Execução de Pena de Multa 5012753-63.2021.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execuções Penais da Comarca de Criciúma

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JULIO CEZAR PADILHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/06/2022, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

03/06/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

03/06/2022, 12:47

Decisão interlocutória

02/06/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2022, 13:42

Conclusos para decisão

02/06/2022, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

01/06/2022, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

30/05/2022, 13:10

Despacho

26/05/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2022, 13:58

Conclusos para decisão

24/05/2022, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

23/05/2022, 23:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

23/05/2022, 12:42

Juntada de certidão

18/05/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 14:09

Todas as movimentações(40)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/06/2022, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

03/06/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

03/06/2022, 12:47

Decisão interlocutória

02/06/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2022, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2022, 13:58

02/06/2022, 13:42

Conclusos para decisão

02/06/2022, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

01/06/2022, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

30/05/2022, 13:10

Despacho

26/05/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2022, 13:58

Conclusos para decisão

24/05/2022, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

23/05/2022, 23:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

23/05/2022, 12:42

Juntada de certidão

18/05/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 14:09

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/04/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

12/04/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/03/2022 02:00:30, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 12/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/04/2022

10/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: JULIO CEZAR PADILHA EDITAL Nº 310022390151 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da Vara de Execuções Penais da Comarca de Criciúma Intimando(a)(s): JULIO CEZAR PADILHA, CPF: 07587051902, endereço: rua hortência alda de medeiros, 0, latitude: -28.694311131121427 - santa augusta - 88804000 - criciúma (residencial) e rua felipe colombo, 113ouaola - vila zuleima - 88817218 (residencial) PRAZO DO EDITAL: 30 dias Objetivo: 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5012753-63.2021.8.24.0020/SC Intime-se o apenado para que compareça ao cartório da Vara de Execuções Penais desta comarca, no prazo de 10 dias, para que, no prazo de 10 (dez) dias (art. 164, da LEP), efetue o pagamento integral da pena de multa (determinada na sentença penal condenatória cuja cópia repousa no evento 1), ou indique bens a penhora, ressalvada a possibilidade de parcelamento ou desconto no vencimento/salário (art. 50, do CP e arts. 168 e 169, da LEP). Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei.

10/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/03/2022

09/03/2022, 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

22/01/2022, 01:18

Expedição de Edital

17/12/2021, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

12/12/2021, 23:59

Determinada a citação

02/12/2021, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2021, 13:25

Conclusos para decisão

01/12/2021, 21:53

Juntada de Petição

30/11/2021, 17:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

30/11/2021, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

21/11/2021, 01:01

Despacho

11/11/2021, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2021, 18:51

Conclusos para decisão

10/11/2021, 13:34

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00084301820128240020/SC

10/11/2021, 13:34

Juntada de certidão

10/11/2021, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

29/10/2021, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

27/10/2021, 15:26

Decisão interlocutória

18/10/2021, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2021, 15:17

Conclusos para decisão

15/10/2021, 15:12

Distribuído por sorteio

19/06/2021, 11:08

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2021, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2021, 18:51