Execução Fiscal 5002667-58.2021.8.24.0044 - TJSC | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2021

Valor da Causa

R$ 6.633,52

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Orleans

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução Fiscal · 2ª Vara da Comarca de Orleans

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ORLEANS

CNPJ

Autor

CERVEJARIA INCOGNITO EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BIANCA DURANTE BAGIO

OAB/SC 057585·CPF·Representa: Autor

GILBERTO CORREA CANEVER

OAB/SC 064662·CPF·Representa: Autor

ITALO JOSE ZOMER

OAB/SC 046463·CPF·Representa: Autor

EDERSON BETT ZANINI

OAB/SC 026565·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

30/01/2025, 13:27

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

30/01/2025, 13:26

Expedição de ofício

30/01/2025, 13:26

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> OLS02

10/01/2025, 12:30

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 105. Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE ORLEANS

10/01/2025, 12:29

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 105. Parte: CERVEJARIA INCOGNITO EIRELI

10/01/2025, 12:29

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - OLS02 -> DCJE

18/12/2024, 16:30

Transitado em Julgado - Data: 07/11/2024

18/12/2024, 16:28

Juntada de certidão

18/12/2024, 16:28

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 18/10/2024

18/10/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - disponibilização confirmada no dia 17/10/2024 02:00:35, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/10/2024

17/10/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/10/2024

16/10/2024, 18:48

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

16/10/2024, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

16/10/2024, 11:37

Todas as movimentações(122)

Baixa Definitiva

30/01/2025, 13:27

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

30/01/2025, 13:26

Expedição de ofício

30/01/2025, 13:26

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> OLS02

10/01/2025, 12:30

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 105. Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE ORLEANS

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2024, 18:47

SENTENÇA

•07/10/2024, 16:17

10/01/2025, 12:29

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 105. Parte: CERVEJARIA INCOGNITO EIRELI

10/01/2025, 12:29

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - OLS02 -> DCJE

18/12/2024, 16:30

Transitado em Julgado - Data: 07/11/2024

18/12/2024, 16:28

Juntada de certidão

18/12/2024, 16:28

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 18/10/2024

18/10/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - disponibilização confirmada no dia 17/10/2024 02:00:35, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/10/2024

17/10/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/10/2024

16/10/2024, 18:48

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

16/10/2024, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

16/10/2024, 11:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/10/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/10/2024, 16:17

Conclusos para julgamento

07/10/2024, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

03/10/2024, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

28/09/2024, 23:59

Decisão interlocutória

18/09/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2024, 18:15

Conclusos para decisão

18/09/2024, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

17/09/2024, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

24/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 14:06

Juntado(a)

14/08/2024, 12:56

Expedição de ofício

14/08/2024, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

12/07/2024, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

21/06/2024, 23:59

Decisão interlocutória

11/06/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2024, 18:00

Conclusos para despacho

07/06/2024, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

06/06/2024, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

16/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

20/03/2024, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

05/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

26/01/2024, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

02/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 13:21

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 13:21

Juntado(a)

22/11/2023, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

08/11/2023, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

23/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 15:03

Ato ordinatório praticado

13/10/2023, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

09/10/2023, 07:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

30/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 13:49

Juntada de certidão

20/09/2023, 13:48

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

19/09/2023, 13:34

Juntada de certidão

14/09/2023, 16:51

Remetidos os Autos - FNSCONV -> OLS02

18/08/2023, 11:29

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CERVEJARIA INCOGNITO EIRELI)

18/08/2023, 11:29

Decisão interlocutória

17/08/2023, 14:14

Remetidos os Autos - OLS02 -> FNSCONV

17/08/2023, 14:14

Conclusos para decisão

15/08/2023, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

24/07/2023, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

03/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 13:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/04/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

13/04/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

27/03/2023, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

05/03/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/02/2023 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/04/2023

27/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ORLEANS EXECUTADO: CERVEJARIA INCOGNITO EIRELI EDITAL Nº 310039488973 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): CERVEJARIA INCOGNITO EIRELI, CNPJ: 28655714000157Certidão de Dívida Ativa nº 90.2021. Valor do Débito: 6.633,52. Data do Valor da Ação: 20/10/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002667-58.2021.8.24.0044/SC

27/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/02/2023

24/02/2023, 16:28

Expedição de Edital

24/02/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2023, 13:33

Despacho

23/02/2023, 13:33

Conclusos para despacho

31/01/2023, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

30/01/2023, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

24/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 12:27

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 12:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41

13/12/2022, 20:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: SÉRGIO RICARDO AZEVEDO

10/11/2022, 18:09

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

10/11/2022, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

07/11/2022, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

03/11/2022, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4490831, Subguia 2370662 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 26,23

27/10/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 16:31

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4490831, Subguia 2370662

24/10/2022, 13:34

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE ORLEANS - Guia 4490831 - R$ 26,23

24/10/2022, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

24/10/2022, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

04/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2022, 11:25

Juntada de certidão

24/09/2022, 11:25

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

23/09/2022, 15:51

Juntada de certidão

23/09/2022, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

19/09/2022, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

26/08/2022, 23:59

Decisão interlocutória

16/08/2022, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2022, 19:15

Conclusos para decisão

15/08/2022, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

15/08/2022, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

13/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 13:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18<br>Data do cumprimento: 03/08/2022

03/08/2022, 12:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: LUANA ALBERTON DA SILVA

07/06/2022, 13:02

Expedição de mandado - OLSCEMAN

06/06/2022, 17:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3066677, Subguia 1673584 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 10,83

04/03/2022, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

21/02/2022, 16:35

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3066677, Subguia 1673584

21/02/2022, 16:35

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE ORLEANS - Guia 3066677 - R$ 10,83

21/02/2022, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

13/02/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

31/01/2022, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

23/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2021, 15:03

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 15:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

29/11/2021, 12:43

Expedição de ofício - 1 carta

04/11/2021, 17:58

Determinada a citação

25/10/2021, 14:48

Conclusos para despacho

21/10/2021, 14:00

Distribuído por sorteio

20/10/2021, 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE ORLEANS. Justiça gratuita: Não requerida.

20/10/2021, 09:10

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2024, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2024, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2023, 13:21

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2023, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2023, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2023, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2023, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2023, 13:33

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2022, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 19:15

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2022, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2021, 15:03

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2024, 18:47

SENTENÇA

•07/10/2024, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2024, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2024, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2023, 13:21

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2023, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2023, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2023, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2023, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2023, 13:33

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2022, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 19:15

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2022, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2021, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2021, 14:48