Execução de Pena de Multa 5003959-61.2022.8.24.0103 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 543,90

31/03/2026, 12:21

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por André da Silva Silveira em 27/03/2026 19:22:04

27/03/2026, 19:30

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002568-65.2019.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 95, 103, 106

27/03/2026, 17:40

Juntado(a)

26/03/2026, 18:31

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

26/03/2026, 18:30

Juntada - Extrato Subconta - 2502233671<br> Tipo de Extrato: RESUMO

26/03/2026, 18:26

Expedição de ofício

26/03/2026, 18:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 104 - Expedição de ofício - 26/03/2026 18:24:56)

26/03/2026, 18:25

Transitado em Julgado

26/03/2026, 18:24

Juntado(a)

26/03/2026, 18:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

24/03/2026, 03:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

06/03/2026, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

06/03/2026, 15:52

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

06/03/2026, 11:29

Todas as movimentações(113)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 543,90

31/03/2026, 12:21

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por André da Silva Silveira em 27/03/2026 19:22:04

27/03/2026, 19:30

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002568-65.2019.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 95, 103, 106

27/03/2026, 17:40

Juntado(a)

26/03/2026, 18:31

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

26/03/2026, 18:30

Juntada - Extrato Subconta - 2502233671<br> Tipo de Extrato: RESUMO

26/03/2026, 18:26

Expedição de ofício

26/03/2026, 18:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 104 - Expedição de ofício - 26/03/2026 18:24:56)

26/03/2026, 18:25

Transitado em Julgado

26/03/2026, 18:24

Juntado(a)

26/03/2026, 18:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

24/03/2026, 03:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

06/03/2026, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

06/03/2026, 15:52

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

06/03/2026, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/03/2026, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/03/2026, 11:29

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

03/03/2026, 18:24

Conclusos para decisão

24/02/2026, 04:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

23/02/2026, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

22/02/2026, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

11/02/2026, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

03/02/2026, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 22:17

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 22:17

Juntado(a)

27/01/2026, 22:15

Juntada - Extrato Subconta - 2502233671<br> Tipo de Extrato: RESUMO

08/12/2025, 11:47

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/11/2025, 03:32

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

24/10/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/09/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 23/10/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/11/2025

22/09/2025, 02:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/09/2025

19/09/2025, 17:29

Expedição de Edital - intimação

19/09/2025, 17:29

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

19/09/2025, 12:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 76

19/09/2025, 12:33

Expedição de ofício - 1 carta

16/07/2025, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000070750127. Valor transferido: R$ 513,49

11/07/2025, 09:38

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

09/07/2025, 21:33

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANDRE MATEUS ARAUJO LIMA)

09/07/2025, 21:33

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

07/07/2025, 13:32

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

20/06/2025, 14:41

Juntada de certidão

25/03/2025, 16:16

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

25/03/2025, 16:15

Juntado(a)

25/03/2025, 16:15

Decisão - Determina Sisbajud

10/02/2025, 18:39

Conclusos para decisão

09/02/2025, 06:02

Juntada de Petição

30/01/2025, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

28/01/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

22/11/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 18:14

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

06/08/2024, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

06/08/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 20:26

Concedido o indulto

05/08/2024, 20:26

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 56

05/08/2024, 20:26

Conclusos para decisão

02/08/2024, 03:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

30/07/2024, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

01/07/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 14:01

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/03/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/02/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/01/2024 02:00:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/03/2024

22/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ANDRE MATEUS ARAUJO LIMA EDITAL Nº 310053248522 JUIZ DO PROCESSO: GABRIEL MARCON DALPONTE - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ANDRE MATEUS ARAUJO LIMA, CPF: 066.***.***-24, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$679,86. Data do Cálculo: 24/08/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5003959-61.2022.8.24.0103/SC

22/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2024

20/12/2023, 23:40

Expedição de Edital - citação

20/12/2023, 23:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

14/12/2023, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

14/12/2023, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

10/12/2023, 07:49

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

08/11/2023, 20:43

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

08/11/2023, 18:07

Juntada de peças digitalizadas

19/10/2023, 06:57

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

18/10/2023, 15:24

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

14/09/2023, 10:05

Juntado(a)

01/08/2023, 14:39

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/05/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

16/05/2023, 01:06

Decisão interlocutória

12/05/2023, 09:33

Conclusos para decisão

11/05/2023, 18:17

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

02/05/2023, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de AQI0201 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/02/2023 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 02/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/05/2023

28/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ANDRE MATEUS ARAUJO LIMA EDITAL Nº 310039535025 JUIZ DO PROCESSO: CAROLINE ANTUNES DE OLIVEIRA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ANDRE MATEUS ARAUJO LIMA, cpf: 06613445924, endereço: RUA CACADORES, 95, Q H L 9 - ITINGA - 89245000, Araquari/SC (Residencial) e rua Mildo Busarello, 20 - Pinheiros - 89247000, Balneário Barra do Sul/SC (Residencial). Prazo do Edital: 60 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) INTIMADA(S) para providenciar o recolhimento das custas/multa no valor de R$ 679,86 (seiscentos e setenta e nove reais e oitenta e seis centavos), data do cálculo 29/7/2022, relativas aos autos em epígrafe, em 15 (quinze) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, ciente de que poderá realizar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do art. 50, do CP, e arts. 168 e 169, ambos da LEP, sob pena de ser encaminhada à Procuradoria-Geral do Estado certidão para fins de inscrição em dívida ativa, consoante o disposto no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5003959-61.2022.8.24.0103/SC

28/02/2023, 00:00

Intimação por Edital

27/02/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/02/2023

27/02/2023, 13:40

Expedição de Edital

27/02/2023, 13:39

Decisão interlocutória

27/02/2023, 10:46

Juntada de Petição

23/02/2023, 11:48

Conclusos para decisão

26/01/2023, 16:51

Juntada de Petição

26/01/2023, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

07/12/2022, 01:34

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

06/12/2022, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

18/11/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 13:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15

08/11/2022, 18:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: KAREN WILLERS MIOTTO

07/11/2022, 14:33

Expedição de mandado - AQICEMAN

07/11/2022, 13:13

Juntada de Petição

04/11/2022, 19:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

11/10/2022, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

23/09/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 15:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

14/09/2022, 11:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: KAREN WILLERS MIOTTO

08/09/2022, 12:36

Expedição de mandado - AQICEMAN

08/09/2022, 11:47

Juntada de certidão

08/09/2022, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

01/09/2022, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

01/09/2022, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2022, 17:20

Decisão interlocutória

31/08/2022, 17:20

Conclusos para despacho

25/08/2022, 12:42

Distribuído por sorteio

24/08/2022, 20:50

Documentos

SENTENÇA

•06/03/2026, 11:29

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2026, 22:17

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 18:39

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2024, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 20:26

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2024, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2023, 07:49

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 09:33

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 10:46

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2022, 17:20