Execução de Pena de Multa 5004256-68.2022.8.24.0103 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

10/10/2024, 09:34

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

10/10/2024, 09:34

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0003271-05.2013.8.24.0103/SC - ref. ao(s) evento(s): 51, 55, 56

10/10/2024, 09:34

Expedição de ofício

10/10/2024, 09:33

Transitado em Julgado - Data: 30/08/2024

10/10/2024, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

30/08/2024, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

30/08/2024, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/08/2024, 22:21

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

29/08/2024, 22:21

Conclusos para julgamento

29/08/2024, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

28/08/2024, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

27/07/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

19/06/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

17/05/2024, 14:21

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva

10/10/2024, 09:34

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

10/10/2024, 09:34

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0003271-05.2013.8.24.0103/SC - ref. ao(s) evento(s): 51, 55, 56

10/10/2024, 09:34

Expedição de ofício

10/10/2024, 09:33

Transitado em Julgado - Data: 30/08/2024

10/10/2024, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

30/08/2024, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

30/08/2024, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/08/2024, 22:21

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

29/08/2024, 22:21

Conclusos para julgamento

29/08/2024, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

28/08/2024, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

27/07/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

19/06/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

17/05/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 13:55

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/10/2023 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 07/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/11/2023

05/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: SILVIO CEZAR PADILHA FERREIRA EDITAL Nº 310049726117 JUIZ DO PROCESSO: MONICA DO REGO BARROS GRISOLIA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): SILVIO CEZAR PADILHA FERREIRA, CPF: 00091195071, atualmente em local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$19.001,12. Data do Cálculo: 22/08/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5004256-68.2022.8.24.0103/SC

05/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/10/2023

04/10/2023, 07:52

Expedição de Edital - citação

04/10/2023, 07:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

05/09/2023, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

18/08/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 15:05

Juntado(a)

01/08/2023, 14:40

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/05/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

16/05/2023, 01:06

Decisão interlocutória

12/05/2023, 14:57

Conclusos para decisão

11/05/2023, 18:17

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

02/05/2023, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de AQI0201 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/02/2023 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 02/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/05/2023

28/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: SILVIO CEZAR PADILHA FERREIRA EDITAL Nº 310039534147 JUIZ DO PROCESSO: CAROLINE ANTUNES DE OLIVEIRA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): SILVIO CEZAR PADILHA FERREIRA, cpf: 00091195071, endereço: RUA MATO GROSSO, 106, CASA - MEDIANEIRA - 90880490, Porto Alegre/RS (Residencial) e Alameda H, 324 - Restinga Nova - 00000000, Porto Alegre/RS (Residencial). Prazo do Edital: 60 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) INTIMADA(S) para providenciar o recolhimento da multa no valor de R$ 19.001,12 (dezenove mil um reais e doze centavos), data do cálculo agosto de 2022, relativas aos autos em epígrafe, em 15 (quinze) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, ciente de que poderá também realizar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do art. 50, do CP, e arts. 168 e 169, ambos da LEP, sob pena de ser encaminhada à Procuradoria-Geral do Estado certidão para fins de inscrição em dívida ativa, consoante o disposto no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5004256-68.2022.8.24.0103/SC

28/02/2023, 00:00

Intimação por Edital

27/02/2023, 13:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/02/2023

27/02/2023, 13:34

Expedição de Edital

27/02/2023, 13:33

Decisão interlocutória

27/02/2023, 10:46

Conclusos para decisão

26/01/2023, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

26/01/2023, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

25/12/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/12/2022, 16:56

Juntada de peças digitalizadas

16/12/2022, 16:55

Juntada de peças digitalizadas

23/11/2022, 17:17

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

22/11/2022, 17:53

Juntada de Petição

01/11/2022, 17:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

25/10/2022, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

15/10/2022, 18:52

Despacho

06/10/2022, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/10/2022, 18:41

Conclusos para despacho

04/10/2022, 18:49

Juntada de certidão

04/10/2022, 18:49

Juntada de certidão

04/10/2022, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

30/09/2022, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

30/09/2022, 09:55

Decisão interlocutória

29/09/2022, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2022, 18:20

Conclusos para decisão

12/09/2022, 13:06

Distribuído por sorteio

12/09/2022, 11:36

Documentos

SENTENÇA

•29/08/2024, 22:21

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2024, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2023, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 10:46

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 18:20