Ação Penal - Procedimento Sumário 0000233-98.2018.8.24.0041 - TJSC | JusConsulta

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Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Mafra

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

EVERALDO DE ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

THACIO PENSO LAZZARI

OAB/SC 021647·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de peças digitalizadas

04/08/2025, 16:17

Baixa Definitiva

17/07/2025, 19:08

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

17/07/2025, 19:08

Juntada de peças digitalizadas

17/07/2025, 19:07

Juntado(a)

20/05/2025, 18:42

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9733165, Subguia 5037882 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 186,97

09/05/2025, 09:10

Juntada de certidão

11/03/2025, 15:33

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001958-50.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 7, 12, 13

10/03/2025, 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200

08/03/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

20/02/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/02/2025, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/02/2025, 12:39

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> MFACR

10/02/2025, 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 12/03/2025. Parte EVERALDO DE ANDRADE, Guia 9733165, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5037882&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5037882</a>

10/02/2025, 18:17

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

10/02/2025, 18:17

Todas as movimentações(215)

Juntada de peças digitalizadas

04/08/2025, 16:17

Baixa Definitiva

17/07/2025, 19:08

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

17/07/2025, 19:08

Juntada de peças digitalizadas

17/07/2025, 19:07

Juntado(a)

20/05/2025, 18:42

Documentos

SENTENÇA

•10/03/2025, 13:26

SENTENÇA

•18/11/2024, 17:48

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9733165, Subguia 5037882 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 186,97

09/05/2025, 09:10

Juntada de certidão

11/03/2025, 15:33

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001958-50.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 7, 12, 13

10/03/2025, 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200

08/03/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

20/02/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/02/2025, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/02/2025, 12:39

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> MFACR

10/02/2025, 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 12/03/2025. Parte EVERALDO DE ANDRADE, Guia 9733165, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5037882&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5037882</a>

10/02/2025, 18:17

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

10/02/2025, 18:17

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. EVERALDO DE ANDRADE - Guia 9733165 - R$ 186,97

10/02/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 18:17

Juntada de certidão

06/02/2025, 18:53

Juntado(a)

06/02/2025, 18:43

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

05/02/2025, 12:08

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(Everaldo de Andrade)<br/>BNMP: 0000233-98.2018.8.24.0041.15.0002-26<br/>Tipo de Pena: Originária

04/02/2025, 18:31

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - MFACR -> DCJE

03/02/2025, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVERALDO DE ANDRADE. Justiça gratuita: Indeferida.

03/02/2025, 15:48

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EVERALDO DE ANDRADE - CONDENADO

03/02/2025, 15:48

Juntada de certidão

03/02/2025, 15:24

Juntada - Cálculo processual nº 275285 - versão 1

03/02/2025, 15:09

Transitado em Julgado - Data: 10/12/2024

30/01/2025, 16:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 182<br>Data do cumprimento: 12/12/2024

12/12/2024, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

04/12/2024, 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

03/12/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

28/11/2024, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 182<br>Oficial: ARTHUR MONTEIRO MORAIS COELHO

26/11/2024, 15:47

Expedição de mandado - MFACEMAN

26/11/2024, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

24/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

18/11/2024, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

18/11/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2024, 17:48

Julgado procedente o pedido - Condenatória

18/11/2024, 17:48

Conclusos para julgamento

18/11/2024, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

14/11/2024, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

14/11/2024, 15:48

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

14/11/2024, 14:55

Juntada de certidão

14/11/2024, 14:50

Juntada de certidão

14/11/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 14:47

Despacho

14/11/2024, 14:47

Juntada de certidão

14/11/2024, 14:16

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Audiência Criminal - 14/11/2024 13:30. Refer. Evento 130

14/11/2024, 13:44

Conclusos para despacho

14/11/2024, 13:34

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 150

04/11/2024, 16:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 150<br>Data do cumprimento: 21/10/2024

21/10/2024, 16:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 146<br>Data do cumprimento: 16/10/2024

16/10/2024, 09:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 149<br>Data do cumprimento: 16/10/2024

16/10/2024, 09:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 148<br>Data do cumprimento: 10/10/2024

11/10/2024, 15:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 147<br>Data do cumprimento: 10/10/2024

10/10/2024, 18:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 146<br>Oficial: RENATO ARAUJO

07/10/2024, 14:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 147<br>Oficial: KATHIA CECILIA JURASZEK RODRIGUES

07/10/2024, 14:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 148<br>Oficial: KATHIA CECILIA JURASZEK RODRIGUES

07/10/2024, 14:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 149<br>Oficial: RENATO ARAUJO

07/10/2024, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

07/10/2024, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

07/10/2024, 14:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 150<br>Oficial: ARTHUR MONTEIRO MORAIS COELHO

07/10/2024, 14:49

Expedição de mandado - MFACEMAN

04/10/2024, 17:46

Expedição de mandado - MFACEMAN

04/10/2024, 17:46

Expedição de mandado - MFACEMAN

04/10/2024, 17:46

Expedição de mandado - MFACEMAN

04/10/2024, 17:46

Expedição de mandado - MFACEMAN

04/10/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

04/10/2024, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAGDIEL LUCAS MOREIRA DE ANDRADE. Justiça gratuita: Não requerida.

04/10/2024, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDEGAR GANZARD FILHO. Justiça gratuita: Não requerida.

04/10/2024, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLODOALDO ELKINA. Justiça gratuita: Não requerida.

04/10/2024, 17:33

Expedição de ofício

04/10/2024, 16:50

Juntada de peças digitalizadas

04/10/2024, 16:37

Juntada de certidão

13/09/2024, 17:31

Juntada de certidão

13/09/2024, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

26/02/2024, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

18/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

14/02/2024, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

14/02/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 15:23

Despacho

08/02/2024, 15:23

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiência Criminal - 14/11/2024 13:30

08/02/2024, 14:59

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EVERALDO DE ANDRADE - DENUNCIADO

06/02/2024, 18:07

Conclusos para despacho

06/02/2024, 18:05

Juntada de Petição

06/02/2024, 13:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 124<br>Data do cumprimento: 29/01/2024

29/01/2024, 19:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 124<br>Oficial: IZIDRO RAMOS DO NASCIMENTO FILHO

07/12/2023, 18:22

Expedição de mandado - MFACEMAN

07/12/2023, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

05/12/2023, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

05/12/2023, 19:29

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/12/2023, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

28/08/2023, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

28/08/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

22/08/2023, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

22/08/2023, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2023, 18:57

Despacho

21/08/2023, 18:57

Conclusos para despacho

21/08/2023, 17:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/08/2023, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

20/08/2023, 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

20/08/2023, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

17/08/2023, 17:29

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 17:29

Juntada de Petição

16/08/2023, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

19/05/2023, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

19/05/2023, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

19/05/2023, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

19/05/2023, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

16/05/2023, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

16/05/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/05/2023, 18:19

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte COMANDANTE - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - MAFRA - EXCLUÍDA

15/05/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 18:12

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

15/05/2023, 18:10

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EVERALDO DE ANDRADE - SUSPENSAO ART. 366 CPP

15/05/2023, 18:09

Juntada de certidão

15/05/2023, 18:08

Juntada de peças digitalizadas

15/05/2023, 18:06

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/03/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

15/03/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/02/2023 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 15/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/03/2023

27/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: EVERALDO DE ANDRADE EDITAL Nº 310039503718 JUIZ DO PROCESSO: André Luiz Lopes de Souza - Juiz(a) de Direito Citando: EVERALDO DE ANDRADE, CPF 05246382923, 05/05/1980, ZELINDA SALETE DE ANDRADE, BR 116, Km 19,, 0, Em frente ao Motel - FAXINAL - 89300000, Mafra/SC (Residencial) Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: O acusado foi denunciado por infração ao artigo 12 da Lei n. 10.826/03 e art. 306, §1º, inciso I, do Código de Trânsito de Brasileiro (CTB). Fato ocorrido em 18 de fevereiro de 2018, por volta das 2h30min, Policiais Militares foram acionados para atender uma ocorrência envolvendo acidente de trânsito, ameaça no âmbito doméstico e familiar e disparo de arma de fogo, ocorridos na BR 116, KM 19, s/n, Rio Branco, neste Município de Mafra/SC. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 dias. OBS: prazo será contado a partir da publicação deste em Diário Oficial; decorrido o prazo sem o comparecimento do(a) acusado(a) ou não constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0000233-98.2018.8.24.0041/SC

27/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/02/2023

24/02/2023, 18:20

Expedição de Edital

24/02/2023, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

22/02/2023, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

22/02/2023, 13:54

Despacho

22/02/2023, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 13:11

Conclusos para despacho

16/02/2023, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

15/02/2023, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

15/02/2023, 18:58

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/02/2023, 17:47

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 15:50

Juntada de Petição

15/06/2022, 11:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

02/06/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

20/05/2022, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/05/2022, 16:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 70

31/10/2021, 17:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70<br>Oficial: THAYNE MARTINS DE OLIVEIRA (por substituição em 11/02/2021 16:14:50)

16/10/2020, 17:04

Expedição de mandado - MFACEMAN

15/10/2020, 19:57

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

15/10/2020, 17:42

Juntada de documento

15/10/2020, 16:57

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

13/10/2020, 07:50

Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução por Solicitação do Cartório

13/10/2020, 07:50

Juntada de documento

09/10/2020, 14:20

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

22/05/2020, 01:47

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

13/04/2020, 01:43

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

02/03/2020, 16:11

Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Zona Incorreta

02/03/2020, 16:11

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 041.2020/000281-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/10/2020 Local: Oficial de justiça - Renato Araújo

28/01/2020, 14:28

Recebida a denúncia - Assim, RECEBO A DENÚNCIA e adoto o procedimento sumário (CPP, art. 394, II). CITE-SE o acusado para apresentar defesa preliminar, no prazo de 10 (dez) dias (CPP, art. 396). Cientifique-se de que, caso não o faça, o feito será encaminhado à Defensoria Pública Estadual para oferecimento da peça. Notifique-se o Ministério Público.

16/12/2019, 18:15

Conclusos para decisão interlocutória

16/12/2019, 15:07

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

16/12/2019, 15:06

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WMFA.19.20008006-5 Tipo da Petição: Denúncia Data: 12/12/2019 11:27

12/12/2019, 11:42

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

04/12/2019, 03:12

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

25/11/2019, 14:54

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

25/11/2019, 14:54

Recebidos os autos

25/11/2019, 14:54

Informações - Tipo da Petição: Informações Data: 26/07/2019 14:40 Complemento: e-mail delegacia

25/11/2019, 14:53

Informações - Tipo da Petição: Informações Data: 26/07/2019 14:40 Complemento: e-mail delegacia

25/11/2019, 14:53

Remetido os autos à Delegacia de Polícia

16/07/2019, 13:17

Juntada de documento

16/07/2019, 13:17

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WMFA.19.20004478-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 11/07/2019 16:43

11/07/2019, 16:56

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

28/06/2019, 21:44

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/06/2019, 17:19

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

19/06/2019, 17:19

documento digitalizado

19/06/2019, 16:52

Informações - Tipo da Petição: Informações Data: 02/05/2019 16:02 Complemento: e-mail delegacia

07/05/2019, 16:26

Informações - Tipo da Petição: Informações Data: 02/05/2019 16:02 Complemento: e-mail delegacia

07/05/2019, 16:26

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

25/04/2019, 18:50

Certificado a publicação e registro da sentença

25/04/2019, 18:50

Extinta a Punibilidade por renúncia da queixa/representação ou perdão aceito - "Trata-se de Inquerito Policial instaurado em razão de violência no âmbito familiar, Lei 11.340/2006. Realizada a audiência do art. 16 da referida norma, a vítima renunciou o direito de representação. À vista do exposto e, diante da renúncia ao direito de representação, julgo extinta a punibilidade de Everaldo de Andrade, nos termos do art. 107, V, do CP. Sem custas. Publicada e intimados em audiência, registre-se. Certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se os autos."

25/04/2019, 18:50

Juntada

08/02/2019, 23:34

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

08/02/2019, 14:32

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

08/02/2019, 14:31

Juntada de documento

01/02/2019, 17:02

Designada audiência - R.h.Designo o dia 25/04/2019, às 16:00 horas, para realização da audiência de que trata o art. 16 da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006).Intime-se a vítima. Desnecessária a intimação do réu.Notifique-se o Ministério Público.

12/12/2018, 17:27

Audiência Designada - SAJ - Preliminar Data: 25/04/2019 Hora 16:00 Local: Audiência 3ª Vara Criminal Situacão: Realizada

12/12/2018, 16:07

Conclusos para despacho

06/11/2018, 16:56

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WMFA.18.20006481-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 29/10/2018 16:43

29/10/2018, 17:06

Juntada

18/10/2018, 15:42

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/10/2018, 12:26

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

09/10/2018, 10:36

Recebidos os autos

09/10/2018, 10:36

Juntada de ofício - Tipo da Petição: Ofício Data: 03/10/2018 15:20 Complemento: balcão

09/10/2018, 10:22

Juntada de laudo pericial - SAJ - Tipo da Petição: Laudo pericial Data: 26/09/2018 17:12 Complemento: e-mail distribuição

09/10/2018, 10:22

Expedido termo - Entrega de Armas-Bens - Secretaria do Foro

03/10/2018, 15:37

Remetido os autos à Delegacia de Polícia

23/02/2018, 10:48

Juntada de documento

23/02/2018, 10:48

Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição

23/02/2018, 10:45

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WMFA.18.20000808-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 22/02/2018 16:26

22/02/2018, 17:02

Juntada de ofício - Tipo da Petição: Ofício Data: 19/02/2018 14:19 Complemento: malote digital

21/02/2018, 11:23

Juntada

20/02/2018, 11:39

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/02/2018, 13:14

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

19/02/2018, 13:14

Recebidos os autos

19/02/2018, 13:05

Redistribuição de processo - saída

19/02/2018, 13:05

Redistribuído por sorteio - SAJ - Plantão

19/02/2018, 13:05

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

19/02/2018, 12:51

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 041.2018/000618-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/02/2018 Local: Oficial de justiça -

18/02/2018, 16:37

Decisão interlocutória - SAJ - Genérico

18/02/2018, 15:07

Conclusos para despacho

18/02/2018, 11:27

Expedido termo - Genérico - Termo de Importação

18/02/2018, 11:24

Importação de Arquivos Multimídia - Importação de Arquivos Multimídia Data: 18/02/2018 Hora 11:00 Local: Sala Vara Plantão Cível e Criminal Situacão: Importada

18/02/2018, 11:10

Juntada de documento

18/02/2018, 11:07

Juntada de documento

18/02/2018, 11:07

Juntada de documento

18/02/2018, 11:07

Juntada de documento

18/02/2018, 11:07

Distribuido por sorteio (SAJ)

18/02/2018, 10:48

TERMO DE AUDIÊNCIA

•14/11/2024, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2024, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2023, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 18:57

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2023, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2023, 13:11

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2023, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2022, 15:50

DECISÃO

•16/12/2019, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2019, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2019, 17:19

DESPACHO

•12/12/2018, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2018, 10:36

Todos os documentos(18)

SENTENÇA

•10/03/2025, 13:26

SENTENÇA

•18/11/2024, 17:48

TERMO DE AUDIÊNCIA

•14/11/2024, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2024, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2023, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 18:57

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2023, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2023, 13:11

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2023, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2022, 15:50

DECISÃO

•16/12/2019, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2019, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2019, 17:19

DESPACHO

•12/12/2018, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2018, 10:36

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2018, 10:45

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2018, 13:14

DECISÃO

•18/02/2018, 15:07