Recurso Especial 8000008-72.2023.8.24.0038 - TJSC

Recurso Especial 8000008-72.2023.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

17/10/2023, 14:53

Transitado em Julgado em 17/10/2023

17/10/2023, 14:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 974980/2023

26/09/2023, 21:21

Protocolizada Petição 974980/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/09/2023

26/09/2023, 21:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/09/2023

26/09/2023, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/09/2023, 19:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/09/2023

25/09/2023, 15:10

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e não-provido

25/09/2023, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relator)

20/07/2023, 17:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 702503/2023

20/07/2023, 17:21

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

20/07/2023, 17:19

Protocolizada Petição 702503/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/07/2023

20/07/2023, 17:19

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

19/06/2023, 09:30

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

19/06/2023, 09:30

Distribuído por sorteio à Ministra LAURITA VAZ - SEXTA TURMA

19/06/2023, 08:05

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/09/2023, 15:10

•09/06/2023, 18:25

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