parte autora, nos termos do art. 95 do Código de Processo Civil, e ressarcidos ao final pelo vencido. Contudo, levando-se em consideração que a parte requerente é beneficiária da justiça gratuita, o pagamento dos honorários periciais deverá ser feito após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de serem prestados, na forma do artigo 9º, inciso III, da Resolução CM n.5 de 8 de abril de 2019, firmado pelo Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. As partes têm o prazo de 15 dias para apresentação dos quesitos e indicação dos assistentes técnicos, os quais devem ser trazidos ao ato para acompanhar a perícia sem interferir na condução dos trabalhos pelo experto judicial conforme art. 465, § 1º, I e III, do CPC. Certos os quesitos, intime-se o expert para exercer a função na fé de seu grau, independentemente de termo de compromisso, bem como para apresentar o laudo em 30 (trinta) dias. Eventual escusa do encargo deverá ser apresentada no prazo de 15 (qu

29/04/2019, 19:37

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Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> UUG02

Custas Satisfeitas - Parte: RONALDO ROMANHA DAMIANI

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARCIO FERNANDES

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - UUG02 -> DCJE

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 231

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 230

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 230 e 231

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS1TR -> UUG02

Todas as movimentações(245)

Todos os documentos(27)