Execução de Título Extrajudicial 0000366-44.2007.8.24.0036 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0000366-44.2007.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

30/06/2025, 17:09

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/05/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 248

13/05/2023, 01:06

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

07/03/2023, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

06/03/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/02/2023 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/02/2023 Prazo do edital: 07/03/2023 Prazo de citação/intimação: 15/05/2023

27/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: IMOBILIARIA MENEGOTTI LTDA EXECUTADO: EGON HOBUS EDITAL Nº 310039435866 JUIZ DO PROCESSO: JOSÉ ARANHA PACHECO - JUIZ DE DIREITO INTIMANDO(A)(S): IMOBILIARIA MENEGOTTI LTDA, CNPJ: 75489526000186 EGON HOBUS, CPF: 41966341920 PRAZO DO EDITAL: 45 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais (inclusive dos autos principais, quando for o caso), sendo que os autos físicos encontram-se na caixa de Processos Arquivados Administrativamente nº 12/2015, nesta serventia, para eventual consulta. Ficam as partes intimadas, nos termos do art. 34-B, da Resolução n. 3/2013 GP/CGJ, para querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II- solicitar, através de petição, o desentranhamento dos documentos originais que foram juntados aos autos físicos. Cientes as partes de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000366-44.2007.8.24.0036/SC

27/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/02/2023

24/02/2023, 16:18

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 16:16

Expedição de Edital

24/02/2023, 16:16

Juntada de íntegra do processo suspenso

14/11/2022, 17:51

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

18/01/2021, 04:10

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WJAG.20.10012038-5 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 14/03/2020 16:33

17/03/2020, 13:29

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados

25/11/2019, 22:23

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2023, 16:16

Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud - 1. Dispõe o artigo 655, inciso I do Código de Processo Civil e o artigo 11, inciso I da Lei n.º 6.830/80, que o dinheiro possui preferência legal frente aos demais bens passíveis de penhora. Desta forma, legítima a pretensão do credor em buscar a penhora de eventual quantia existente em conta bancária, pois amparada pelos preceitos acima dispostos e orientada pelo Provimento n.º 05/06 da Corregedoria Geral da Justiça de Santa Catarina. Ressalte-se que a providência encontra consonância com a nova ordem constitucional trazida pela Emenda n. 45/04, a qual acrescentou o inciso LXXVIII ao artigo 5º da Carta Magna, assegurando a todos a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. Ademais, evitando-se a expedição do mandado de penhora, reduz-se o custo do processo para o próprio devedor, pois não haverá necessidade de pagamento de diligências. Ante o exposto, DEFIRO o requerimento de penhora, expedindo-se ofício ao Banco Central, utilizando-se o sistema BACENJUD 2.0, tendo como foco o executado Egon Hobus (CPF n.º 419.663.419-20). Formalizada a requisição do bloqueio, aguardem-se os autos em Gabinete pelo prazo de 05 (cinco) dias pelo retorno de informações do Banco Central. 1.1. Sendo positiva a constrição, lavre-se o termo de penhora, intimando-se a parte executada, na forma prescrita no §1º, do artigo 475, J do Código de Processo Civil. 1.2. Havendo o bloqueio parcial de valores, lavre-se o competente termo de penhora e, na seqüência, intime-se o credor para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste seu interesse no prosseguimento do feito quanto ao valor remanescente, apresentado demonstrativo atualizado de débito e indicando inclusive bens à penhora. 1.3. Contudo, em sendo negativa ou insignificante, proceda-se a liberação e intime-se a parte exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique as providências que considerar cabíveis para o prosseguimento do feito, sob pena de

06/07/2011, 13:26

Aguardando publicação - Relação: 0037/2007 Teor do ato: No capítulo que estabelece os requisitos necessários para realizar qualquer execução conforme o artigo 585, inciso VIII, do CPC é atribuído força executiva aos "(....) demais títulos, a que, por disposição expressa , a lei atribuir força executiva." Nesse norte, a Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307/96) em seu artigo 31 torna a sentença arbitral com "os mesmos efeitos da sentença proferida pelos órgãos do Poder Judiciário". Portanto, tendo em vista a sentença arbitral juntada às fls. 06/11, recebo a inicial motivado pelas razões expostas e processo o feito pelo rito executivo. Ante o exposto: 1. Cite-se o executado para, em 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, caput, do CPC) ou, em caso de não pagamento, indicar em 05 (cinco) dias bens passíveis de penhora (§ 3º do art. 652), observando-se neste último caso o disposto no § 1º do art. 656 do CPC. 2. Havendo pronto pagamento, arbitro desde logo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida (art. 652-A CPC). Caso o integral adimplemento seja feito em 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (par. ún. do art. 652-A do CPC). 3. Advirta-se o executado que a falta de indicação de bens à penhora, do lugar onde eles se encontram, bem como seus respectivos valores, configuram ato atentatório à dignidade da justiça (art. 600, IV, CPC), incidindo multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do débito, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material (art. 601, caput, CPC). 4. Não efetuado o pagamento, deverá o Oficial de Justiça, de imediato, proceder à penhora de bens e sua avaliação, lavrando o respectivo auto e intimando na mesma oportunidade o executado (CPC art. 652 § 1º). 5. Na efetivação da penhora deverá o Meirinho atentar para os bens eventualmente indicados pelo exeqüente e/ou pelo executado, observando-se a ordem enumerada no art. 655 do CPC. 6. Recaindo a penhora sobre bem imóvel, d

09/04/2007, 17:47

Despacho determinando citação/notificação - No capítulo que estabelece os requisitos necessários para realizar qualquer execução conforme o artigo 585, inciso VIII, do CPC é atribuído força executiva aos "(....) demais títulos, a que, por disposição expressa , a lei atribuir força executiva." Nesse norte, a Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307/96) em seu artigo 31 torna a sentença arbitral com "os mesmos efeitos da sentença proferida pelos órgãos do Poder Judiciário". Portanto, tendo em vista a sentença arbitral juntada às fls. 06/11, recebo a inicial motivado pelas razões expostas e processo o feito pelo rito executivo. Ante o exposto: 1. Cite-se o executado para, em 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, caput, do CPC) ou, em caso de não pagamento, indicar em 05 (cinco) dias bens passíveis de penhora (§ 3º do art. 652), observando-se neste último caso o disposto no § 1º do art. 656 do CPC. 2. Havendo pronto pagamento, arbitro desde logo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida (art. 652-A CPC). Caso o integral adimplemento seja feito em 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (par. ún. do art. 652-A do CPC). 3. Advirta-se o executado que a falta de indicação de bens à penhora, do lugar onde eles se encontram, bem como seus respectivos valores, configuram ato atentatório à dignidade da justiça (art. 600, IV, CPC), incidindo multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do débito, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material (art. 601, caput, CPC). 4. Não efetuado o pagamento, deverá o Oficial de Justiça, de imediato, proceder à penhora de bens e sua avaliação, lavrando o respectivo auto e intimando na mesma oportunidade o executado (CPC art. 652 § 1º). 5. Na efetivação da penhora deverá o Meirinho atentar para os bens eventualmente indicados pelo exeqüente e/ou pelo executado, observando-se a ordem enumerada no art. 655 do CPC. 6. Recaindo a penhora sobre bem imóvel, deverá ser ac

27/03/2007, 15:43

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Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 248

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/02/2023 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 07/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/05/2023

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/02/2023

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Edital

Juntada de íntegra do processo suspenso

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WJAG.20.10012038-5 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 14/03/2020 16:33

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados

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