Ação Penal - Procedimento Sumário 0001501-76.2018.8.24.0078 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 0001501-76.2018.8.24.0078 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5018682-03.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15

14/07/2024, 16:59

Baixa Definitiva

11/09/2023, 18:02

Juntada de certidão

30/08/2023, 14:09

Despacho

23/08/2023, 17:51

Conclusos para despacho

21/08/2023, 13:07

Juntada de certidão

15/08/2023, 17:44

Juntada de certidão

15/08/2023, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

12/06/2023, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

12/06/2023, 14:35

Juntada de certidão

07/06/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/06/2023, 17:07

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/05/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

02/05/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/02/2023 02:00:18, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/02/2023 Prazo do edital: 02/05/2023 Prazo de citação/intimação: 12/05/2023

28/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: RODRIGO DA SILVA MACIEL EDITAL Nº 310039549291 JUIZ DO PROCESSO: ROQUE LOPEDOTE - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): RODRIGO DA SILVA MACIEL, CPF: 082.089.899-67. Prazo do Edital: 60 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) INTIMADA(S) para providenciar o recolhimento das custas/multa no valor de R$ 401,87, data do cálculo 02/2023, relativas aos autos em epígrafe, em 15 (quinze) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, sob pena de ser encaminhada à Procuradoria-Geral do Estado certidão para fins de inscrição em dívida ativa, consoante o disposto no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0001501-76.2018.8.24.0078/SC

28/02/2023, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•14/07/2024, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 17:51

Certidão emitida - Intimando(a)(s): RODRIGO DA SILVA MACIEL, brasileiro(a), Solteiro, Oleiro, RG 5.523.567, CPF 082.089.899-67, pai Valmir Alves Maciel, mãe Albertina da Silva Luiz, Nascido/Nascida 19/02/1991, natural de Treze de Maio - SC, Outros Dados: Fone (48) 9-9925-9459, Rua Geral, S/N, Mina Fluorita, ao lado da escola em frente ao mercado principal, CEP 88830-000, Morro da Fumaça - SC. Parte Conclusiva da Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em consequência CONDENO o réu Rodrigo da Silva Maciel, já qualificado nos autos, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 1 (um) ano de reclusão, em regime inicialmente aberto, substituída pela pena restritiva de direito acima descrita, além do pagamento de 10 (dez) dias-multa, estes fixados individualmente em 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos, pela prática do crime previsto no art. 155, caput, do Código Penal e ao cumprimento de prestação de serviços à comunidade, pelo prazo de 1 (um) mês e 15 (quinze) dias, por incidir no tipo descrito no art. 28, caput, da Lei n. 11.343/06.Condeno o acusado ao pagamento das custas processuais, ficando isento do pagamento em face da Circular n. 16/2009 da CGJ/SC. A pena de multa deverá ser recolhida na forma do art. 50 do CP.Concedo ao réu o direito de recorrer desta sentença em liberdade, devendo ser expedido o competente alvará de soltura, se por outro motivo não estiver preso.À defensora uma vez que foi nomeada após a declaração da inconstitucionalidade da Lei 155/97 pelo Supremo Tribunal Federal, fixo a verba honoraria em favor da Advogada Dativa Dra. Daiane Tibola (OAB/SC 34.798), no valor de R$ 1.251,60 (mil duzentos e cinquenta e um reais e sessenta centavos), a ser suportado pelo Estado de Santa Catarina, a quem compete prestar assistência judiciária integral e gratuita (art. 5º, LXXIV, da CF/88), utilizando-se dos métodos da razoabilidade e analogia, por força dos arts. 85 do NCPC c/c 3º, do CPP (nestes termos: TJSC,

19/06/2020, 16:10

Expedido edital - SAJ - Intimando(a)(s): RODRIGO DA SILVA MACIEL, brasileiro(a), Solteiro, Oleiro, RG 5.523.567, CPF 082.089.899-67, pai Valmir Alves Maciel, mãe Albertina da Silva Luiz, Nascido/Nascida 19/02/1991, natural de Treze de Maio - SC, Outros Dados: Fone (48) 9-9925-9459, Rua Geral, S/N, Mina Fluorita, ao lado da escola em frente ao mercado principal, CEP 88830-000, Morro da Fumaça - SC. Parte Conclusiva da Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em consequência CONDENO o réu Rodrigo da Silva Maciel, já qualificado nos autos, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 1 (um) ano de reclusão, em regime inicialmente aberto, substituída pela pena restritiva de direito acima descrita, além do pagamento de 10 (dez) dias-multa, estes fixados individualmente em 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos, pela prática do crime previsto no art. 155, caput, do Código Penal e ao cumprimento de prestação de serviços à comunidade, pelo prazo de 1 (um) mês e 15 (quinze) dias, por incidir no tipo descrito no art. 28, caput, da Lei n. 11.343/06.Condeno o acusado ao pagamento das custas processuais, ficando isento do pagamento em face da Circular n. 16/2009 da CGJ/SC. A pena de multa deverá ser recolhida na forma do art. 50 do CP.Concedo ao réu o direito de recorrer desta sentença em liberdade, devendo ser expedido o competente alvará de soltura, se por outro motivo não estiver preso.À defensora uma vez que foi nomeada após a declaração da inconstitucionalidade da Lei 155/97 pelo Supremo Tribunal Federal, fixo a verba honoraria em favor da Advogada Dativa Dra. Daiane Tibola (OAB/SC 34.798), no valor de R$ 1.251,60 (mil duzentos e cinquenta e um reais e sessenta centavos), a ser suportado pelo Estado de Santa Catarina, a quem compete prestar assistência judiciária integral e gratuita (art. 5º, LXXIV, da CF/88), utilizando-se dos métodos da razoabilidade e analogia, por força dos arts. 85 do NCPC c/c 3º, do CPP (nestes termos: T

19/06/2020, 16:06

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0010/2019 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em consequência CONDENO o réu Rodrigo da Silva Maciel, já qualificado nos autos, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 1 (um) ano de reclusão, em regime inicialmente aberto, substituída pela pena restritiva de direito acima descrita, além do pagamento de 10 (dez) dias-multa, estes fixados individualmente em 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos, pela prática do crime previsto no art. 155, caput, do Código Penal e ao cumprimento de prestação de serviços à comunidade, pelo prazo de 1 (um) mês e 15 (quinze) dias, por incidir no tipo descrito no art. 28, caput, da Lei n. 11.343/06.Condeno o acusado ao pagamento das custas processuais, ficando isento do pagamento em face da Circular n. 16/2009 da CGJ/SC. A pena de multa deverá ser recolhida na forma do art. 50 do CP.Concedo ao réu o direito de recorrer desta sentença em liberdade, devendo ser expedido o competente alvará de soltura, se por outro motivo não estiver preso.À defensora uma vez que foi nomeada após a declaração da inconstitucionalidade da Lei 155/97 pelo Supremo Tribunal Federal, fixo a verba honoraria em favor da Advogada Dativa Dra. Daiane Tibola (OAB/SC 34.798), no valor de R$ 1.251,60 (mil duzentos e cinquenta e um reais e sessenta centavos), a ser suportado pelo Estado de Santa Catarina, a quem compete prestar assistência judiciária integral e gratuita (art. 5º, LXXIV, da CF/88), utilizando-se dos métodos da razoabilidade e analogia, por força dos arts. 85 do NCPC c/c 3º, do CPP (nestes termos: TJSC, Apelações Criminais n. 2013.088294-5 e 2013.047441-8), valendo esta decisão como título executivo judicial.INTIME-SE a proprietária dos bens apreendidos (fl. 16) para retirá-los, no prazo de 05 (cinco) dias. Frustrada a intimação ou quedando-se inerte DETERMINO a sua destruição, mormente em razão da ausência de valor econômico relevante a justific

14/01/2019, 17:51

Julgado procedente o pedido - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em consequência CONDENO o réu Rodrigo da Silva Maciel, já qualificado nos autos, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 1 (um) ano de reclusão, em regime inicialmente aberto, substituída pela pena restritiva de direito acima descrita, além do pagamento de 10 (dez) dias-multa, estes fixados individualmente em 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos, pela prática do crime previsto no art. 155, caput, do Código Penal e ao cumprimento de prestação de serviços à comunidade, pelo prazo de 1 (um) mês e 15 (quinze) dias, por incidir no tipo descrito no art. 28, caput, da Lei n. 11.343/06.Condeno o acusado ao pagamento das custas processuais, ficando isento do pagamento em face da Circular n. 16/2009 da CGJ/SC. A pena de multa deverá ser recolhida na forma do art. 50 do CP.Concedo ao réu o direito de recorrer desta sentença em liberdade, devendo ser expedido o competente alvará de soltura, se por outro motivo não estiver preso.À defensora uma vez que foi nomeada após a declaração da inconstitucionalidade da Lei 155/97 pelo Supremo Tribunal Federal, fixo a verba honoraria em favor da Advogada Dativa Dra. Daiane Tibola (OAB/SC 34.798), no valor de R$ 1.251,60 (mil duzentos e cinquenta e um reais e sessenta centavos), a ser suportado pelo Estado de Santa Catarina, a quem compete prestar assistência judiciária integral e gratuita (art. 5º, LXXIV, da CF/88), utilizando-se dos métodos da razoabilidade e analogia, por força dos arts. 85 do NCPC c/c 3º, do CPP (nestes termos: TJSC, Apelações Criminais n. 2013.088294-5 e 2013.047441-8), valendo esta decisão como título executivo judicial.INTIME-SE a proprietária dos bens apreendidos (fl. 16) para retirá-los, no prazo de 05 (cinco) dias. Frustrada a intimação ou quedando-se inerte DETERMINO a sua destruição, mormente em razão da ausência de valor econômico relevante a justificar a realização do leilão previsto no art. 123

19/12/2018, 15:06

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Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5018682-03.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Despacho

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

Juntada de certidão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/02/2023 02:00:18, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 02/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/05/2023

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