Embargos à Execução Fiscal 0801204-28.2013.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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LançamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

SANTAROL ROLAMENTOS BLUMENAU EIRELI

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

09/04/2026, 08:34

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSVEFE

08/04/2026, 23:43

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

08/04/2026, 23:42

Custas Satisfeitas - Parte: SANTAROL ROLAMENTOS BLUMENAU EIRELI

08/04/2026, 23:42

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSVEFE -> DCJE

30/03/2026, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

29/03/2026, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

25/03/2026, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

19/03/2026, 11:24

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 55

12/03/2026, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 55

11/03/2026, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 09:55

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 09:55

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0901540-74.2012.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 28

10/03/2026, 09:53

Transitado em Julgado - Data: 27/11/2025

10/03/2026, 09:51

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva

09/04/2026, 08:34

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSVEFE

08/04/2026, 23:43

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

08/04/2026, 23:42

Custas Satisfeitas - Parte: SANTAROL ROLAMENTOS BLUMENAU EIRELI

08/04/2026, 23:42

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSVEFE -> DCJE

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2026, 09:55

DESPACHO

•21/07/2020, 15:18

30/03/2026, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

29/03/2026, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

25/03/2026, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

19/03/2026, 11:24

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 55

12/03/2026, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 55

11/03/2026, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 09:55

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 09:55

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0901540-74.2012.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 28

10/03/2026, 09:53

Transitado em Julgado - Data: 27/11/2025

10/03/2026, 09:51

Recebidos os autos - TJSC -> FNSVEFE Número: 08012042820138240008/TJSC

27/11/2025, 23:24

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU02FP01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SANTAROL ROLAMENTOS BLUMENAU EIRELI (EMBARGANTE) ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE FONTES FORNASARO (OAB SC020736) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de junho de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 21 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0801204-28.2013.8.24.0008/SC (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ

02/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SANTAROL ROLAMENTOS BLUMENAU EIRELI (EMBARGANTE) ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE FONTES FORNASARO (OAB SC020736) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de maio de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 07 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0801204-28.2013.8.24.0008/SC (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ

20/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SANTAROL ROLAMENTOS BLUMENAU EIRELI (EMBARGANTE) ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE FONTES FORNASARO (OAB SC020736) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de maio de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 24 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Composição do quórum para o julgamento ampliado, nos termos do art. 942 do CPC: Desembargadores Sérgio Roberto Baasch Luz, Cid Goulart, Carlos Adilson Silva, Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto, e Hélio do Valle Pereira (convocado). Apelação Nº 0801204-28.2013.8.24.0008/SC (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ

09/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SANTAROL ROLAMENTOS BLUMENAU EIRELI (EMBARGANTE) ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE FONTES FORNASARO (OAB SC020736) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de abril de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 10 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0801204-28.2013.8.24.0008/SC (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ

22/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SANTAROL ROLAMENTOS BLUMENAU EIRELI (EMBARGANTE) ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE FONTES FORNASARO (OAB SC020736) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de março de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 12 de abril de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0801204-28.2013.8.24.0008/SC (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ

28/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SANTAROL ROLAMENTOS BLUMENAU EIRELI (EMBARGANTE) ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE FONTES FORNASARO (OAB SC020736) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de março de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 29 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0801204-28.2013.8.24.0008/SC (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ

10/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU02FP -> TJSC

28/01/2021, 16:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46

12/08/2020, 01:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

07/08/2020, 00:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

28/07/2020, 06:06

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

28/07/2020, 06:06

Mero expediente - SAJ - 1- Cumpra-se (item "3", fl. 156). Intimem-se.

21/07/2020, 15:18

Conclusos para despacho

17/07/2020, 15:25

Conclusos para despacho

16/07/2020, 09:53

Conclusos para despacho

16/07/2020, 09:53

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.20.20017144-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 09/07/2020 15:59

09/07/2020, 16:01

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

06/07/2020, 00:48

Juntada

03/07/2020, 15:34

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/06/2020, 16:38

Mero expediente - SAJ - 1- Recebo o recurso de apelação nos seus efeitos legais (art. 1.012 do NCPC). 2- Intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões. 3- Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se estes autos ao egrégio Tribunal de Justiça. Intimem-se.

03/06/2020, 20:37

Conclusos para despacho

03/06/2020, 20:34

Conclusos para decisão interlocutória

27/05/2020, 17:05

Certidão emitida - Genérico

27/05/2020, 17:03

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WBNU.20.10048484-0 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 25/05/2020 16:28

25/05/2020, 16:35

Certidão emitida - Genérico

20/05/2020, 12:45

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

19/05/2020, 18:05

Certificado a publicação e registro da sentença

19/05/2020, 18:05

Julgado procedente o pedido - 3- Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o presente embargos à execução fiscal opostos por Santarol Rolamentos Blumenau Ltda em face do Estado de Santa Catarina. Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 3º, I, do NCPC. Transitada em julgado, arquive-se. P.R.I.

19/05/2020, 18:05

Conclusos para decisão interlocutória

25/09/2015, 14:46

Juntada de outros - Nº Protocolo: WBNU.15.10057427-5 Tipo da Petição: Informações Data: 05/08/2015 10:08

14/08/2015, 08:09

Juntada

08/08/2015, 00:35

Juntada

30/07/2015, 15:49

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0144/2015 Data da Publicação: 30/07/2015 Número do Diário: 2163 Página:

30/07/2015, 15:48

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

28/07/2015, 23:11

Juntada

28/07/2015, 17:09

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0144/2015 Teor do ato: Em cumprimento ao despacho de fl. 54, ficam intimadas as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem provas que ainda pretendam produzir, devendo mencionar qual a sua utilidade para o deslinde da causa (TJSC, Ap. Cív. 2003.020348-6, de Itajaí, Rel. Des. Sérgio Roberto Baasch Luz, j. 05.05.2005). No caso de prova oral, resumidamente, os fatos que com ela pretendem esclarecer. No caso de prova pericial, a utilidade do expediente, indicando a especialidade requerida e quesitos correlatos. No mesmo prazo, ficam intimadas as partes para informar se a matéria discutida possui repercussão geral, se há súmula ou matéria repetitiva apreciada ou em análise. Advogados(s): Pedro Henrique Fontes Fornasaro (OAB 20736/SC)

28/07/2015, 17:08

Ato ordinatório praticado - SAJ - Em cumprimento ao despacho de fl. 54, ficam intimadas as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem provas que ainda pretendam produzir, devendo mencionar qual a sua utilidade para o deslinde da causa (TJSC, Ap. Cív. 2003.020348-6, de Itajaí, Rel. Des. Sérgio Roberto Baasch Luz, j. 05.05.2005). No caso de prova oral, resumidamente, os fatos que com ela pretendem esclarecer. No caso de prova pericial, a utilidade do expediente, indicando a especialidade requerida e quesitos correlatos. No mesmo prazo, ficam intimadas as partes para informar se a matéria discutida possui repercussão geral, se há súmula ou matéria repetitiva apreciada ou em análise.

20/07/2015, 16:12

Conclusos para despacho

28/05/2014, 14:51

Conclusos para despacho

28/05/2014, 09:56

Conclusos para despacho

28/05/2014, 09:55

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.14.10003635-3 Tipo da Petição: Manifestação sobre a impugnação Data: 13/05/2014 14:49

14/05/2014, 09:32

Juntada

08/05/2014, 17:07

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0031/2014 Data da Publicação: 05/05/2014 Número do Diário: 1862 Página:

08/05/2014, 17:04

Juntada

30/04/2014, 19:06

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0031/2014 Teor do ato: Fica intimado o embargante para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o despacho de fl. 54, com o seguinte teor: "R.h. 1- Recebo os embargos à execução para discussão. 2- Intime-se o embargado para apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias. 3- Havendo impugnação, dê-se vista ao embargante para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias). 4- Após, intimem-se as partes para, em 10 (dez) dias, especificarem provas que ainda pretendam produzir, devendo mencionar qual a sua utilidade para o deslinde da causa (TJSC, Ap. Cív. 2003.020348-6, de Itajaí, Rel. Des. Sérgio Roberto Baasch Luz, j. 05.05.2005). No caso de prova oral, resumidamente, os fatos que com ela pretendem esclarecer. No caso de prova pericial, a utilidade do expediente, indicando a especialidade requerida e quesitos correlatos. 5- No mesmo ato, devem as partes ser intimadas para informar se a matéria discutida possui repercussão geral, se há súmula ou matéria repetitiva apreciada ou em análise. 6- Certifique-se nos autos da execução. Intimem-se" Advogados(s): Pedro Henrique Fontes Fornasaro (OAB 20736/SC)

30/04/2014, 19:04

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o embargante para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o despacho de fl. 54, com o seguinte teor: "R.h. 1- Recebo os embargos à execução para discussão. 2- Intime-se o embargado para apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias. 3- Havendo impugnação, dê-se vista ao embargante para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias). 4- Após, intimem-se as partes para, em 10 (dez) dias, especificarem provas que ainda pretendam produzir, devendo mencionar qual a sua utilidade para o deslinde da causa (TJSC, Ap. Cív. 2003.020348-6, de Itajaí, Rel. Des. Sérgio Roberto Baasch Luz, j. 05.05.2005). No caso de prova oral, resumidamente, os fatos que com ela pretendem esclarecer. No caso de prova pericial, a utilidade do expediente, indicando a especialidade requerida e quesitos correlatos. 5- No mesmo ato, devem as partes ser intimadas para informar se a matéria discutida possui repercussão geral, se há súmula ou matéria repetitiva apreciada ou em análise. 6- Certifique-se nos autos da execução. Intimem-se"

30/04/2014, 11:55

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.14.20001915-9 Tipo da Petição: Impugnação Data: 22/04/2014 18:13

30/04/2014, 11:51

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.14.20001915-9 Tipo da Petição: Impugnação Data: 22/04/2014 18:13

30/04/2014, 11:51

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

07/04/2014, 00:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

26/03/2014, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - 1- Recebo os embargos à execução para discussão. 2- Intime-se o embargado para apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias. 3- Havendo impugnação, dê-se vista ao embargante para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias). 4- Após, intimem-se as partes para, em 10 (dez) dias, especificarem provas que ainda pretendam produzir, devendo mencionar qual a sua utilidade para o deslinde da causa (TJSC, Ap. Cív. 2003.020348-6, de Itajaí, Rel. Des. Sérgio Roberto Baasch Luz, j. 05.05.2005). No caso de prova oral, resumidamente, os fatos que com ela pretendem esclarecer. No caso de prova pericial, a utilidade do expediente, indicando a especialidade requerida e quesitos correlatos. 5- No mesmo ato, devem as partes ser intimadas para informar se a matéria discutida possui repercussão geral, se há súmula ou matéria repetitiva apreciada ou em análise. 6- Certifique-se nos autos da execução. Intimem-se.

21/02/2014, 15:25

Certificada inicial regular dos Embargos da Execução Fiscal - Inicial - Embargos tempestivos e em ordem

30/07/2013, 12:00

Conclusos para despacho

30/07/2013, 12:00

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0901540-74.2012.8.24.0008 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

19/07/2013, 12:00

Distribuido por dependência (SAJ)

16/07/2013, 12:00

DESPACHO

•03/06/2020, 20:37

SENTENÇA

•19/05/2020, 18:05

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2015, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2014, 11:55

DESPACHO

•21/02/2014, 15:25