Ação Penal - Procedimento Sumário 5006366-32.2022.8.24.0041 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 5006366-32.2022.8.24.0041 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ELITON ELIAS KUCHLA EDITAL Nº 310036216183 JUIZ DO PROCESSO: André Luiz Lopes de Souza - Juiz(a) de Direito Citando: ELITON ELIAS KUCHLA, 12360591908, 12/09/2000, SILVANA APARECIDA DA SILVA KUCHLA, RUA ADAIR CAVALHEIRO, 69 - DIVINO - 83870000 - Campo do Tenente (Residencial) Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "No dia 13 de abril de 2021, por volta das 21h16min, em chácara na Localidade de Rio Branco I, área rural de Mafra/SC, o denunciado ELITON ELIAS KUCHLA, agindo movido pelo intuito de assenhoramento definitivo do patrimônio alheio, subtraiu para si coisa alheia móvel pertencente à vítima João Daniel Schotten. Isso porque, nas condições de tempo e espaço anteriormente indicadas, o denunciado invadiu o local, e subtraiu do interior do imóvel uma motossera, marca Kawashima, modelo Premium CS5600, e uma motosserra Husqvarna, ambas de propriedade do ofendido João Daniel Schotten. Na sequência, Eliton evadiu-se do local dos fatos na posse mansa e pacífica da res furtiva, que restou parcialmente recuperada após abordagem no denunciado. Assim agindo, o denunciado ELITON ELIAS KUCHLA praticou a conduta prevista no preceito primário do artigo 155, caput, do Código Penal. É por essa razão que o Ministério Público oferece contra ele a presente denúncia, requerendo seja autuada, recebida e, após, determinada a citação do denunciado para, querendo, apresentar resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (art. 396 e 396-A, ambos do CPP), seguindo-se a instrução processual pelo rito comum ordinário (art. 394, § 1°, inciso I, do CPP), ouvindo-se as testemunhas, procedendo-se, em seguida, ao interrogatório, para, ao final, julga-la procedente, com a consequente condenação do denunciado e aplicação da sanção cabível, fixando-se, ainda, valor mínimo para reparação dos danos provocados pela infração, inclusive morais, na forma do artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal e do artigo 91, inciso I, do Código Penal. ROL DE INQUIRIÇÃO: 1. João Daniel Schotten, vítima, qualificado no e. 1, p. 8, do IP apenso; 2. Luciano Aparecido do Nascimento, Policial Militar, qualificado no e. 1, p. 4, do IP apenso; 3. Joel Schelbauer, Policial Militar, qualificado no e. 1, p. 4, do IP apenso". Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 dias. OBS: prazo será contado a partir da publicação deste em Diário Oficial; decorrido o prazo sem o comparecimento do(a) acusado(a) ou não constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5006366-32.2022.8.24.0041/SC

28/02/2023, 00:00

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

Despacho

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Audiências COOPERADOR - 10/11/2025 13:00. Refer. Evento 49

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiências COM JUIZ - 05/11/2025 13:00

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Audiência Criminal - 08/10/2025 13:30. Refer. Evento 37

Conclusos para decisão

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

Juntada de certidão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

Todas as movimentações(58)