Execução de Pena de Multa 5000972-12.2022.8.24.0084 - TJSC | JusConsulta

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Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 454,29

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

AVANIR ANTENOR DA CONCEICAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

25/03/2024, 10:38

Juntada - Extrato Subconta - 2302237719<br> Tipo de Extrato: RESUMO

25/03/2024, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 480,47

19/03/2024, 11:47

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00006290920198240084/SC referente ao evento 137

18/03/2024, 17:33

Expedição de Alvará

15/03/2024, 19:06

Juntada - Extrato Subconta - 2302237719<br> Tipo de Extrato: RESUMO

13/03/2024, 18:42

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000629-09.2019.8.24.0084/SC - ref. ao(s) evento(s): 53, 57, 58

13/03/2024, 18:42

Expedição de ofício

13/03/2024, 18:42

Transitado em Julgado

13/03/2024, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

01/03/2024, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

01/03/2024, 14:43

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

29/02/2024, 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/02/2024, 21:52

Conclusos para julgamento

28/02/2024, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

27/02/2024, 09:44

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva

25/03/2024, 10:38

Juntada - Extrato Subconta - 2302237719<br> Tipo de Extrato: RESUMO

25/03/2024, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 480,47

19/03/2024, 11:47

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00006290920198240084/SC referente ao evento 137

18/03/2024, 17:33

Expedição de Alvará

Documentos

SENTENÇA

•29/02/2024, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 10:34

15/03/2024, 19:06

Juntada - Extrato Subconta - 2302237719<br> Tipo de Extrato: RESUMO

13/03/2024, 18:42

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000629-09.2019.8.24.0084/SC - ref. ao(s) evento(s): 53, 57, 58

13/03/2024, 18:42

Expedição de ofício

13/03/2024, 18:42

Transitado em Julgado

13/03/2024, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

01/03/2024, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

01/03/2024, 14:43

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

29/02/2024, 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/02/2024, 21:52

Conclusos para julgamento

28/02/2024, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

27/02/2024, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

05/02/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/01/2024, 13:34

Despacho

26/01/2024, 13:34

Conclusos para despacho

26/01/2024, 12:22

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

16/01/2024, 05:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 43

27/12/2023, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000030598447. Valor transferido: R$ 468,66

07/11/2023, 11:31

Expedição de ofício - 1 carta

02/11/2023, 16:56

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

01/11/2023, 00:27

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

31/10/2023, 04:09

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(AVANIR ANTENOR DA CONCEICAO)

31/10/2023, 04:09

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

31/10/2023, 04:04

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

23/10/2023, 18:09

Juntado(a)

19/10/2023, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

18/10/2023, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

18/10/2023, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 18:30

Decisão interlocutória

17/10/2023, 18:30

Conclusos para despacho

17/10/2023, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

04/10/2023, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

04/10/2023, 18:17

Despacho

29/09/2023, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 13:00

Conclusos para despacho

28/09/2023, 15:31

Decisão interlocutória

12/05/2023, 14:56

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/05/2023, 03:00

Conclusos para decisão

11/05/2023, 18:17

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

02/05/2023, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de DCSUN01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/02/2023 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 02/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/05/2023

27/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: AVANIR ANTENOR DA CONCEICAO EDITAL Nº 310039498578 JUIZ DO PROCESSO: JANAÍNA ALEXANDRE LINSMEYER BERBIGIER - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): AVANIR ANTENOR DA CONCEICAO, CPF: 41131037120, endereço: Residencial Rua Manoel Ribas, 337, próx. ao posto de saúde - CENTRO - 89925000, Belmonte/SC (Residencial), Av. Presidente Getúlio Vargas, 0 - centro - 89925000, Belmonte/SC (Residencial) e Rua Manoel Ribas, 337 - centro - 89925000, Belmonte/SC (Residencial). ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO Prazo do Edital: 60 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CITADA para, no prazo de 10 (dez) dias, pagar a dívida, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, nos termos do art. 164, §1º, da Lei 7.210/84. Até o término do prazo estabelecido, poderá o executado formular pedido de pagamento da multa em prestações mensais, iguais e sucessivas, ou mediante desconto em folha de pagamento. Havendo pedido nesse sentido, abra-se vista ao Ministério Público, nos termos do art. 169, §1º, da lei 7.210/84. DEVENDO providenciar o recolhimento da multa no valor de R$ 454,29, relativas aos autos em epígrafe, sob pena de ser encaminhada à Procuradoria-Geral do Estado certidão para fins de inscrição em dívida ativa, consoante o disposto no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5000972-12.2022.8.24.0084/SC

27/02/2023, 00:00

Juntada de certidão

24/02/2023, 18:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/02/2023

24/02/2023, 18:02

Expedição de Edital - citação e intimação

24/02/2023, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

21/11/2022, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

21/11/2022, 16:56

Decisão interlocutória

21/11/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 15:23

Conclusos para despacho

14/11/2022, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

01/11/2022, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

01/11/2022, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/10/2022, 11:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

21/10/2022, 20:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: RAFAEL LEITE CAMINHA (por substituição em 11/10/2022 14:54:44)

11/10/2022, 12:38

Expedição de mandado - DCSCEMAN

05/10/2022, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/10/2022, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

03/10/2022, 15:03

Decisão interlocutória

03/10/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 13:46

Conclusos para decisão

16/09/2022, 16:14

Distribuído por sorteio

16/09/2022, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 10:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2022, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2022, 10:46