Execução Fiscal 5002073-44.2021.8.24.0044 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2021

Valor da Causa

R$ 2.192,19

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Orleans

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ORLEANS

CNPJ

Autor

JULIANA PERON

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDERSON BETT ZANINI

OAB/SC 026565·CPF·Representa: Autor

BIANCA DURANTE BAGIO

OAB/SC 057585·CPF·Representa: Autor

GILBERTO CORREA CANEVER

OAB/SC 064662·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

10/12/2024, 19:11

Juntada de ofício cumprido

10/12/2024, 19:10

Transitado em Julgado - Data: 07/10/2024

27/11/2024, 18:35

Juntada de certidão

27/11/2024, 18:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

23/10/2024, 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

07/10/2024, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

30/09/2024, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/09/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/09/2024, 18:03

Conclusos para julgamento

20/09/2024, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

19/09/2024, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

13/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 15:28

Despacho

03/09/2024, 15:28

Conclusos para despacho

02/09/2024, 15:54

Todas as movimentações(126)

Baixa Definitiva

10/12/2024, 19:11

Juntada de ofício cumprido

10/12/2024, 19:10

Transitado em Julgado - Data: 07/10/2024

27/11/2024, 18:35

Juntada de certidão

27/11/2024, 18:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

Documentos

SENTENÇA

•20/09/2024, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2024, 15:28

23/10/2024, 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

07/10/2024, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

30/09/2024, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/09/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/09/2024, 18:03

Conclusos para julgamento

20/09/2024, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

19/09/2024, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

13/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 15:28

Despacho

03/09/2024, 15:28

Conclusos para despacho

02/09/2024, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

22/07/2024, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

08/07/2024, 23:59

Despacho

28/06/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 17:13

Conclusos para despacho

27/06/2024, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

27/06/2024, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

15/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 13:49

Juntada de certidão

05/06/2024, 13:49

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

04/06/2024, 14:50

Juntada de certidão

04/06/2024, 14:39

Remetidos os Autos - FNSCONV -> OLS02

03/05/2024, 14:43

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JULIANA PERON)

03/05/2024, 14:43

Decisão interlocutória

02/05/2024, 15:17

Remetidos os Autos - OLS02 -> FNSCONV

02/05/2024, 15:17

Conclusos para decisão

30/04/2024, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

30/04/2024, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

20/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 15:32

Juntada de certidão

10/04/2024, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

10/04/2024, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

17/03/2024, 23:59

Juntada de certidão

07/03/2024, 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 00:32

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

06/03/2024, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

20/02/2024, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

26/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 17:07

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 17:07

Juntado(a)

14/11/2023, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

07/11/2023, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

28/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 19:14

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

10/10/2023, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

02/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 14:14

Juntada de certidão

22/09/2023, 14:14

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

19/09/2023, 13:39

Juntada de certidão

15/09/2023, 15:33

Remetidos os Autos - FNSCONV -> OLS02

11/08/2023, 21:14

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JULIANA PERON)

11/08/2023, 21:14

Decisão interlocutória

11/08/2023, 14:35

Remetidos os Autos - OLS02 -> FNSCONV

11/08/2023, 14:35

Conclusos para decisão

11/08/2023, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

24/07/2023, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

01/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 13:35

Juntada de certidão

21/06/2023, 13:35

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/04/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

13/04/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

27/03/2023, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

04/03/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/02/2023 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/04/2023

27/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ORLEANS EXECUTADO: JULIANA PERON EDITAL Nº 310039504265 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): JULIANA PERON, CNPJ: 10735756000132Certidão de Dívida Ativa nº 388/2021. Valor do Débito: 2.192,19. Data do Valor da Ação: 25/08/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002073-44.2021.8.24.0044/SC

27/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/02/2023

24/02/2023, 18:22

Expedição de Edital

24/02/2023, 18:22

Despacho

22/02/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2023, 18:01

Conclusos para decisão

13/02/2023, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

13/02/2023, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

18/12/2022, 23:59

Juntada de certidão

08/12/2022, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2022, 19:32

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

07/12/2022, 16:49

Juntada de certidão

07/12/2022, 15:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Juntada de certidão - 07/12/2022 15:38:35)

07/12/2022, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

06/12/2022, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

14/11/2022, 23:59

Decisão interlocutória

04/11/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2022, 13:53

Conclusos para decisão

10/10/2022, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

10/10/2022, 08:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 36

10/10/2022, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 17:52

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 17:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31

03/10/2022, 16:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: IGOR MAINIERI PIOTROVSKI

03/10/2022, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

02/10/2022, 23:59

Expedição de mandado - OLSCEMAN

27/09/2022, 15:25

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4190806, Subguia 2276513 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 24,79

27/09/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

22/09/2022, 09:45

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4190806, Subguia 2276513

22/09/2022, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

15/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 16:51

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE ORLEANS - Guia 4190806 - R$ 24,82

05/09/2022, 16:51

Juntada - Guia Cancelada - MUNICÍPIO DE ORLEANS - Guia 3350598 - R$ 10,88

05/09/2022, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

05/09/2022, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

20/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 16:42

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 3350598, Subguia 1815184

21/05/2022, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

18/04/2022, 09:25

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3350598, Subguia 1815184

18/04/2022, 09:23

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE ORLEANS - Guia 3350598 - R$ 10,83

18/04/2022, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

07/04/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

28/03/2022, 09:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 10

28/03/2022, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

14/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 13:00

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 13:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

28/09/2021, 12:31

Expedição de ofício - 1 carta

09/09/2021, 16:28

Determinada a citação

26/08/2021, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2021, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE ORLEANS. Justiça gratuita: Não requerida.

25/08/2021, 17:04

Distribuído por sorteio

25/08/2021, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2024, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2024, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2024, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2023, 19:14

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2023, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2023, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2023, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2022, 13:53

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2022, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2022, 13:19

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2022, 13:00

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•20/09/2024, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2024, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2024, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2024, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2024, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2023, 19:14

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2023, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2023, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2023, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2022, 13:53

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2022, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2022, 13:19

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2022, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2021, 15:04