Ação Penal - Procedimento Sumário 5000172-25.2022.8.24.0135 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Embargos A ExecucaoCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Navegantes

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MARCOS ANTONIO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

FABIO DEVIDSON SANTOS DA SILVA

OAB/SC 054578·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

13/08/2025, 14:34

Juntada de Petição

04/05/2025, 18:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

25/03/2025, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

18/03/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

18/03/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

17/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/03/2025, 19:10

Juntado(a)

06/03/2025, 19:05

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 66

27/02/2025, 08:01

Expedição de ofício - 1 carta

10/02/2025, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

06/02/2025, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

06/02/2025, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

05/02/2025, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

05/02/2025, 16:22

Despacho

05/02/2025, 14:46

Todas as movimentações(76)

Conclusos para decisão

13/08/2025, 14:34

Juntada de Petição

04/05/2025, 18:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

25/03/2025, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

18/03/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2025, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2024, 15:01

18/03/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

17/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/03/2025, 19:10

Juntado(a)

06/03/2025, 19:05

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 66

27/02/2025, 08:01

Expedição de ofício - 1 carta

10/02/2025, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

06/02/2025, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

06/02/2025, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

05/02/2025, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

05/02/2025, 16:22

Despacho

05/02/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2025, 14:46

Conclusos para decisão

16/07/2024, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

03/07/2024, 12:04

Juntada de Petição

03/07/2024, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

03/07/2024, 12:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

03/07/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

27/06/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/06/2024, 15:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48

18/06/2024, 13:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: MARCELO VALDIR BALDIN

17/06/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

17/06/2024, 15:26

Expedição de mandado - IAICEMAN

17/06/2024, 15:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

14/05/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

06/05/2024, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/04/2024, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

11/04/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

30/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 18:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

19/03/2024, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

07/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 15:01

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCOS ANTONIO DA SILVA - DENUNCIADO

26/02/2024, 14:53

Juntada de Petição - MARCOS ANTONIO DA SILVA (SC054578 - FABIO DEVIDSON SANTOS DA SILVA)

21/02/2024, 19:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/01/2024, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

20/07/2023, 15:48

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCOS ANTONIO DA SILVA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

20/07/2023, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

18/07/2023, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

18/07/2023, 09:32

Decisão interlocutória

17/07/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2023, 16:54

Conclusos para decisão

30/03/2023, 17:33

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/03/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

15/03/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/02/2023 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 15/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/03/2023

27/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: MARCOS ANTONIO DA SILVA EDITAL Nº 310039516479 JUIZ DO PROCESSO: Marta Regina Jahnel - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MARCOS ANTONIO DA SILVA, CPF: 04952659933, Endereço: RUA MALVINA SACAVEM COUTO, 94 - CENTRO - 88370504, Navegantes/SC (Residencial), Rua 14 de Maio, 145, (47) 99929 6837 - Centro - 88370000, Navegantes/SC (Residencial) e Rua Malvina Sacavem Couto, 94 - Centro - 88375000, Navegantes/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: prática dos fatos que configuram, por nove vezes, o crime previsto no art. 2º, inciso II, da Lei n. 8.137/90, na forma continuada (art. 71 do Código Penal). Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000172-25.2022.8.24.0135/SC

27/02/2023, 00:00

Juntada de certidão

26/02/2023, 09:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/02/2023

26/02/2023, 09:50

Expedição de Edital

26/02/2023, 09:50

Juntada de Petição

19/09/2022, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

19/09/2022, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

15/09/2022, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/09/2022, 14:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

31/08/2022, 13:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: BRUNO DE AQUINO (por substituição em 15/08/2022 13:41:42)

15/08/2022, 13:41

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCOS ANTONIO DA SILVA - DENUNCIADO

13/08/2022, 19:28

Expedição de mandado - NVGCEMAN

13/08/2022, 19:28

Juntada de Petição

12/08/2022, 10:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

09/08/2022, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

30/07/2022, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/07/2022, 19:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

21/07/2022, 14:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: BRUNO DE AQUINO

06/06/2022, 17:01

Expedição de mandado - NVGCEMAN

03/06/2022, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

17/02/2022, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/02/2022, 16:00

Recebida a denúncia

17/02/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2022, 15:10

Conclusos para decisão

12/01/2022, 19:36

Distribuído por sorteio

12/01/2022, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2023, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2022, 15:10