Usucapião 0302162-33.2018.8.24.0061 - TJSC

Usucapião 0302162-33.2018.8.24.0061 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MONTE DOURADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RÉU: ALZEMIRO ERMELINDO NOGARA RÉU: ODILLA THOMAZ NOGARA EDITAL Nº 310039488000 JUIZ DO PROCESSO: JOAO CARLOS FRANCO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ESPÓLIOS de ASSIS GEORGE NOGARA (CPF n. 110.296.769-68) e de ANTÔNIA ULRICH NOGARA (CPF n. 470.948.859-20). Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): "Partindo-se do vértice V1 com coordenadas X=738925.9370 e Y=7075601.0245, seguindo com azimute 201°21'31" e distância 12.000m chega-se ao vértice V2 com oordenadas X=738921.5665 e Y=7075589.8487, confrontando com a RUA NORUEGA. Deste com azimute de 291°21'30" e distância 30.000m chega-se ao vértice V3 com coordenadas X=738893.6269 e Y=7075600.7746. Deste com azimute de 21°21'28" e distância 12.000m chega-se ao vértice V4 com coordenadas X=738897.9972 e Y=7075611.9505, AMBOS confrontando com ALZEMIRO ERMELINDO NOGARA, CPF 133.249.189-87 E ESPOSA ODILA THOMAZ NOGARA. Deste com azimute 111°21'29" e distância 30.000m chega-se ao V1, ponto de origem deste memorial, confrontando com HORANDO MAIA, CPF 073.259.168-68. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro. a partir da estação ativa da RBMC de Araquari, Meridiano Central - 51°WGr e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como Dantum o SIRGAS 2000". Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - USUCAPIÃO Nº 0302162-33.2018.8.24.0061/SC

27/02/2023, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0026/2019 Teor do ato: Vistos etc.Por certo fora previamente noticiado o defensor que representa a causa de que o senhor Alzemiro Nogara já havia em situação precedente acionado o Judiciário por interpostas pessoas com o mesmo fito de obter títulos de domínio de modo fraudulento através do Poder Judiciário da mesma área (cerca de 800 ações).Não obstante a advertência e até mesmo confissão posterior do defensor de que as advertências proferidas oralmente por este magistrados condiziam com a verdade quando de pesquisa efetuada pelo causídico (fato ocorrido entre o despacho que determinou o recolhimento das custas e seu cumprimento), o despacho inicial foi cumprido, retornando os autos conclusos para deliberação.Fato, também, que o próprio defensor confirmou a existência de outras centenas de ações para ingresso no futuro com a mesma natureza, o que preocupa e torna evidente o uso do Judiciário como meio de fraude, o que não pode ser acolhido.Pelo longo tempo que atuo na unidade importa certificar que o representante da autora reside em Curitiba há décadas e que raras são as intimações ou citações exitosas efetuadas quando do cumprimento de diligências desta unidade por conta de negativa da pessoa de recebimento dos agentes públicos.Da mesma forma a própria pessoa jurídica é formalmente inativa na região, não sendo localizada sequer para pagar seus tributos perante o executivo fiscal municipal.Neste contexto, o ingresso de usucapião mostra-se dissociado dos fatos e alinhados com fraude uma vez que em cerca de um ano antes destas demandas outras 800 interpostas pessoas se identificavam como titulares das áreas.Fora isto este magistrado já conhece a localidade e sabe que a situação fática não condiz com a exposta na inicial uma vez que há inúmeras pessoas residindo na área que não condizem com a posse apontada pela parte autora.Ante o exposto extingo o presente procedimento sem resolução de mérito nos termos do art. 4

14/01/2019, 19:52

Indeferida a petição inicial - Vistos etc.Por certo fora previamente noticiado o defensor que representa a causa de que o senhor Alzemiro Nogara já havia em situação precedente acionado o Judiciário por interpostas pessoas com o mesmo fito de obter títulos de domínio de modo fraudulento através do Poder Judiciário da mesma área (cerca de 800 ações).Não obstante a advertência e até mesmo confissão posterior do defensor de que as advertências proferidas oralmente por este magistrados condiziam com a verdade quando de pesquisa efetuada pelo causídico (fato ocorrido entre o despacho que determinou o recolhimento das custas e seu cumprimento), o despacho inicial foi cumprido, retornando os autos conclusos para deliberação.Fato, também, que o próprio defensor confirmou a existência de outras centenas de ações para ingresso no futuro com a mesma natureza, o que preocupa e torna evidente o uso do Judiciário como meio de fraude, o que não pode ser acolhido.Pelo longo tempo que atuo na unidade importa certificar que o representante da autora reside em Curitiba há décadas e que raras são as intimações ou citações exitosas efetuadas quando do cumprimento de diligências desta unidade por conta de negativa da pessoa de recebimento dos agentes públicos.Da mesma forma a própria pessoa jurídica é formalmente inativa na região, não sendo localizada sequer para pagar seus tributos perante o executivo fiscal municipal.Neste contexto, o ingresso de usucapião mostra-se dissociado dos fatos e alinhados com fraude uma vez que em cerca de um ano antes destas demandas outras 800 interpostas pessoas se identificavam como titulares das áreas.Fora isto este magistrado já conhece a localidade e sabe que a situação fática não condiz com a exposta na inicial uma vez que há inúmeras pessoas residindo na área que não condizem com a posse apontada pela parte autora.Ante o exposto extingo o presente procedimento sem resolução de mérito nos termos do art. 485, I, c/c art. 330, § 1º, incisos III e IV do

11/01/2019, 16:01

—

Partes do Processo(10)

Advogados / Representantes(10)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305

Juntada de Petição

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 308

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 306

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 308

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 305

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 308

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 305

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KATIA DENISE SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

Despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(312)

Todos os documentos(41)