Agravo em Recurso Especial 5048163-14.2022.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Agravo de Instrumento · Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJSC · Agravo de Instrumento · Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MARIA DA GLORIA FERREIRA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO TEIXEIRA DE SOUSA

OAB/SC 020622·CPF·Representa: Autor

FERNANDO STEIN BARBOSA

OAB/PR 035792·CPF·Representa: Autor

MARCELO PRETTO MOSMANN

OAB/RS 072790·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

15/09/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 15/09/2025

15/09/2025, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 767446/2025

22/08/2025, 16:21

Protocolizada Petição 767446/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/08/2025

22/08/2025, 16:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/08/2025

22/08/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/08/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/08/2025, 02:01

Não conhecido o recurso de MARIA DA GLÓRIA FERREIRA

19/08/2025, 23:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/08/2025

19/08/2025, 23:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

06/08/2025, 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 27/06/2025 e término em 04/08/2025, para MARIA DA GLÓRIA FERREIRA pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 597.

05/08/2025, 21:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 610557/2025

02/07/2025, 16:31

Protocolizada Petição 610557/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/07/2025

02/07/2025, 16:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2025

26/06/2025, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/06/2025, 01:23

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

15/09/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 15/09/2025

15/09/2025, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 767446/2025

22/08/2025, 16:21

Protocolizada Petição 767446/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/08/2025

22/08/2025, 16:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/08/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/08/2025, 23:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•23/06/2025, 20:00

22/08/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/08/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/08/2025, 02:01

Não conhecido o recurso de MARIA DA GLÓRIA FERREIRA

19/08/2025, 23:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/08/2025

19/08/2025, 23:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

06/08/2025, 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 27/06/2025 e término em 04/08/2025, para MARIA DA GLÓRIA FERREIRA pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 597.

05/08/2025, 21:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 610557/2025

02/07/2025, 16:31

Protocolizada Petição 610557/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/07/2025

02/07/2025, 16:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2025

26/06/2025, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/06/2025, 01:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/06/2025

23/06/2025, 20:00

Proferido despacho de mero expediente determinando pagamento, comprovação ou complementação do preparo

23/06/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/05/2025, 12:48

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/05/2025, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

23/05/2025, 17:39

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/05/2025, 17:39

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial Eleitoral

•23/05/2025, 17:39

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•23/05/2025, 17:39

Juízo de Retratação

•23/05/2025, 17:39

Decisão

•23/05/2025, 17:39

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 17:39

Acórdão

•23/05/2025, 17:39

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 17:39

Decisão

•23/05/2025, 17:39

Acórdão

•23/05/2025, 17:39

Decisão

•23/05/2025, 17:39

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 17:39

Decisão

•23/05/2025, 17:39

Todos os documentos(44)

DECISÃO TERMINATIVA

•19/08/2025, 23:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•23/06/2025, 20:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/05/2025, 17:39

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial Eleitoral

•23/05/2025, 17:39

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•23/05/2025, 17:39

Juízo de Retratação

•23/05/2025, 17:39

Decisão

•23/05/2025, 17:39

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 17:39

Acórdão

•23/05/2025, 17:39

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 17:39

Decisão

•23/05/2025, 17:39

Acórdão

•23/05/2025, 17:39

Decisão

•23/05/2025, 17:39

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 17:39

Decisão

•23/05/2025, 17:39

Decisão

•23/05/2025, 17:39

Decisão

•23/05/2025, 17:39

Decisão

•23/05/2025, 17:39

Decisão de Tribunal Superior

•23/05/2025, 17:39

Decisão

•23/05/2025, 17:39

Decisão

•23/05/2025, 17:39

Decisão

•23/05/2025, 17:39

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 17:39

Despacho

•23/05/2025, 17:39

Decisão

•23/05/2025, 17:39

Decisão

•23/05/2025, 17:39

Decisão

•23/05/2025, 17:39

Decisão

•23/05/2025, 17:39

Decisão

•23/05/2025, 17:39

Decisão

•23/05/2025, 17:38

Decisão

•23/05/2025, 17:38

Decisão

•23/05/2025, 17:38

Decisão

•23/05/2025, 17:38

Decisão

•23/05/2025, 17:38

Decisão

•23/05/2025, 17:38

Decisão

•23/05/2025, 17:38

Decisão

•23/05/2025, 17:38

Decisão

•23/05/2025, 17:38

Decisão

•23/05/2025, 17:38

Decisão

•23/05/2025, 17:38

Decisão

•23/05/2025, 17:38

Decisão

•23/05/2025, 17:38

Decisão

•23/05/2025, 17:38

Decisão

•23/05/2025, 17:38