Execução de Título Extrajudicial 0300498-14.2014.8.24.0026 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0300498-14.2014.8.24.0026 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0135/2019 Teor do ato: 1 - Quanto à executada Zelia Aparecida Ribeiro, considerando ter sido citada por edital, deve ser nomeado curador especial. Conforme expressa disposição do art. 72, parágrafo único, do CPC, a curatela especial será exercida pela Defensoria Pública.Assim, determino a intimação da Defensoria Pública para manifestação e oferecimento de defesa, no prazo de 15 (quinze) dias. 2 Por outro lado, determino, nos termos do Provimento CGJ n. 05/2006, que dispõe sobre a utilização do sistema BACEN JUD, o bloqueio eletrônico de valores porventura existentes nas contas-correntes e em outras aplicações financeiras da devedora Marta Irene Riedel, citada à fl. 46, provisoriamente, de acordo com o cálculo constante dos autos. Solicitado o bloqueio, aguarde-se a resposta das instituições bancárias.3 - Havendo saldo disponível (exitoso ou parcialmente exitoso), deverá a executada ser intimada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC.4 Caso não seja apresentada manifestação, a indisponibilidade será convertida em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo o valor indisponível ser transferido para conta vinculada ao juízo (art. 854, § 5º, CPC).5 Em caso de bloqueio de quantia irrisória (abaixo de R$ 100,00), determino desde já o desbloqueio, na forma do art. 836 do CPC: "não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução".6 Na hipótese de inexistência de valores passíveis de bloqueio, deve a parte exequente se manifestar, no prazo de 60 (sessenta) dias, indicando bens passíveis de penhora e apresentando cálculo atualizado do débito, sob pena de suspensão da execução nos termos do art. 921, III, do CPC. Advogados(s): Cristino Kappaum (OAB 31957/SC), Cesar e Kappaun Advogados Associado

26/03/2019, 17:54

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Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 280

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 280

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Despacho

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Determinada a intimação

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Todas as movimentações(277)

Todos os documentos(36)