Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003320-42.2019.8.24.0008 - TJSC

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003320-42.2019.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CARLOS MARCOS WESTPHAL (EXEQUENTE) ADVOGADO: Antonio Carlos Marchiori (OAB SC006102) ADVOGADO: MARCELO SCHUSTER BUENO (OAB SC014948) ADVOGADO: NILSON DOS SANTOS (OAB SC016612) APELADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (EXECUTADO) PROCURADOR: JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de fevereiro de 2023. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 14 de março de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Segue a composição para julgamento ampliado de acordo com o artigo 942, do CPC, nos processos em que houver divergência de votos: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Hélio do Valle Pereira. Apelação Nº 5003320-42.2019.8.24.0008/SC (Pauta: 117) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA

27/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU01FP -> TJSC

29/08/2022, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS MARCOS WESTPHAL. Justiça gratuita: Deferida.

29/08/2022, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

09/08/2022, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

09/08/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/08/2022, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

02/08/2022, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

31/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/07/2022, 12:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 21/07/2022 12:30:18)

21/07/2022, 12:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 44

19/07/2022, 01:15

Juntada de Petição

14/07/2022, 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 53 Parte Isenta

14/07/2022, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

02/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

27/06/2022, 23:59

Documentos

Documentação

•02/08/2022, 15:34