Execução de Pena de Multa 5000958-63.2023.8.24.0061 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

05/08/2025, 13:50

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

05/08/2025, 13:36

Juntada de certidão

05/08/2025, 13:32

Decisão - Determina Renajud

22/07/2025, 18:32

Conclusos para decisão

03/04/2025, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

26/03/2025, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

26/03/2025, 10:55

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 19:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

21/02/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

26/12/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 15:08

Juntada de peças digitalizadas

15/12/2024, 07:57

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5013322-53.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 9, 16, 17

12/11/2024, 18:24

Todas as movimentações(71)

Juntada de certidão

05/08/2025, 13:50

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

05/08/2025, 13:36

Juntada de certidão

05/08/2025, 13:32

Decisão - Determina Renajud

22/07/2025, 18:32

Conclusos para decisão

03/04/2025, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

26/03/2025, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

26/03/2025, 10:55

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 19:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

21/02/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

26/12/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 15:08

Juntada de peças digitalizadas

15/12/2024, 07:57

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5013322-53.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 9, 16, 17

12/11/2024, 18:24

Despacho

23/09/2024, 18:18

Conclusos para despacho

19/09/2024, 06:31

Juntada de certidão

10/09/2024, 07:18

Decisão interlocutória

09/09/2024, 19:02

Conclusos para decisão

05/09/2024, 05:41

Juntada de certidão

03/09/2024, 15:38

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos à Execução Número: 50133225320248240022/SC

26/08/2024, 18:32

Juntado(a)

21/08/2024, 16:17

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Número: 50133225320248240022/SC

14/08/2024, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

17/06/2024, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

17/06/2024, 18:21

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Número: 50133225320248240022

17/06/2024, 18:21

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 17:16

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC064679

17/06/2024, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

02/02/2024, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

21/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 17:23

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

11/12/2023, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

01/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 17:50

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 17:50

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

18/10/2023, 03:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000025100177. Valor transferido: R$ 60,80

18/09/2023, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000025100169. Valor transferido: R$ 151,84

14/09/2023, 11:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/09/2023 02:01:01, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 17/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/11/2023

14/09/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: RHUAN MENDES DE LIMA EDITAL Nº 310048768295 JUIZ DO PROCESSO: Elton Vitor Zuquelo - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): RHUAN MENDES DE LIMA, CPF: 11181446945, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5000958-63.2023.8.24.0061/SC

14/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/09/2023

13/09/2023, 20:19

Expedição de Edital - intimação

13/09/2023, 20:19

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

12/09/2023, 13:20

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RHUAN MENDES DE LIMA)

12/09/2023, 13:20

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

12/09/2023, 10:25

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

06/09/2023, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

03/07/2023, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

03/07/2023, 18:44

Despacho

30/06/2023, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/06/2023, 12:52

Conclusos para decisão

29/06/2023, 18:20

Decisão interlocutória

12/05/2023, 09:32

Conclusos para decisão

11/05/2023, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

03/04/2023, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

03/04/2023, 15:48

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de SFSCR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/03/2023, 18:37

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/03/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

15/03/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/02/2023 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 15/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/03/2023

27/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: RHUAN MENDES DE LIMA EDITAL Nº 310039492248 JUIZ DO PROCESSO: LUÍS RENATO MARTINS DE ALMEIDA - Juiz(a) de Direito Citando: RHUAN MENDES DE LIMA, CPF: 11181446945, endereço atualmente incerto. Prazo do Edital: 15 dias Valor do Débito: R$ 8.084,98 (oito mil e oitenta e quatro reais, e noventa e oito centavos). Data do Cálculo: 22/02/2023 Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para que, no prazo de 10 (dez) dias (art. 164, da LEP), sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, efetue o pagamento da pena de multa (determinada na sentença penal condenatória), ou indique bens à penhora, ressalvada a possibilidade de parcelamento do débito ou desconto no vencimento/salário (art. 50, do CP e arts. 168 e 169, da LEP). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5000958-63.2023.8.24.0061/SC

27/02/2023, 00:00

Juntada de certidão

24/02/2023, 18:33

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/02/2023

24/02/2023, 18:33

Expedição de Edital

24/02/2023, 18:32

Decisão interlocutória

22/02/2023, 16:31

Conclusos para despacho

22/02/2023, 15:28

Distribuído por sorteio

22/02/2023, 15:26

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 18:32

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2025, 19:05

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2024, 15:08

SENTENÇA

•12/11/2024, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 19:02

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2024, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2023, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2023, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 09:32

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2023, 16:31