Procedimento Comum Cível 0301697-03.2016.8.24.0026 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0301697-03.2016.8.24.0026 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

26/02/2026, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

26/02/2026, 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 6809 evento: 164. Ressarcimento concluído. Ressarcimento nr [27] Data de confirmação [20/02/2026]

24/02/2026, 01:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 01:52

Juntada - Cálculo processual nº 528722 - versão 1. Cálculo para apuração de valores a ressarcir ao INSS. Solicitação: 6809 evento: 164

07/02/2026, 01:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 6809 evento: 164. Em processo de ressarcimento. Ressarcimento nr [27] Correção até [31/01/2026] Valor ressarcimento [546,55]

07/02/2026, 01:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 6809 evento: 164. Solicitação em fila para ressarcimento. Dados informados: Data do depósito [17/10/2016] valor [350,00]

27/01/2026, 16:50

Juntada de Petição

27/01/2026, 16:50

Baixa Definitiva

06/12/2025, 10:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

04/12/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

19/10/2025, 23:59

Determinado o Arquivamento

09/10/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2025, 13:23

Conclusos para decisão

09/10/2025, 13:07

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

09/10/2025, 13:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 13:14

Decisão - SAJ - 1) Cuido de ação de concessão de benefício previdenciário ajuizada por Margarete Ribeiro dos Santos em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Em atenção ao acórdão acostado aos autos, determino a realização da prova pericial, para tanto, nomeio como perito do Juízo Dr. Cristiano Valentin (CRM/SC 22.104), ratificando eventual deliberação anterior. Fixo o valor dos honorários periciais do mencionado profissional em R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), nos termos da Resolução n. 232/2016 do Conselho Nacional de Justiça e na Resolução 5/2019 de TJSC , justificando o valor no zelo profissional, na complexidade do exame, no grau de especialização do perito e no local da prestação do serviço, bem como porque se trata de norma mais recente à Resolução n. 305/2014 do Conselho da Justiça Federal, que revogou a Resolução n. 558/2007. O valor, destaca-se, deverá ser antecipado pelo INSS, na forma do art. 8º, § 2º, da Lei n. 8.620/1993. Intime-se o INSS para antecipar o pagamento dos honorários periciais, sob pena de ter em seu desfavor a presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte autora e que seriam objetos da referida prova pericial. 2) A perícia será realizada no Salão do Júri do Fórum da Comarca de Guaramirim, com endereço à Rua João Sotter Correa, n. 300, Bairro Amizade, Guaramirim-SC, no dia 11/09/2020 às 11:20h. 3) Intimem-se o procurador do autor, via Diário da Justiça, e pessoalmente, o próprio autor, para que compareça no local e data agendados para submeter-se à realização da prova pericial, sob pena de desistência tácita da prova e julgamento antecipado em caso de ausência não justificada (art. 353 do Código de Processo Civil), trazendo consigo todos os exames médicos relacionados ao pedido inicial. 4) Intimem-se as partes para, querendo, no prazo comum de 15 (quinze) dias (arts. 218, § 1º c/c o art. 465, § 1º, ambos do Código de Processo Civil), indicarem assistentes técnicos, os quais deverão comparecer ao ato independentem

10/06/2020, 12:20

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0348/2017 Teor do ato: Cuido de ação de concessão de benefício previdenciário por incapacidade laborativa (auxílio-acidente / auxílio-doença) ajuizada por Margarete Ribeiro dos Santos em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.Tendo em vista a decisão de fls. 27/28, nomeio perito Dr. Cristiano Valentin (CRM/SC 22.104), especialista em medicina do trabalho.A perícia será realizada no Salão do Júri do Fórum da Comarca de Guaramirim, com endereço à Rua João Sotter Correa, n. 300, Bairro Amizade, Guaramirim-SC, no dia 08/08/2017, às 13h.Intime-se o procurador peticionante, por DJO, ao qual competirá comunicar o(a) autor(a) para comparecer pessoalmente na data aprazada, sob pena de desistência tácita da prova e julgamento antecipado em caso de ausência não justificada (art. 353 do CPC), trazendo consigo todos os exames médicos relacionados ao pedido inicial.Intime-se o Sr. Perito, por meio eletrônico, juntando-se cópia nos autos, informando-o ainda que terá o prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da perícia, para entrega do laudo (art. 218, § 1º, do CPC).Constato que as partes já apresentaram quesitos (fls. 08 e 38/39). Outrossim, deverão as partes, se quiserem, indicar assistente técnico, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 465, § 1º, do Código de Processo Civil).Honorários já fixados e adimplidos de forma antecipada pelo INSS (fls. 35/36).Nos termos do artigo 470, inciso II, do Código de Processo Civil, formulo os seguintes quesitos:a) Qual o método utilizado para a realização da perícia? O método utilizado para a realização da perícia é predominantemente aceito pelos especialistas da área do conhecimento?b) O(A) requerente apresenta lesão(ões) consolidada(s) decorrente (s) da patologia narrada na inicial? Se positiva a resposta, qual(is)?c) O(A) requerente apresenta sequela(s) decorrente(s) da doença narrada na inicial que implique(m) na redução da capacidade para o trabalho que o(a) requerente hab

14/06/2017, 18:54

Determinado perícia - Cuido de ação de concessão de benefício previdenciário por incapacidade laborativa (auxílio-acidente / auxílio-doença) ajuizada por Margarete Ribeiro dos Santos em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.Tendo em vista a decisão de fls. 27/28, nomeio perito Dr. Cristiano Valentin (CRM/SC 22.104), especialista em medicina do trabalho.A perícia será realizada no Salão do Júri do Fórum da Comarca de Guaramirim, com endereço à Rua João Sotter Correa, n. 300, Bairro Amizade, Guaramirim-SC, no dia 08/08/2017, às 13h.Intime-se o procurador peticionante, por DJO, ao qual competirá comunicar o(a) autor(a) para comparecer pessoalmente na data aprazada, sob pena de desistência tácita da prova e julgamento antecipado em caso de ausência não justificada (art. 353 do CPC), trazendo consigo todos os exames médicos relacionados ao pedido inicial.Intime-se o Sr. Perito, por meio eletrônico, juntando-se cópia nos autos, informando-o ainda que terá o prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da perícia, para entrega do laudo (art. 218, § 1º, do CPC).Constato que as partes já apresentaram quesitos (fls. 08 e 38/39). Outrossim, deverão as partes, se quiserem, indicar assistente técnico, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 465, § 1º, do Código de Processo Civil).Honorários já fixados e adimplidos de forma antecipada pelo INSS (fls. 35/36).Nos termos do artigo 470, inciso II, do Código de Processo Civil, formulo os seguintes quesitos:a) Qual o método utilizado para a realização da perícia? O método utilizado para a realização da perícia é predominantemente aceito pelos especialistas da área do conhecimento?b) O(A) requerente apresenta lesão(ões) consolidada(s) decorrente (s) da patologia narrada na inicial? Se positiva a resposta, qual(is)?c) O(A) requerente apresenta sequela(s) decorrente(s) da doença narrada na inicial que implique(m) na redução da capacidade para o trabalho que o(a) requerente habitualmente exercia? Se positiva a resposta, qual(is)?d)

14/06/2017, 18:20

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0437/2016 Teor do ato: Destarte, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela provisória, analisando sob a ótica da tutela de urgência e da evidência.3)Desde logo, DETERMINO a realização da prova pericial. Para o encargo, nomeio como perito do Juízo a pessoa do Dr. Cristiano Valentin, com especialidade em medicina do trabalho, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da perícia, para a entrega do respectivo laudo. Ressalto, ademais, que a realização da perícia deverá ocorrer após firmado o contraditório.Fixo os honorários periciais do mencionado profissional em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), conforme a Tabela II anexa à Resolução do Conselho da Justiça Federal n. 558/2007, observado o disposto no art. 3º, § 1º, da mesma norma, importe devidamente atualizado (nesse sentido, vide: TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.090957-8, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Carlos Adilson Silva, j. 25-06-2013), cujo valor deverá ser antecipado pelo INSS, na forma do art. 8º, § 2º, da Lei n. 8.620/1993.4) Ante o exposto, determino:a) O feito não admite, por ora, autocomposição (art. 334, § 4º, II, do CPC). Além disso,a Procuradoria Seccional Federal, por meio do Ofício n. 014/2016/GAB/PSFJVE/PGF/AGU, encaminhado a este Juízo, comunicou que não tem interesse na realização das audiências de conciliação prévia, nos termos do art. 334, parágrafo 5º do CPC. De tal sorte, cite-se a parte ré para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias úteis (já considerados arts. 183, 219 e 335, III, do CPC), contados na forma do art. 231 do CPC. Na oportunidade, intime-se a autarquia previdenciária para, no mesmo prazo, apresentar quesitos, indicar assistente técnico e antecipar o pagamento dos honorários periciais, sob pena de ter em seu desfavor a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor e que seriam objetos da referida prova pericial.b) Intime-se o autor sobre o teor da presente decisão, bem co

15/09/2016, 18:51

Decisão interlocutória - SAJ - Destarte, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela provisória, analisando sob a ótica da tutela de urgência e da evidência.3)Desde logo, DETERMINO a realização da prova pericial. Para o encargo, nomeio como perito do Juízo a pessoa do Dr. Cristiano Valentin, com especialidade em medicina do trabalho, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da perícia, para a entrega do respectivo laudo. Ressalto, ademais, que a realização da perícia deverá ocorrer após firmado o contraditório.Fixo os honorários periciais do mencionado profissional em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), conforme a Tabela II anexa à Resolução do Conselho da Justiça Federal n. 558/2007, observado o disposto no art. 3º, § 1º, da mesma norma, importe devidamente atualizado (nesse sentido, vide: TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.090957-8, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Carlos Adilson Silva, j. 25-06-2013), cujo valor deverá ser antecipado pelo INSS, na forma do art. 8º, § 2º, da Lei n. 8.620/1993.4) Ante o exposto, determino:a) O feito não admite, por ora, autocomposição (art. 334, § 4º, II, do CPC). Além disso,a Procuradoria Seccional Federal, por meio do Ofício n. 014/2016/GAB/PSFJVE/PGF/AGU, encaminhado a este Juízo, comunicou que não tem interesse na realização das audiências de conciliação prévia, nos termos do art. 334, parágrafo 5º do CPC. De tal sorte, cite-se a parte ré para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias úteis (já considerados arts. 183, 219 e 335, III, do CPC), contados na forma do art. 231 do CPC. Na oportunidade, intime-se a autarquia previdenciária para, no mesmo prazo, apresentar quesitos, indicar assistente técnico e antecipar o pagamento dos honorários periciais, sob pena de ter em seu desfavor a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor e que seriam objetos da referida prova pericial.b) Intime-se o autor sobre o teor da presente decisão, bem como para apresentar quesitos e indicar assistent

06/09/2016, 17:01

—