Procedimento Comum Cível 0304757-60.2016.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2016

Valor da Causa

R$ 25.918,68

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível

Partes do Processo

ASSOCIACAO CULTURAL E BENEFICENTE NOVA LOURDES

CNPJ

Autor

MERCOPLAN ASSESSORIA EM SAUDE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO SLOMP

OAB/SC 004493·CPF·Representa: Autor

DANIELLE NASCIMENTO

OAB/PR 040033·CPF·Representa: Réu

PEDRO MARTINS FILHO

OAB/RS 088060·CPF·Representa: Réu

VIVIANE FICHA BRAZ

OAB/PR 066265·CPF·Representa: Réu

BIANCA NASCIMENTO PEREIRA HIGASHI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

24/07/2025, 21:38

Baixa Definitiva

15/04/2024, 14:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 90

10/04/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 90

15/03/2024, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7421447, Subguia 3809319 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 24,80

07/03/2024, 09:13

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IAI02CV

05/03/2024, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 05/04/2024. Parte MERCOPLAN ASSESSORIA EM SAUDE LTDA, Guia 7421448, Subguia 3809320

05/03/2024, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 05/04/2024. Parte ASSOCIACAO CULTURAL E BENEFICENTE NOVA LOURDES, Guia 7421447, Subguia 3809319

05/03/2024, 14:19

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 70%. MERCOPLAN ASSESSORIA EM SAUDE LTDA - Guia 7421448 - R$ 57,80

05/03/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 14:19

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 30%. ASSOCIACAO CULTURAL E BENEFICENTE NOVA LOURDES - Guia 7421447 - R$ 24,80

05/03/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 14:19

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IAI02CV -> DCJE

01/03/2024, 16:55

Transitado em Julgado

01/03/2024, 16:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

06/12/2023, 01:07

Todas as movimentações(97)

Juntada de Petição

24/07/2025, 21:38

Baixa Definitiva

15/04/2024, 14:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 90

10/04/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 90

15/03/2024, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7421447, Subguia 3809319 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 24,80

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2024, 13:55

Sentença - Outro processo

•07/11/2023, 10:53

07/03/2024, 09:13

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IAI02CV

05/03/2024, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 05/04/2024. Parte MERCOPLAN ASSESSORIA EM SAUDE LTDA, Guia 7421448, Subguia 3809320

05/03/2024, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 05/04/2024. Parte ASSOCIACAO CULTURAL E BENEFICENTE NOVA LOURDES, Guia 7421447, Subguia 3809319

05/03/2024, 14:19

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 70%. MERCOPLAN ASSESSORIA EM SAUDE LTDA - Guia 7421448 - R$ 57,80

05/03/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 14:19

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 30%. ASSOCIACAO CULTURAL E BENEFICENTE NOVA LOURDES - Guia 7421447 - R$ 24,80

05/03/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 14:19

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IAI02CV -> DCJE

01/03/2024, 16:55

Transitado em Julgado

01/03/2024, 16:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

06/12/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

13/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

07/11/2023, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

07/11/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 14:19

Ato ordinatório praticado

03/11/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 14:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/11/2023, 14:13

Recebidos os autos - TJSC -> IAI02CV Número: 03047576020168240033

25/07/2023, 19:37

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MERCOPLAN ASSESSORIA EM SAUDE LTDA ADVOGADO: VIVIANE FICHA BRAZ (OAB PR066265) ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO (OAB PR040033) APELADO: ASSOCIACAO CULTURAL E BENEFICENTE NOVA LOURDES ADVOGADO: MARIO SLOMP (OAB SC004493) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de fevereiro de 2023. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 16 de março de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0304757-60.2016.8.24.0033/SC (Pauta: 39) RELATORA: Desembargadora ROSANE PORTELLA WOLFF

27/02/2023, 00:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

14/12/2020, 13:33

Juntada

16/06/2020, 14:49

Juntada

15/06/2020, 10:13

Juntada

12/06/2020, 08:57

Juntada

11/06/2020, 12:14

Juntada

10/06/2020, 17:26

Juntada

17/10/2019, 17:58

Juntada

02/10/2019, 20:46

Juntada

20/09/2019, 15:43

Juntada

20/08/2019, 15:22

Juntada

12/08/2019, 16:05

Juntada

20/03/2019, 14:19

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

15/03/2019, 15:59

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

15/03/2019, 15:59

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WIJI.19.10028440-8 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 14/03/2019 09:43

14/03/2019, 09:58

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0074/2019 Data da Publicação: 08/03/2019 Número do Diário: 3014 Página:

08/03/2019, 14:31

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0074/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte ativa para apresentar contrarrazões. Advogados(s): Mário Slomp (OAB 4493/SC)

06/03/2019, 18:33

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte ativa para apresentar contrarrazões.

27/02/2019, 08:43

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WIJI.19.10008003-9 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 29/01/2019 14:14

29/01/2019, 16:19

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0484/2018 Data da Publicação: 07/12/2018 Número do Diário: 2963 Página:

07/12/2018, 12:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0484/2018 Teor do ato: ANTE O EXPOSTO, confirmo a tutela de urgência e julgo parcialmente procedentes os pedidos para: a) declarar a nulidade do reajuste pelo percentual de 32,25%, viabilizando a correção das mensalidades pelo INPC do período.b) condenar a parte demandada à restituição de eventuais importâncias recebidas a maior em decorrência da aplicação do reajuste declarado nulo, na forma simples, devendo o valor relativo a cada prestação ser corrigido monetariamente pelo INPC, a contar do desembolso, e acrescido de juros de mora simples de 1% a.m., a contar da citação. Diante da sucumbência recíproca, arbitro os honorários em R$ 3.000,00, cabendo à parte autora o adimplemento de 30% e à parte ré o pagamento de 70% dessa verba (art. 86 do NCPC).As custas devem ser rateadas entre as partes na proporção supramencionada. Advogados(s): Mário Slomp (OAB 4493/SC), Felipe Rafael Buerger (OAB 18477/SC), Juliano Laszuk Batista (OAB 26669/SC), Marcos Alexandre Claudino (OAB 22789/SC)

05/12/2018, 18:28

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

05/12/2018, 13:40

Certificado a publicação e registro da sentença

05/12/2018, 13:40

Julgado procedente em parte do pedido - ANTE O EXPOSTO, confirmo a tutela de urgência e julgo parcialmente procedentes os pedidos para: a) declarar a nulidade do reajuste pelo percentual de 32,25%, viabilizando a correção das mensalidades pelo INPC do período.b) condenar a parte demandada à restituição de eventuais importâncias recebidas a maior em decorrência da aplicação do reajuste declarado nulo, na forma simples, devendo o valor relativo a cada prestação ser corrigido monetariamente pelo INPC, a contar do desembolso, e acrescido de juros de mora simples de 1% a.m., a contar da citação. Diante da sucumbência recíproca, arbitro os honorários em R$ 3.000,00, cabendo à parte autora o adimplemento de 30% e à parte ré o pagamento de 70% dessa verba (art. 86 do NCPC).As custas devem ser rateadas entre as partes na proporção supramencionada.

05/12/2018, 13:40

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

24/07/2018, 16:51

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WIJI.18.10075013-0 Tipo da Petição: Impugnação Data: 14/07/2018 16:36

14/07/2018, 16:40

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0251/2018 Data da Publicação: 12/07/2018 Número do Diário: 2859 Página:

12/07/2018, 13:19

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0251/2018 Teor do ato: Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Mário Slomp (OAB 4493/SC)

10/07/2018, 18:28

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 dias.

26/06/2018, 20:44

Certificado a tempestividade - Tempestividade

26/06/2018, 20:41

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WIJI.18.10065184-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/06/2018 18:12

20/06/2018, 19:08

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.18.10061735-0 Tipo da Petição: Petição Data: 12/06/2018 15:10

12/06/2018, 15:41

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

21/05/2018, 10:25

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, na primeira diligência, fui atendida pelo funcionário Marcelo, o qual informou não ter poderes para receber citações e intimações. Disse, ainda, que o Sr. Jessé, representante legal da Camboriú Saúde, entraria em contato com esta oficiala. Certifico que tendo em vista que o Sr. Jessé não ligou, retornei outras diversas vezes na empresa Requerida, toquei o interfone, mas não fui atendida.Tentei contato por meio do número de telefone fornecido por Marcelo (3247-4936), mas não obtive êxito. De acordo com as informações obtidas na portaria do edifício, há pessoas diariamente no local. Inclusive, no dia 16/05, fui informada de que o Sr. Jessé havia sido visto no edifício naquele dia. Assim, diante da suspeita de ocultação, designei as 10h do dia 17/05/2018 para realização de citação por hora certa, e intimei a Sra. Luana Santos (portaria) de que retornaria no dia seguinte para a realização do ato. Também deixei um comunicado do dia e horário designados junto à porta da Requerida. No dia 17/05/18, às 10h, retornei ao local, mas novamente não fui atendida. Assim, procedi à citação e intimação de Camboriú Saúde Ltda por hora certa e deixei a contrafé com a senhora Luana Santos (portaria). Dou fé.

21/05/2018, 10:25

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2018/012837-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/05/2018 Local: Oficial de justiça - Suelen Pessoa de Brito

26/03/2018, 13:18

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 31/03/2017 através da guia nº 033.3087614-13 no valor de 10,38

04/04/2017, 08:13

Juntada

04/04/2017, 08:12

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.17.10027803-1 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de despesas Data: 03/04/2017 07:45

03/04/2017, 07:46

Juntada

29/03/2017, 13:39

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0120/2017 Data da Publicação: 27/03/2017 Número do Diário: 2550 Página:

27/03/2017, 12:19

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0120/2017 Teor do ato: O parte ativa fica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o prévio pagamento das diligências necessárias a realização dos atos por meio de oficial de justiça. Advogados(s): Mario Slomp (OAB 4493/SC)

23/03/2017, 18:37

Ato Ordinatório-Endereço (reiterar via mandado) - O parte ativa fica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o prévio pagamento das diligências necessárias a realização dos atos por meio de oficial de justiça.

07/03/2017, 18:29

Recebidos os autos

14/10/2016, 14:27

Realizado cálculo de custas

14/10/2016, 14:26

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/10/2016, 18:52

Certidão emitida - Custas Intermediárias - Contadoria - Automática

13/10/2016, 18:52

Ato Ordinatório-Intimação do Contador - O contador fica intimado para o cálculo da diligência do oficial de justiça, conforme fls.70.

13/10/2016, 18:50

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.16.10064801-6 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 12/07/2016 09:50

13/07/2016, 10:07

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0397/2016 Data da Publicação: 12/07/2016 Número do Diário: 2389 Página:

12/07/2016, 15:08

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0397/2016 Teor do ato: Fica intimado o requerente, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça retro, no prazo de 05 (cinco) dias Advogados(s): Mario Slomp (OAB 4493/SC)

08/07/2016, 18:30

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o requerente, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça retro, no prazo de 05 (cinco) dias

07/07/2016, 17:35

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

17/06/2016, 11:58

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

17/06/2016, 11:58

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2016/020194-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/06/2016 Local: Itajaí / Marieli Rohden

07/06/2016, 15:03

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.16.10051433-8 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de despesas Data: 07/06/2016 07:45

07/06/2016, 10:45

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 03/06/2016 através da guia nº 033.3061473-27 no valor de 18,86

07/06/2016, 08:12

Juntada

07/06/2016, 08:12

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0315/2016 Data da Publicação: 02/06/2016 Número do Diário: 2361 Página:

02/06/2016, 12:56

Juntada

02/06/2016, 07:32

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0315/2016 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para efetuar o recolhimento das custas do Oficial de Justiça, calculadas à p. 51, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Mario Slomp (OAB 4493/SC)

31/05/2016, 18:19

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para efetuar o recolhimento das custas do Oficial de Justiça, calculadas à p. 51, no prazo de 5 (cinco) dias.

30/05/2016, 16:47

Recebidos os autos

23/05/2016, 15:13

Realizado cálculo de custas

23/05/2016, 15:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/05/2016, 14:25

Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição

23/05/2016, 14:25

Juntada de documento

23/05/2016, 13:21

Concedida a Antecipação de tutela - III - Pelo exposto:a) DEFIRO a tutela provisória de urgência para determinar a suspensão da cobrança do reajuste das mensalidades, em índices superiores ao regramento contratual, sem afetar a prestação dos serviços nos moldes contratados. b) AUTORIZAR a consignação das parcelas mensais vincendas, no valor inconteste apontado pela parte autora. Contudo, salienta-se que as prestações adimplidas em juízo após o vencimento, deverão sofrer a incidência de juros de mora de 1% ao mês (art. 406, do CC, c/c art. 161, §1º, do CTN) e correção monetária pelo INPC.c) DETERMINAR a vedação de inscrição do nome da parte requerente nos serviços de proteção ao crédito.d) Fixo multa diária no valor de R$1.000,00, para o caso de descumprimento pela parte ré, da presente decisão. e) DEFIRO a inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII, do CDC).f) CITE-SE a parte ré para, querendo, no prazo de 15 dias, oferecer resposta (art. 335 do NCPC).g) Após, intime-se a parte demandante para oportunizar sua manifestação, no prazo de 10 dias e, em seguida, retornem os autos conclusos para apreciação ou para julgamento antecipado da lide, se for questão meramente de direito e/ou inexistindo provas a serem produzidas.Cumpra-se, com urgência.

18/05/2016, 19:08

Juntada de documento

18/05/2016, 16:05

Juntada de documento

18/05/2016, 16:05

Conclusos para despacho

16/05/2016, 16:09

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 12/05/2016 através da guia nº 033.3059613-06 no valor de 545,22

14/05/2016, 08:12

Juntada

14/05/2016, 08:12

Distribuido por sorteio (SAJ)

13/05/2016, 13:17

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2023, 11:18

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•03/11/2023, 11:13

DESPACHO

•11/06/2020, 09:14

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2019, 12:22

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2019, 05:43

SENTENÇA

•05/12/2018, 11:40

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2018, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2017, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2016, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2016, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2016, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2016, 11:25

DECISÃO

•18/05/2016, 16:08