Execução da Pena 0001367-37.2019.8.24.0103 - TJSC | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

TJSC - Araquari - 2ª Vara da comarca de Araquari - Meio Aberto

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

LEANDRO DEON

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

21/10/2024, 14:28

JUNTADA DE COMPROVANTE

18/10/2024, 19:01

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

16/10/2024, 14:59

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/10/2024, 14:55

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

16/10/2024, 14:55

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

16/10/2024, 14:55

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

16/10/2024, 14:55

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/10/2024

16/10/2024, 14:55

JUNTADA DE CIÊNCIA

16/10/2024, 09:24

RECEBIDOS OS AUTOS

16/10/2024, 09:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/10/2024, 09:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/10/2024, 15:47

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA PENA

15/10/2024, 15:13

RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA SENTENÇA

04/10/2024, 17:41

RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA SENTENÇA

10/09/2024, 17:15

Todas as movimentações(119)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

21/10/2024, 14:28

JUNTADA DE COMPROVANTE

18/10/2024, 19:01

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

16/10/2024, 14:59

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/10/2024, 14:55

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

16/10/2024, 14:55

Documentos

OUTROS

•17/01/2024, 16:06

OUTROS

•29/10/2023, 03:41

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

16/10/2024, 14:55

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

16/10/2024, 14:55

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/10/2024

16/10/2024, 14:55

JUNTADA DE CIÊNCIA

16/10/2024, 09:24

RECEBIDOS OS AUTOS

16/10/2024, 09:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/10/2024, 09:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/10/2024, 15:47

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA PENA

15/10/2024, 15:13

RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA SENTENÇA

04/10/2024, 17:41

RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA SENTENÇA

10/09/2024, 17:15

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

02/09/2024, 17:27

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/08/2024, 17:06

RECEBIDOS OS AUTOS

23/08/2024, 17:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/08/2024, 17:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/08/2024, 15:38

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

20/08/2024, 15:38

OUTRAS DECISÕES

17/08/2024, 12:16

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

15/07/2024, 13:23

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/07/2024, 13:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/05/2024, 14:39

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/05/2024, 14:36

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/04/2024, 18:35

RECEBIDOS OS AUTOS

18/04/2024, 18:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/04/2024, 18:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/04/2024, 12:28

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/04/2024, 12:27

JUNTADA DE DOCUMENTO

17/04/2024, 12:26

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

17/04/2024, 12:25

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

17/04/2024, 12:20

MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

15/04/2024, 10:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

07/03/2024, 17:51

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

07/03/2024, 15:54

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/03/2024, 15:54

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

05/02/2024, 18:48

RECEBIDOS OS AUTOS

05/02/2024, 18:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/02/2024, 18:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/01/2024, 14:02

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

17/01/2024, 16:26

RECEBIDOS OS AUTOS

17/01/2024, 16:26

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

17/01/2024, 16:06

RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/01/2024, 13:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/01/2024, 18:52

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

10/01/2024, 18:51

RECEBIDOS OS AUTOS

10/01/2024, 18:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/01/2024, 18:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/01/2024, 15:41

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

10/01/2024, 15:40

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

17/11/2023, 18:34

RECEBIDOS OS AUTOS

17/11/2023, 18:34

JUNTADA DE RELATÓRIO DA SITUAÇÃO PROCESSUAL EXECUTÓRIA

17/11/2023, 18:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/11/2023, 18:31

OUTRAS DECISÕES

29/10/2023, 03:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/10/2023, 18:51

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/10/2023, 14:33

RECEBIDOS OS AUTOS

18/10/2023, 14:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/10/2023, 14:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/10/2023, 12:50

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

13/10/2023, 12:49

JUNTADA DE CIÊNCIA

13/10/2023, 10:15

RECEBIDOS OS AUTOS

13/10/2023, 10:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/10/2023, 10:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/10/2023, 16:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/10/2023, 16:00

MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

11/10/2023, 13:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

10/10/2023, 15:15

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

10/10/2023, 14:15

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/10/2023, 14:15

JUNTADA DE CIÊNCIA

09/10/2023, 17:27

RECEBIDOS OS AUTOS

09/10/2023, 17:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/10/2023, 17:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/10/2023, 15:55

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

05/10/2023, 15:22

RECEBIDOS OS AUTOS

05/10/2023, 15:22

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

25/08/2023, 18:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/07/2023, 21:22

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/07/2023, 19:09

RECEBIDOS OS AUTOS

25/07/2023, 19:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/07/2023, 19:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/07/2023, 14:02

JUNTADA DE COMPROVANTE

21/07/2023, 14:01

MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

20/07/2023, 11:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

18/07/2023, 13:31

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

18/07/2023, 08:24

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/07/2023, 08:23

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

14/07/2023, 13:46

RECEBIDOS OS AUTOS

14/07/2023, 13:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/07/2023, 13:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/07/2023, 08:26

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

11/07/2023, 00:56

RECEBIDOS OS AUTOS

11/07/2023, 00:56

OUTRAS DECISÕES

10/07/2023, 16:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/06/2023, 12:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/06/2023, 12:46

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

20/06/2023, 17:19

RECEBIDOS OS AUTOS

20/06/2023, 17:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/06/2023, 16:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/06/2023, 18:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/06/2023, 18:52

MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

13/06/2023, 15:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

26/05/2023, 12:39

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

25/05/2023, 14:51

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/05/2023, 14:50

JUNTADA DE RELATÓRIO

25/05/2023, 14:48

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/05/2023, 18:03

RECEBIDOS OS AUTOS

23/05/2023, 18:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/05/2023, 18:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/05/2023, 12:22

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/05/2023, 12:20

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/05/2023, 12:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/05/2023, 12:16

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

22/05/2023, 15:08

RECEBIDOS OS AUTOS

22/05/2023, 15:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

22/05/2023, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: Segredo de Justiça ADVOGADO: FRANCINE APARECIDA KUHNEN (OAB SC061447) ADVOGADO: ABEL MORAES (OAB SC044516) APELADO: Segredo de Justiça PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA OFENDIDO: Segredo de Justiça INTERESSADO: Segredo de Justiça Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de fevereiro de 2023. Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO Presidente 80 - 3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de março de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 0001367-37.2019.8.24.0103/SC (Pauta - Revisor: 34)RELATOR: Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANNREVISOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO

27/02/2023, 00:00

OUTROS

•25/08/2023, 18:43

OUTROS

•10/07/2023, 16:53