Ação Penal - Procedimento Sumário 5023654-90.2021.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Criciúma

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

LEONARDO PACHECO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

RENATA FOGACA DE SOUZA

OAB/SC 039297·CPF·Representa: Réu

LUCAS PIZONI GREGORIO

OAB/SC 039551·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - art. 28-A do CPP

24/04/2026, 15:29

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEONARDO PACHECO DOS SANTOS - SUSPENSÃO ART. 28-A CPP

24/04/2026, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

20/04/2026, 10:07

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 69

14/04/2026, 04:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

13/04/2026, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

13/04/2026, 14:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 69

13/04/2026, 03:33

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

10/04/2026, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2026, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2026, 15:15

Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - cancelada - Local Sala de Audiências - 2ª Vara Criminal - 05/06/2026 15:05. Refer. Evento 57

10/04/2026, 14:07

Conclusos para despacho

10/04/2026, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

24/03/2026, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

24/03/2026, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

20/03/2026, 16:15

Todas as movimentações(78)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - art. 28-A do CPP

24/04/2026, 15:29

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEONARDO PACHECO DOS SANTOS - SUSPENSÃO ART. 28-A CPP

24/04/2026, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

20/04/2026, 10:07

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 69

14/04/2026, 04:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 09:51

13/04/2026, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

13/04/2026, 14:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 69

13/04/2026, 03:33

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

10/04/2026, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2026, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2026, 15:15

Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - cancelada - Local Sala de Audiências - 2ª Vara Criminal - 05/06/2026 15:05. Refer. Evento 57

10/04/2026, 14:07

Conclusos para despacho

10/04/2026, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

24/03/2026, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

24/03/2026, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

20/03/2026, 16:15

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 59

18/03/2026, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 59

17/03/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

16/03/2026, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

16/03/2026, 09:51

Despacho

16/03/2026, 09:51

Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - designada - Local Sala de Audiências - 2ª Vara Criminal - 05/06/2026 15:05

26/02/2026, 14:29

Conclusos para decisão

12/02/2026, 10:02

Juntada de Petição

12/02/2026, 10:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

04/02/2026, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

29/01/2026, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

23/01/2026, 10:45

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 46

22/01/2026, 22:28

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 46

22/01/2026, 22:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 46

21/01/2026, 15:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 46

21/01/2026, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2026, 15:13

Despacho

19/01/2026, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2026, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

11/11/2025, 11:14

Conclusos para decisão

11/11/2025, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

06/11/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/10/2025, 17:07

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEONARDO PACHECO DOS SANTOS - DENUNCIADO

16/10/2025, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

13/10/2025, 15:54

Juntada de Petição - LEONARDO PACHECO DOS SANTOS (SC039551 - LUCAS PIZONI GREGORIO / SC039297 - RENATA FOGACA DE SOUZA)

13/10/2025, 15:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35<br>Data do cumprimento: 01/10/2025

01/10/2025, 13:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: JERRY ZABOT

25/09/2025, 18:35

Expedição de mandado - CUACEMAN

25/09/2025, 18:00

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

08/09/2025, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

07/09/2025, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

07/09/2025, 17:18

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

28/08/2025, 17:09

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

11/10/2024, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

02/10/2024, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

02/10/2024, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 22:08

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

01/10/2024, 22:08

Juntada de Petição

29/09/2024, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

10/09/2024, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

31/08/2024, 18:46

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/08/2024, 18:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/10/2023, 03:02

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

20/04/2023, 18:21

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEONARDO PACHECO DOS SANTOS - SUSPENSAO ART. 366 CPP

20/04/2023, 18:20

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/03/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

16/03/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/02/2023 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 16/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/03/2023

28/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: LEONARDO PACHECO DOS SANTOS EDITAL Nº 310039537269 EDITAL DE CITAÇÃO - RITO ORDINÁRIO - COM PRAZO DE 15 DIAS Citando(a): LEONARDO PACHECO DOS SANTOS, nascido em 04/03/1985, filho de NEIDE PACHECO DOS SANTOS. Denúncia: No dia 1º de junho de 2021, por volta das 15h48min, na SC-445, bairro Coloninha Zili, Criciúma/SC, o denunciado LEONARDO PACHECO DOS SANTOS conduzia o veículo WV/GOL 1.0, placa DUE2430, sem a devida habilitação, gerando perigo de dano, na medida em que empregou fuga, vindo a ser perseguido pela polícia. Assim agindo, o denunciado LEONARDO PACHECO DOS SANTOS, infringiu o disposto no artigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 vez, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5023654-90.2021.8.24.0020/SC

28/02/2023, 00:00

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

27/02/2023, 16:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/02/2023

27/02/2023, 13:52

Decisão interlocutória

24/02/2023, 01:09

Conclusos para despacho

12/01/2023, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

10/01/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

08/12/2022, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/11/2022, 12:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

28/11/2022, 17:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: GRASIELE COSTA TISCOSKI ANTUNES

11/10/2022, 22:50

Expedição de mandado - CUACEMAN

11/10/2022, 18:43

Decisão interlocutória

05/10/2022, 23:42

Conclusos para despacho

10/11/2021, 12:05

Distribuído por dependência - Número: 50021808320218240078/SC

10/11/2021, 10:41

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2026, 15:13

Sentença - Outro processo

•13/10/2025, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2025, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2024, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2023, 01:09

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2022, 23:42