Apelação / Remessa Necessária 5024024-69.2021.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2022

Valor da Causa

R$ 198.763,28

Órgão julgador

Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC

CNPJ

Autor

SIGMA GESTAO EMPRESARIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF

OAB/SC 018896·CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA TATIANA SCHMIDT

OAB/SC 015034·CPF·Representa: Autor

FERNANDA WULFING

OAB/SC 047145·CPF·Representa: Autor

IVO CARMINATI

OAB/SC 003905·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CUA01FP0

06/03/2024, 12:04

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

06/03/2024, 12:03

Recebidos os autos do STJ

04/03/2024, 15:10

Juntada de peças digitalizadas

01/09/2023, 17:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

01/09/2023, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

21/08/2023, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

17/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

07/08/2023, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

07/08/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2023, 12:43

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

03/08/2023, 15:48

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

03/08/2023, 15:48

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

02/08/2023, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

02/08/2023, 16:38

Todas as movimentações(51)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CUA01FP0

06/03/2024, 12:04

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

06/03/2024, 12:03

Recebidos os autos do STJ

04/03/2024, 15:10

Juntada de peças digitalizadas

01/09/2023, 17:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2023, 15:48

01/09/2023, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

21/08/2023, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

17/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

07/08/2023, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

07/08/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2023, 12:43

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

03/08/2023, 15:48

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

03/08/2023, 15:48

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

02/08/2023, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

02/08/2023, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

15/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/07/2023, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

05/07/2023, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

25/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

15/06/2023, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

15/06/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2023, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2023, 12:01

Recurso Especial não admitido

14/06/2023, 19:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

14/06/2023, 19:04

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

12/06/2023, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

12/06/2023, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

26/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/05/2023, 17:43

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

15/05/2023, 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

12/05/2023, 21:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

20/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

25/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2023, 16:58

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

15/03/2023, 11:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/03/2023, 11:09

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

14/03/2023, 19:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/03/2023 09:00:00</b>

27/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2023

24/02/2023, 15:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>14/03/2023 09:00</b><br>Sequencial: 160

24/02/2023, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

24/02/2023, 15:42

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0303

06/04/2022, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

06/04/2022, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

06/04/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

28/03/2022, 18:18

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3

28/03/2022, 14:34

Juntada de certidão

28/03/2022, 14:34

Remessa Interna para Revisão - GPUB0303 -> DCDP

24/03/2022, 12:20

Distribuído por sorteio

22/03/2022, 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

22/03/2022, 18:55

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•02/08/2023, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2023, 19:04

ACÓRDÃO

•15/03/2023, 11:09

EXTRATO DE ATA

•14/03/2023, 19:14

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2022, 12:20