Procedimento Comum Cível 0307690-80.2018.8.24.0018 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0307690-80.2018.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/07/2023, 18:19

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCO01CV

14/06/2023, 13:21

Custas Satisfeitas - Parte: SAFRA DIESEL LTDA

14/06/2023, 13:20

Custas Satisfeitas - Parte: PROTANKS COMERCIO E SERVIÇOS DE IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA

14/06/2023, 13:20

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCO01CV -> DCJE

19/05/2023, 13:44

Transitado em Julgado - Data: 20/04/2023

19/05/2023, 13:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/05/2023, 13:43

Recebidos os autos - TJSC -> CCO01CV Número: 03076908020188240018

20/04/2023, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PROTANKS INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS DE IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO: PIERRE ANDREY RUTHES (OAB PR037281) APELANTE: SAFRA DIESEL LTDA ADVOGADO: Dejair Zoé Paludo Zonta (OAB SC039940) ADVOGADO: MELISSA MOURÃO T. ZASSO (OAB SC032202) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de fevereiro de 2023. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 16 de março de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0307690-80.2018.8.24.0018/SC (Pauta: 36) RELATORA: Desembargadora ROSANE PORTELLA WOLFF

27/02/2023, 00:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

20/11/2020, 03:22

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

12/11/2019, 11:21

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

12/11/2019, 11:21

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WCCO.19.10118759-7 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 14/10/2019 16:48

14/10/2019, 17:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0512/2019 Data da Publicação: 03/10/2019 Número do Diário: 3159 Página:

03/10/2019, 07:39

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0512/2019 Teor do ato: Nos termos do § 2º do artigo 1.010 do CPC, fica intimada a parte apelada para apresentar contrarrazões ao recurso adesivo, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Pierre Andrey Ruthes (OAB 40423A/SC)

01/10/2019, 19:00

Documentos

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•19/05/2023, 13:44

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•19/05/2023, 13:43

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0456/2018 Teor do ato: A tutela provisória de urgência, de natureza cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental, desde que existam elementos que evidenciem a probabilidade do direito buscado (fumus boni iuris) e o perigo de dano a esse direito ou o risco ao resultado útil do processo (periculum in mora), vedada a concessão daquela de natureza antecipada quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos dessa decisão (CPC, arts. 294 e 300).No caso sob julgamento, em juízo perfunctório, vislumbro presente o fumus boni iuris, porquanto: 1) há demonstração de que foram protestados títulos em nome da autora (pg(s). 39-40); 2) existe alegação de inexistência de relação contratual, de tal maneira a ser impossível ou muito difícil comprovar tal fato negativo; 3) os documentos acostados à(s) pg(s). 33-35, consistentes em notas fiscais de venda de mercadorias e prestação de serviços em nome da autora, foram emitidos pela ré; 4) as cartas de anuência à(s) pg(s). 31-32 corroboram com o alegado nos autos.Da mesma forma, o periculum in mora restou demonstrado, visto que a existência de restrição em cadastro de inadimplentes tem potencialidade para acarretar prejuízo à atividade econômica da parte autora no que se refere à obtenção de crédito.Por todo o exposto, DEFIRO o pedido de liminar para:1) determinar a não inclusão ou a exclusão da parte autora, conforme o caso, do(s) cadastro(s) de inadimplentes, relativamente ao débito questionado. 2) determinar a suspensão dos efeitos do(s) protesto(s) mencionado(s) na inicial.Cientifique(m)-se o(s) órgão(s) de proteção creditícia para cumprimento, no prazo de 48 horas.Cientifique(m)-se o(s) Tabelionato(s) de Protesto para cumprimento, no prazo de 48 horas.Nos termos do art. 139, II e VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a natureza da causa, que evidencia improbabilidade manifesta de solução consensual do conflito, dispenso a realizaç

16/08/2018, 19:06

Decisão - SAJ - A tutela provisória de urgência, de natureza cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental, desde que existam elementos que evidenciem a probabilidade do direito buscado (fumus boni iuris) e o perigo de dano a esse direito ou o risco ao resultado útil do processo (periculum in mora), vedada a concessão daquela de natureza antecipada quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos dessa decisão (CPC, arts. 294 e 300).No caso sob julgamento, em juízo perfunctório, vislumbro presente o fumus boni iuris, porquanto: 1) há demonstração de que foram protestados títulos em nome da autora (pg(s). 39-40); 2) existe alegação de inexistência de relação contratual, de tal maneira a ser impossível ou muito difícil comprovar tal fato negativo; 3) os documentos acostados à(s) pg(s). 33-35, consistentes em notas fiscais de venda de mercadorias e prestação de serviços em nome da autora, foram emitidos pela ré; 4) as cartas de anuência à(s) pg(s). 31-32 corroboram com o alegado nos autos.Da mesma forma, o periculum in mora restou demonstrado, visto que a existência de restrição em cadastro de inadimplentes tem potencialidade para acarretar prejuízo à atividade econômica da parte autora no que se refere à obtenção de crédito.Por todo o exposto, DEFIRO o pedido de liminar para:1) determinar a não inclusão ou a exclusão da parte autora, conforme o caso, do(s) cadastro(s) de inadimplentes, relativamente ao débito questionado. 2) determinar a suspensão dos efeitos do(s) protesto(s) mencionado(s) na inicial.Cientifique(m)-se o(s) órgão(s) de proteção creditícia para cumprimento, no prazo de 48 horas.Cientifique(m)-se o(s) Tabelionato(s) de Protesto para cumprimento, no prazo de 48 horas.Nos termos do art. 139, II e VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a natureza da causa, que evidencia improbabilidade manifesta de solução consensual do conflito, dispenso a realização de audiência conciliação ou de mediação.Expeça-se ordem de

16/08/2018, 14:45

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Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCO01CV

Custas Satisfeitas - Parte: SAFRA DIESEL LTDA

Custas Satisfeitas - Parte: PROTANKS COMERCIO E SERVIÇOS DE IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCO01CV -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 20/04/2023

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Recebidos os autos - TJSC -> CCO01CV Número: 03076908020188240018

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WCCO.19.10118759-7 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 14/10/2019 16:48

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0512/2019 Data da Publicação: 03/10/2019 Número do Diário: 3159 Página:

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0512/2019 Teor do ato: Nos termos do § 2º do artigo 1.010 do CPC, fica intimada a parte apelada para apresentar contrarrazões ao recurso adesivo, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Pierre Andrey Ruthes (OAB 40423A/SC)

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