Classificação de Crédito Público 5111007-28.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVILClassificação de Crédito Público

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOSE-SC

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FRIGORIFICO SANTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO REIS DE OLIVEIRA

OAB/SC 015986·CPF·Representa: Autor

ALINI DA SILVA CASTRO

OAB/SC 022005·CPF·Representa: Autor

WILLIAM RAMOS MOREIRA

OAB/SC 007936·CPF·Representa: Autor

RODRIGO JOÃO MACHADO

OAB/SC 021937·CPF·Representa: Autor

ROBERTA ZILLI

OAB/SC 024073·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

LEONARDO REIS DE OLIVEIRA

OAB/SC 015986·CPF·Representa: Autor

ALINI DA SILVA CASTRO

OAB/SC 022005·CPF·Representa: Autor

WILLIAM RAMOS MOREIRA

OAB/SC 007936·CPF·Representa: Autor

RODRIGO JOÃO MACHADO

OAB/SC 021937·CPF·Representa: Autor

ROBERTA ZILLI

OAB/SC 024073·CPF·Representa: Autor

MARIO ANTONIO VIEIRA

OAB/SC 017422·CPF·Representa: Autor

HUGO SEITI OGIDO

OAB/SC 059685·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO CONSORTE ZAPELINI

OAB/SC 022309·CPF·Representa: Autor

MÔNICA FRANKE DA SILVA

OAB/SC 010749·CPF·Representa: Autor

JOAO VITOR SOTTILI

CPF·Representa: Autor

FABIO BALINSKI JARDIM

CPF·Representa: Autor

NATHALIA ROCHA NUNES

OAB/SC 031200·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

20/04/2026, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

16/04/2026, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

13/04/2026, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204 - Ciência Tácita

12/04/2026, 00:02

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 202

07/04/2026, 03:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 202

06/04/2026, 02:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 202

01/04/2026, 13:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 203 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 01/04/2026 13:29:29)

01/04/2026, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

31/03/2026, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

05/03/2026, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2026, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

23/02/2026, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

23/02/2026, 17:20

Todas as movimentações(212)

Conclusos para decisão

20/04/2026, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

16/04/2026, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

13/04/2026, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204 - Ciência Tácita

12/04/2026, 00:02

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 202

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2026, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 15:23

07/04/2026, 03:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 202

06/04/2026, 02:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 202

01/04/2026, 13:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 203 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 01/04/2026 13:29:29)

01/04/2026, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

31/03/2026, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

05/03/2026, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2026, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

23/02/2026, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

23/02/2026, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2026, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

18/02/2026, 16:43

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 191

12/02/2026, 03:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 191

11/02/2026, 02:56

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 191

10/02/2026, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2026, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

09/02/2026, 18:38

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 186

04/02/2026, 05:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 186

03/02/2026, 03:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 186

02/02/2026, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2026, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

02/02/2026, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

29/01/2026, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181 - Ciência Tácita

23/12/2025, 00:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

21/12/2025, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 13:10

Decisão interlocutória

11/12/2025, 18:24

Conclusos para despacho

03/11/2025, 18:43

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

03/11/2025, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

03/11/2025, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

04/10/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2025, 14:22

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 14:22

Juntada de Petição

24/09/2025, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

06/06/2025, 17:15

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 168

30/05/2025, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 168

29/05/2025, 02:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2025, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LB ADMINISTRACAO JUDICIAL E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

28/05/2025, 15:22

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAPITAL ADMINISTRADORA JUDICIAL LTDA. - EXCLUÍDA

28/05/2025, 15:21

Juntada de Petição

28/05/2025, 08:32

Juntada de Petição

01/04/2025, 18:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/01/2025, 13:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/12/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

20/11/2024, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

19/11/2024, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

18/11/2024, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

12/11/2024, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 151

03/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

02/11/2024, 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

25/10/2024, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

24/10/2024, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

24/10/2024, 13:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - art. 28-A do CPP

24/10/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 13:09

Despacho

22/10/2024, 16:26

Conclusos para despacho

18/09/2024, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

18/09/2024, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

23/08/2024, 12:29

Juntada de Petição

21/08/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 12:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

13/08/2024, 01:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

12/08/2024, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137

05/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

26/07/2024, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

25/07/2024, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2024, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

15/07/2024, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

08/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 16:41

Despacho

28/06/2024, 16:22

Conclusos para despacho

28/06/2024, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

27/06/2024, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

14/06/2024, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2024, 10:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

04/06/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

26/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

16/05/2024, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

16/05/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2024, 15:43

Despacho

15/05/2024, 15:26

Conclusos para despacho

14/05/2024, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

13/05/2024, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

13/05/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2024, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

13/05/2024, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

13/05/2024, 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

09/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

08/05/2024, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

29/04/2024, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

29/04/2024, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

29/04/2024, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

29/04/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 14:02

Juntada de Petição

24/04/2024, 15:04

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

19/04/2024, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

12/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

01/04/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

24/03/2024, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

18/03/2024, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

18/03/2024, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 14:12

Despacho

15/03/2024, 11:57

Conclusos para despacho

12/03/2024, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

12/03/2024, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

07/03/2024, 13:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

27/02/2024, 01:15

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 13:09

Juntada de Petição

26/02/2024, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

18/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

08/02/2024, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

07/02/2024, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

29/01/2024, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

28/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 00:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

16/12/2023, 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

14/12/2023, 01:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

04/12/2023, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

04/12/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

04/12/2023, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

03/11/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/10/2023, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

24/10/2023, 01:28

Juntada de Petição

20/10/2023, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

16/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

06/10/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

06/10/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

29/09/2023, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

02/09/2023, 12:08

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 11:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

23/08/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

17/08/2023, 23:59

Juntada de Petição

14/08/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

07/08/2023, 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

31/07/2023, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

30/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

29/07/2023, 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2023, 15:06

Despacho

20/07/2023, 13:36

Conclusos para despacho

04/07/2023, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

30/06/2023, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

23/06/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/06/2023, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

12/06/2023, 17:42

Juntada de Petição

07/06/2023, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

01/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

18/05/2023, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

08/05/2023, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

07/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

07/05/2023, 01:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2023, 17:45

Decisão interlocutória

25/04/2023, 13:23

Conclusos para decisão

18/04/2023, 17:01

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/03/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

22/03/2023, 01:12

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

15/03/2023, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

06/03/2023, 23:59

Juntado(a)

03/03/2023, 16:55

Juntada de Petição

01/03/2023, 15:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/02/2023 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 15/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/03/2023

27/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL RÉU: FRIGORIFICO SANTOS LTDA EDITAL Nº 310039481877 EDITAL DE INTIMAÇÃO - COM PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS Intimando(a)(s): DEMAIS CREDORES E INTERESSADOS Objetivo: INTIMAÇÃO para manifestação em 15 (quinze) dias, nos termos do que estabelece o inciso I do §3º do art. 7º-A da lei 11.101/2005. Pelo presente, os demais credores e interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Florianópolis (SC), 24 de fevereiro de 2023 80 - Classificação de Crédito Público Nº 5111007-28.2022.8.24.0023/SC

27/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/02/2023

24/02/2023, 18:19

Expedição de Edital - intimação

24/02/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

22/02/2023, 22:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

25/12/2022, 01:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

15/12/2022, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

15/12/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 15:40

Despacho

15/12/2022, 13:45

Conclusos para despacho

08/12/2022, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/12/2022, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

05/11/2022, 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

27/10/2022, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

27/10/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2022, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2022, 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAPITAL ADMINISTRADORA JUDICIAL LTDA.. Justiça gratuita: Não requerida.

26/10/2022, 18:05

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0003385-32.2011.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 995

26/10/2022, 18:03

Distribuído por dependência - Número: 00033853220118240064/SC

26/10/2022, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2026, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2025, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2024, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2024, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2024, 14:17

OUTROS

•18/03/2024, 11:36

OUTROS

•18/03/2024, 11:36

OUTROS

•18/03/2024, 11:36

OUTROS

•18/03/2024, 11:36

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2024, 11:57

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2024, 13:09

Todos os documentos(20)

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2026, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2026, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2025, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2024, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2024, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2024, 14:17

OUTROS

•18/03/2024, 11:36

OUTROS

•18/03/2024, 11:36

OUTROS

•18/03/2024, 11:36

OUTROS

•18/03/2024, 11:36

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2024, 11:57

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2024, 13:09

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2023, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2023, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2023, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2022, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2022, 18:03