Ação Penal - Procedimento Sumário 0006463-88.2019.8.24.0020 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 0006463-88.2019.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: FELIPE FERNANDES DA ROSA EDITAL Nº 310039520741 EDITAL DE CITAÇÃO - RITO ORDINÁRIO - COM PRAZO DE 90 DIAS Citando(a): FELIPE FERNANDES DA ROSA, nascido em 29/01/1986, filho de MARIA CONCEICAO FERNANDES DA ROSA, em local incerto e não sabido. Denúncia:"No dia 20 de maio de 2019, por volta das 01h09min, a guarnição da Polícia Militar n. 5724, composta por Vinícius Severo Pereira e Jucemir da Silva Pedro Júnior, estava em rondas na rua Mil Quinhentos e Dezesseis, bairro Santo André, no município de Criciúma/SC, quando avistou FELIPE FERNANDES DA ROSA em atitude suspeita. Ao perceber a presença da guarnição, o denunciado empreendeu fuga, sendo imediatamente alcançado pelos militares.No momento da abordagem, ao proceder a busca pessoal, FELIPE FERNANDES DA ROSA resistiu à ação policial, dificultando-a ao se jogar no chão e desferir chutes e socos nos policiais. Na mesma ocasião, FELIPE FERNANDES DA ROSA chamou os Policiais Militares acima nominados de "vermes" e "covardes", além de afirmar "vocês não sabem com quem estão se metendo". Assim agindo, o denunciado FELIPE FERNANDES DA ROSA incorreu nas sanções do art. 329 do Código Penal.Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 vez, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0006463-88.2019.8.24.0020/SC

28/02/2023, 00:00

Mero expediente - SAJ - DECIDO: I) CANCELAR a(s) audiência(s) marcada nestes autos (fl. 16), deixando, por ora, de (re)agendar nova data para o(s) ato(s), ante a necessidade de prévia organização e sistematização da pauta de audiências desta 2ª Vara Criminal para buscar a máxima efetividade dos atos jurisdicionais pendentes, em especial, dos destinados à instrução da causa; II) DETERMINAR providências prévias à designação de nova data para a audiência, principalmente, para serem criadas condições que facilitem a consecução do ato judicial por métodos e instrumentos alternativos e de igual eficiência e validade, na hipótese de perpetuação da situação de calamidade provocada pela pandemia da COVID-19 por tempo superior ao previsto. Desse modo, como primeira diligência para o remanejamento dos atos de instrução cancelados por meio desta decisão, INTIMEM-SE as partes, por intermédio dos representantes processuais (Promotores de Justiça, Advogados e Defensores Públicos) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem se tem interesse na realização da(s) audiência(s), por meio de videoconferência (cf. Orientação CGJ n. 12/20200). ADVIRTA-SE, nas intimações encaminhadas nos moldes do parágrafo anterior, que: (1) no caso desinteresse na realização de audiência por meio do sistema de videoconferência, os autos aguardarão em Cartório até a data de retorno do expediente presencial no Poder Judiciário, em regime de pleno e regular funcionamento do Fórum, bem como autorizada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, a realização de audiências presenciais no espaço físico destinado à atividade forense, ou, até que sobrevenha decisão em sentido diverso nas situações de comprovada e justificada urgência e/ou risco de perecimento de direito(s) (item 1.1.1 da Orientação CGJ n. 12/2020); (2) no caso de interesse na realização da audiência por videoconferência, deverão ser indicados nos autos, no prazo já estipulado para manifestação, os números de telefone vinculados à

04/08/2020, 01:27

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

Ato ordinatório praticado

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

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