Reintegração / Manutenção de Posse 0002160-20.2012.8.24.0103 - TJSC

Reintegração / Manutenção de Posse 0002160-20.2012.8.24.0103 - TJSC | JusConsulta

Aguardando publicação - Relação: 0295/2012 Teor do ato: Trata-se de AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE ajuizada por ESPÓLIO DE ÁLVARO VALENTIM CUNHA E ÉRICA PAULA CUNHA contra JOÃO RONALDO DUTRA LEITE E ÊNIO RENATO DOS SANTOS, objetivando em sede liminar, ser manutenido na posse do imóvel matriculado sob o n. 7.071 no Cartório de Registro de Imóveis de São Francisco do Sul. Para fundamentar o pleito, alega que no mês de junho do corrente ano os requeridos turbaram a posse do imóvel em questão, promovendo a retirada da cerca que o guarnecia, bem como da placa de identificação da propriedade que estava fixada no local. A liminar foi deferida (fls. 20/22). O requerido João Ronaldo Dutra Leites e sua esposa Vanuza da Silva Flores Leites apresentaram resposta sob a forma de contestação às fls. 26/86, arguindo, preliminarmente, a inépcia da inicial. No mérito, defendem que a parte autora jamais teve a posse da área em discussão. Descrevem a forma como o requerido João Ronaldo adquiriu os terrenos que constituem a área em litígio, bem como diversos atos de posse exercidos sobre o bem em questão a partir da sua aquisição. Por fim, após pleitearem a revogação da liminar de manutenção de posse concedida à parte autora, requereram a reintegração na posse da área esbulhada pelo demandante. O demandado Enio Renato dos Santos apresentou contestação às fls. 223/227, aduzindo, em preliminar, sua ilegitimidade para figurar no polo passivo da lide, porquanto apenas presenciou, como testemunha, a retirada de uma placa colocada pelo autor no imóvel do requerido João Ronaldo. No mérito, sustenta que não praticou nenhum ato de turbação. A réplica à contestação de João Ronaldo e Vanuza foi acostada às fls. 95/217. Breve relatório. DECIDO. (A) Da preliminar de inépcia da inicial (...) Não há se falar, assim, em inépcia da inicial, razão pela qual afasto a preliminar. "Não se cogita em inépcia da petição inicial quando ela está apta a ser processada, fornecendo elementos fáticos e jurídicos para

24/10/2012, 16:46

Decisão revogando liminar - Trata-se de AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE ajuizada por ESPÓLIO DE ÁLVARO VALENTIM CUNHA E ÉRICA PAULA CUNHA contra JOÃO RONALDO DUTRA LEITE E ÊNIO RENATO DOS SANTOS, objetivando em sede liminar, ser manutenido na posse do imóvel matriculado sob o n. 7.071 no Cartório de Registro de Imóveis de São Francisco do Sul. Para fundamentar o pleito, alega que no mês de junho do corrente ano os requeridos turbaram a posse do imóvel em questão, promovendo a retirada da cerca que o guarnecia, bem como da placa de identificação da propriedade que estava fixada no local. A liminar foi deferida (fls. 20/22). O requerido João Ronaldo Dutra Leites e sua esposa Vanuza da Silva Flores Leites apresentaram resposta sob a forma de contestação às fls. 26/86, arguindo, preliminarmente, a inépcia da inicial. No mérito, defendem que a parte autora jamais teve a posse da área em discussão. Descrevem a forma como o requerido João Ronaldo adquiriu os terrenos que constituem a área em litígio, bem como diversos atos de posse exercidos sobre o bem em questão a partir da sua aquisição. Por fim, após pleitearem a revogação da liminar de manutenção de posse concedida à parte autora, requereram a reintegração na posse da área esbulhada pelo demandante. O demandado Enio Renato dos Santos apresentou contestação às fls. 223/227, aduzindo, em preliminar, sua ilegitimidade para figurar no polo passivo da lide, porquanto apenas presenciou, como testemunha, a retirada de uma placa colocada pelo autor no imóvel do requerido João Ronaldo. No mérito, sustenta que não praticou nenhum ato de turbação. A réplica à contestação de João Ronaldo e Vanuza foi acostada às fls. 95/217. Breve relatório. DECIDO. (A) Da preliminar de inépcia da inicial (...) Não há se falar, assim, em inépcia da inicial, razão pela qual afasto a preliminar. "Não se cogita em inépcia da petição inicial quando ela está apta a ser processada, fornecendo elementos fáticos e jurídicos para a devida prestação jurisdicio

27/08/2012, 18:12

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Partes do Processo(9)

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> AQI01

Custas Satisfeitas - Parte: JOAO RONALDO DUTRA LEITES

Custas Satisfeitas - Rateio de 14,29%. Parte: IARA SILVIA HENNING

Custas Satisfeitas - Rateio de 14,28%. Parte: IVONE MARIA MOREIRA

Custas Satisfeitas - Rateio de 14,28%. Parte: ORCIVAL HENNING

Custas Satisfeitas - Rateio de 14,28%. Parte: ROMEU VALENTIM CUNHA

Custas Satisfeitas - Parte: ENIO RENATO DOS SANTOS

Custas Satisfeitas - Rateio de 14,29%. Parte: ALVARO VALENTIM CUNHA

Custas Satisfeitas - Rateio de 14,29%. Parte: JAIME VALENTIM CUNHA

Custas Satisfeitas - Rateio de 14,29%. Parte: ERICA PAULA CUNHA

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - AQI01 -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 16/04/2024

Juntada de Petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALVARO VALENTIM CUNHA. Justiça gratuita: Não requerida.

Todas as movimentações(337)

Todos os documentos(37)