Execução de Título Extrajudicial 0302181-48.2018.8.24.0058 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0302181-48.2018.8.24.0058 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 833,87

11/05/2026, 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 92,64

11/05/2026, 09:48

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Marcus Alexsander Dexheimer em 07/05/2026 16:23:21

07/05/2026, 16:30

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

30/04/2026, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 925,16

29/04/2026, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 107,95

28/04/2026, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 971,61

28/04/2026, 10:29

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Marcus Alexsander Dexheimer em 24/04/2026 16:55:03

24/04/2026, 17:01

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

20/04/2026, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.073,46

01/04/2026, 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 968,85

12/03/2026, 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 107,64

12/03/2026, 10:16

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Marcus Alexsander Dexheimer em 10/03/2026 18:22:49

10/03/2026, 18:30

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

06/03/2026, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.073,46

02/03/2026, 11:29

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 14:43

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0508/2019 Teor do ato: Vistos para decisão. Considerando a tempestividade dos Embargos à Execução interpostos às p. 43-49, no que toca ao executado Gregori Ferronato, conforme certificado à p. 60, determino o desentranhamento e a autuação da petição e dos documentos que a acompanham em apartado, nos termos em que determina o artigo 914, § 1º, do CPC, oportunidade em que será dado o devido andamento processual. De outro turno, quanto à penhora dos direitos creditícios da executada Roseli Gaedke Ferronato sobre o veículo de placas MIO-5300, realizada à p. 55, registro que cabível, conforme entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina: PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - IMPENHORABILIDADE DO BEM COM CONSTRIÇÃO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - POSSIBILIDADE DA PENHORA SOBRE DIREITOS DO DEVEDOR EM RELAÇÃO ÀS PRESTAÇÕES JÁ PAGAS - INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. "Cuidando-se de bem sob alienação fiduciária, possível é a penhora sobre os direitos que decorrem de prestações já pagas pelo devedor fiduciante" (AI n. 2005.019039-7, Des. Alcides. Aguiar) (Apelação Cível n. 2006.017771-8, relator Eminente Des. Luiz Cézar Medeiros). Ainda: "Execução. Alienação fiduciária. Penhora de direitos. Viabilidade.O bem alienado fiduciariamente, por ser de propriedade do credor, não pode ser objeto de penhora, no processo de execução (STJ, REsp nº 30.781-MG, rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJU 27.6.94). Contudo, nada impede a penhora de direitos do devedor fiduciante, promanados das prestações adimplidas." (AI n. 01.012292-8, de Chapecó, rel. Eminente Des. Pedro Manoel Abreu). Assim, uma vez que já efetuada a penhora (p. 55), oficie-se a credora fiduciária (art. 855, I, CPC), bem com lance a Sra. Analista as restrições necessárias no sistema Renajud. Intime-se a parte executada para que não pratique atos de disposição do crédito, nos termos do art. 855, inciso II, do CPC. Ademais, intime-se o exequente para dar prosseguimento

23/10/2019, 18:31

Outras Decisões - Vistos para decisão. Considerando a tempestividade dos Embargos à Execução interpostos às p. 43-49, no que toca ao executado Gregori Ferronato, conforme certificado à p. 60, determino o desentranhamento e a autuação da petição e dos documentos que a acompanham em apartado, nos termos em que determina o artigo 914, § 1º, do CPC, oportunidade em que será dado o devido andamento processual. De outro turno, quanto à penhora dos direitos creditícios da executada Roseli Gaedke Ferronato sobre o veículo de placas MIO-5300, realizada à p. 55, registro que cabível, conforme entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina: PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - IMPENHORABILIDADE DO BEM COM CONSTRIÇÃO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - POSSIBILIDADE DA PENHORA SOBRE DIREITOS DO DEVEDOR EM RELAÇÃO ÀS PRESTAÇÕES JÁ PAGAS - INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. "Cuidando-se de bem sob alienação fiduciária, possível é a penhora sobre os direitos que decorrem de prestações já pagas pelo devedor fiduciante" (AI n. 2005.019039-7, Des. Alcides. Aguiar) (Apelação Cível n. 2006.017771-8, relator Eminente Des. Luiz Cézar Medeiros). Ainda: "Execução. Alienação fiduciária. Penhora de direitos. Viabilidade.O bem alienado fiduciariamente, por ser de propriedade do credor, não pode ser objeto de penhora, no processo de execução (STJ, REsp nº 30.781-MG, rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJU 27.6.94). Contudo, nada impede a penhora de direitos do devedor fiduciante, promanados das prestações adimplidas." (AI n. 01.012292-8, de Chapecó, rel. Eminente Des. Pedro Manoel Abreu). Assim, uma vez que já efetuada a penhora (p. 55), oficie-se a credora fiduciária (art. 855, I, CPC), bem com lance a Sra. Analista as restrições necessárias no sistema Renajud. Intime-se a parte executada para que não pratique atos de disposição do crédito, nos termos do art. 855, inciso II, do CPC. Ademais, intime-se o exequente para dar prosseguimento à demanda, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que en

23/10/2019, 15:04

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0346/2018 Teor do ato: 1. Ingressou o exequente com ação de execução de título extrajudicial juntando, para tanto, os seguintes títulos de crédito: Contrato de Compra com Reserva de Domínio / Contrato de Compra e Venda de Propriedade Resolúvel de fls. 11/14.2. Assim sendo, cite-se a parte executada, através de mandado para em 03 (três) dias efetuar o pagamento da dívida (art. 829, caput do CPC/2015).3. Em atenção ao disposto no art. 827 do CPC/2015, fixo os honorários advocatícios, provisoriamente, em 10% (dez por cento) do valor do débito. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (§1º do do art. 827 do CPC/2015).4. Inexitosa a citação, deverá o Sr. Oficial de Justiça arrestar os bens de propriedade da parte executada observando o valor do débito executado (artigo 830, do CPC/2015). 5. Por outro lado, citada e não efetuado o pagamento, desde já, expeça-se a segunda via do mandado de citação (artigo 829, § 1º, do CPC/2015) para penhora por Oficial de Justiça. Frise-se, inclusive, que deverá ser observado o disposto no artigo 829, §2º, do CPC/2015.6. No mandado de citação deverá constar que a parte executada poderá se opor à execução por meio de embargos, independente de penhora, depósito ou caução, desde que oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 915 e 231 do CPC/2015). 7. Não encontrado bens sujeitos a penhora, i-se a parte executada conforme disposto no artigo 774, inciso V, do CPC/2015, para que indique, em 15 (quinze) dias, quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores.7.1 Saliente-se que a não indicação de bens à penhora, quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 774, parágrafo único, do CPC/2015), incidindo multa de até 20% (vinte por cento

26/06/2018, 18:44

Determinado a citação/notificação - 1. Ingressou o exequente com ação de execução de título extrajudicial juntando, para tanto, os seguintes títulos de crédito: Contrato de Compra com Reserva de Domínio / Contrato de Compra e Venda de Propriedade Resolúvel de fls. 11/14.2. Assim sendo, cite-se a parte executada, através de mandado para em 03 (três) dias efetuar o pagamento da dívida (art. 829, caput do CPC/2015).3. Em atenção ao disposto no art. 827 do CPC/2015, fixo os honorários advocatícios, provisoriamente, em 10% (dez por cento) do valor do débito. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (§1º do do art. 827 do CPC/2015).4. Inexitosa a citação, deverá o Sr. Oficial de Justiça arrestar os bens de propriedade da parte executada observando o valor do débito executado (artigo 830, do CPC/2015). 5. Por outro lado, citada e não efetuado o pagamento, desde já, expeça-se a segunda via do mandado de citação (artigo 829, § 1º, do CPC/2015) para penhora por Oficial de Justiça. Frise-se, inclusive, que deverá ser observado o disposto no artigo 829, §2º, do CPC/2015.6. No mandado de citação deverá constar que a parte executada poderá se opor à execução por meio de embargos, independente de penhora, depósito ou caução, desde que oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 915 e 231 do CPC/2015). 7. Não encontrado bens sujeitos a penhora, i-se a parte executada conforme disposto no artigo 774, inciso V, do CPC/2015, para que indique, em 15 (quinze) dias, quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores.7.1 Saliente-se que a não indicação de bens à penhora, quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 774, parágrafo único, do CPC/2015), incidindo multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da execução.8.

25/06/2018, 18:42

—

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 833,87

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 92,64

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Marcus Alexsander Dexheimer em 07/05/2026 16:23:21

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 925,16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 107,95

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 971,61

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Marcus Alexsander Dexheimer em 24/04/2026 16:55:03

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.073,46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 968,85

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 107,64

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Marcus Alexsander Dexheimer em 10/03/2026 18:22:49

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.073,46

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