Execução Fiscal 0002651-60.2012.8.24.0189 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2013

Valor da Causa

R$ 45.288,17

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Santa Rosa do Sul

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

12/02/2026, 17:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n.º 44/2025 , de 09 de dezembro de 2025

09/12/2025, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125 - Ciência Tácita

05/12/2025, 00:16

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 124

26/11/2025, 03:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 124

25/11/2025, 02:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

24/11/2025, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

24/11/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 13:42

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 13:42

Baixa Definitiva

27/03/2023, 20:16

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4636730, Subguia 2440996 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.478,62

22/02/2023, 09:15

Juntada de Petição

17/02/2023, 13:03

Juntada de Petição

17/02/2023, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

16/02/2023, 18:41

Todas as movimentações(133)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

12/02/2026, 17:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n.º 44/2025 , de 09 de dezembro de 2025

09/12/2025, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125 - Ciência Tácita

05/12/2025, 00:16

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 124

26/11/2025, 03:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 124

25/11/2025, 02:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

24/11/2025, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

24/11/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 13:42

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 13:42

Baixa Definitiva

27/03/2023, 20:16

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4636730, Subguia 2440996 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.478,62

22/02/2023, 09:15

Juntada de Petição

17/02/2023, 13:03

Juntada de Petição

17/02/2023, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

16/02/2023, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

16/02/2023, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

14/02/2023, 23:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

14/02/2023, 23:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 18:31

Determinado o Arquivamento

13/02/2023, 14:49

Conclusos para despacho

21/11/2022, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

21/11/2022, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

21/11/2022, 11:07

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SEQUN

17/11/2022, 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 20/12/2022. Parte CONSTRUHAB CONSTRUTORA LTDA, Guia 4636730, Subguia 2440996

17/11/2022, 18:46

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO SUL

17/11/2022, 18:46

Juntada - Guia Gerada - CONSTRUHAB CONSTRUTORA LTDA - Guia 4636730 - R$ 1.478,62

17/11/2022, 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/11/2022, 18:46

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SEQUN -> DCJE

17/11/2022, 13:00

Transitado em Julgado - Data: 25/10/2022

17/11/2022, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

07/11/2022, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

04/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

28/10/2022, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

28/10/2022, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 13:26

Recebidos os autos - TJSC -> SEQUN Número: 00026516020128240189

25/10/2022, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSTRUHAB CONSTRUTORA LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO: ESTEPHAN EUSTASIO FOLLE (OAB SC040146) ADVOGADO: THOBIAS KARPINSKI (OAB SC041143) ADVOGADO: LILIANE SASTRE NUNES (OAB SC045657) APELADO: MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO SUL (EXEQUENTE) PROCURADOR: ROSIANE MULLER CARVALHO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de agosto de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 06 de setembro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0002651-60.2012.8.24.0189/SC (Pauta: 16) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ

22/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSTRUHAB CONSTRUTORA LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO: ESTEPHAN EUSTASIO FOLLE (OAB SC040146) ADVOGADO: THOBIAS KARPINSKI (OAB SC041143) ADVOGADO: LILIANE SASTRE NUNES (OAB SC045657) APELADO: MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO SUL (EXEQUENTE) PROCURADOR: ROSIANE MULLER CARVALHO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de junho de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 21 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0002651-60.2012.8.24.0189/SC (Pauta: 33) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ

02/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSTRUHAB CONSTRUTORA LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO: ESTEPHAN EUSTASIO FOLLE (OAB SC040146) ADVOGADO: THOBIAS KARPINSKI (OAB SC041143) ADVOGADO: LILIANE SASTRE NUNES (OAB SC045657) APELADO: MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO SUL (EXEQUENTE) PROCURADOR: ROSIANE MULLER CARVALHO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de maio de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 07 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0002651-60.2012.8.24.0189/SC (Pauta: 33) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ

20/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSTRUHAB CONSTRUTORA LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO: ESTEPHAN EUSTASIO FOLLE (OAB SC040146) ADVOGADO: THOBIAS KARPINSKI (OAB SC041143) ADVOGADO: LILIANE SASTRE NUNES (OAB SC045657) APELADO: MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO SUL (EXEQUENTE) PROCURADOR: ROSIANE MULLER CARVALHO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de maio de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 24 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Composição do quórum para o julgamento ampliado, nos termos do art. 942 do CPC: Desembargadores Sérgio Roberto Baasch Luz, Cid Goulart, Carlos Adilson Silva, Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto, e Hélio do Valle Pereira (convocado). Apelação Nº 0002651-60.2012.8.24.0189/SC (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ

09/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSTRUHAB CONSTRUTORA LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO: ESTEPHAN EUSTASIO FOLLE (OAB SC040146) ADVOGADO: THOBIAS KARPINSKI (OAB SC041143) ADVOGADO: LILIANE SASTRE NUNES (OAB SC045657) APELADO: MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO SUL (EXEQUENTE) PROCURADOR: ROSIANE MULLER CARVALHO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de abril de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 10 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0002651-60.2012.8.24.0189/SC (Pauta: 33) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ

22/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSTRUHAB CONSTRUTORA LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO: ESTEPHAN EUSTASIO FOLLE (OAB SC040146) ADVOGADO: THOBIAS KARPINSKI (OAB SC041143) ADVOGADO: LILIANE SASTRE NUNES (OAB SC045657) APELADO: MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO SUL (EXEQUENTE) PROCURADOR: ROSIANE MULLER CARVALHO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de março de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 12 de abril de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0002651-60.2012.8.24.0189/SC (Pauta: 33) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ

28/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSTRUHAB CONSTRUTORA LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO: ESTEPHAN EUSTASIO FOLLE (OAB SC040146) ADVOGADO: THOBIAS KARPINSKI (OAB SC041143) ADVOGADO: LILIANE SASTRE NUNES (OAB SC045657) APELADO: MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO SUL (EXEQUENTE) PROCURADOR: ROSIANE MULLER CARVALHO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de março de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 29 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0002651-60.2012.8.24.0189/SC (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ

10/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SEQUN -> TJSC

08/06/2021, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

08/06/2021, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

21/05/2021, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2021, 13:03

Despacho

12/04/2021, 17:17

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1476373, Subguia 868215 - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50

12/04/2021, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2021, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

09/04/2021, 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 86. Guia: 1476373 Situação: Em aberto.

09/04/2021, 09:18

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1476373, Subguia 868215

08/04/2021, 19:50

Juntada - Guia Gerada - CONSTRUHAB CONSTRUTORA LTDA - Guia 1476373 - R$ 528,50

08/04/2021, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

18/03/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

13/03/2021, 01:08

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 73 - Custas Satisfeitas - 08/02/2021 17:22:19)

08/03/2021, 15:05

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 74 - Juntada - Guia Gerada - 08/02/2021 17:22:19)

08/03/2021, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2021, 14:44

Juntada de Petição

08/03/2021, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

18/02/2021, 23:59

Devolvidos os autos - SEQCONT -> SEQUN

08/02/2021, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/02/2021, 17:22

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SEQUN -> SEQCONT

01/02/2021, 18:01

Transitado em Julgado - Data: 18/12/2020

18/01/2021, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

19/12/2020, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

04/11/2020, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2020, 16:23

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/11/2020, 13:51

Conclusos para julgamento

31/10/2020, 08:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Conclusos para despacho - 26/05/2020 14:47:22)

31/10/2020, 08:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 57 - Conclusos para despacho - 26/05/2020 14:47:22)

31/10/2020, 08:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Conclusos para despacho - 02/06/2020 18:21:13)

31/10/2020, 08:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60

06/08/2020, 01:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

03/08/2020, 08:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

02/08/2020, 02:02

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

02/08/2020, 02:02

Certificado a tempestividade - Tempestividade

26/05/2020, 14:35

Juntada petição de embargos de declaração - Nº Protocolo: WSRS.20.10002110-7 Tipo da Petição: Embargos de declaração Data: 11/05/2020 17:24

11/05/2020, 17:31

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

22/04/2020, 22:48

Juntada

21/02/2020, 08:36

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/02/2020, 14:02

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

17/02/2020, 17:29

Certificado a publicação e registro da sentença

17/02/2020, 17:29

Extinto sem mérito - execução/cump. sent - Condeno a parte executada ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios fixados no despacho inicial, uma vez que regularizada a triangulação processual (p. 24). Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se somente a(s) parte(s) com procuradore(s) constituído(s) nos autos. Com o trânsito em julgado, arquive-se.

17/02/2020, 17:29

Conclusos para despacho

18/12/2019, 17:06

Conclusos para despacho

18/12/2019, 17:06

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

13/12/2019, 07:48

Juntada

11/12/2019, 09:43

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/12/2019, 17:56

Processo suspenso/sobrestado por parcelamento do débito - Diante disso: I. Suspendo o feito, pelo prazo do parcelamento, com fulcro no art. 1º da Lei n. 6.830/80 c/c art. 922 do CPC. II. Decorrido o prazo fixado, intime-se a Fazenda Pública para se manifestar, no prazo 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo pela quitação (art. 924 do CPC).

06/12/2019, 17:42

Conclusos para despacho

29/11/2019, 17:10

Conclusos para despacho

29/11/2019, 17:10

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

29/11/2019, 17:09

Juntada

18/10/2019, 21:58

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/10/2019, 17:33

Mero expediente - SAJ - I. Avoco os autos. II. Por cautela, suspendo a decisão de pgs. 59-61 e determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 10 dias, manifestar-se quanto a petição de pgs. 68-69. III. Após, voltem conclusos.

11/10/2019, 09:21

Pedido de suspensão do processo por parcelamento do débito - Nº Protocolo: WSRS.19.10008710-6 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo por Parcelamento Data: 08/10/2019 13:52

09/10/2019, 07:12

Pedido de suspensão do processo por parcelamento do débito - Nº Protocolo: WSRS.19.10008705-0 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo por Parcelamento Data: 08/10/2019 12:17

08/10/2019, 13:29

Informações - Nº Protocolo: WSRS.19.10008562-6 Tipo da Petição: Informações Data: 03/10/2019 12:59

04/10/2019, 06:52

Juntada

30/09/2019, 21:28

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

26/09/2019, 14:16

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para, no prazo de 05(cinco) dias, juntar aos autos planilha de cálculo atualizada do débito, com a incidência da multa e honorários advocatórios, nos termos do art. 523, §1º, do CPC, salvo em se tratando de processo subordinado ao rito do Juizado Especial Cível, hipótese em que não incide condenação em honorários advocatícios, conforme determinado despacho de fls.60.

26/09/2019, 14:14

Concedida a utilização do Bacenjud - I. Defiro a penhora on-line (p. 36/38) e indefiro a inversão da ordem de penhora requerida pela parte executada (p. 52/56).II. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos planilha de cálculo atualizada do débito, com a incidência da multa e honorários advocatórios, nos termos do art. 523, §1º, do CPC, salvo em se tratando de processo subordinado ao rito do Juizado Especial Cível, hipótese em que não incide condenação em honorários advocatícios.III. Apresentada a planilha, independentemente de nova conclusão, proceda-se à pesquisa através do sistema BACENJUD, exceto em caso de notório excesso do valor apresentado, hipótese em que deverá o Cartório certificar e remeter à Contadoria.Fica advertida a parte exequente, nesta hipótese, será deliberado sobre a aplicação das penalidades cabíveisIV. Com a elaboração do cálculo devido, deverá a Contadoria remeter o processo ao Cartório, o qual deverá intimar a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.V. Concordando a parte com o cálculo apresentado, deverá o Cartório proceder conforme as determinações abaixo, independentemente de nova conclusão; caso contrário, deverá fazer os autos conclusos para apreciação.EXITOSA A ORDEM:I. Intime-se a parte executada para manifestação em 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §2º e §3º, do CPC, ficando desde já autorizada, em sendo o caso, eventual intimação por edital, com base no art. 257 do CPC.II. Havendo manifestação acerca da penhora, voltem os autos conclusos para deliberação. III. Certificado o decurso do prazo sem qualquer manifestação, nos termos do art. 854, §2º, do CPC, autorizo a conversão da indisponibilidade em penhora e, por consequência, determino a transferência de valores diretamente para a subconta vinculada ao Judiciário (art. 854, §5º, do CPC). IV. Em seguida, intime-se a parte devedora da constrição para, querendo, opor embargos, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, III

28/01/2019, 11:02

Conclusos para decisão interlocutória

13/08/2018, 13:43

Conclusos para sentença

13/08/2018, 13:25

Juntada

09/04/2018, 16:26

Recebidos os autos

23/03/2018, 14:31

Mero expediente - SAJ - Visando agilizar o processo de digitalização do acervo da Comarca de Santa Rosa do Sul e conferir celeridade à tramitação processual, ao Cartório para digitalização.

22/03/2018, 18:44

Conclusos para decisão interlocutória

15/04/2016, 16:08

Juntada de outros - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: WSRS15100014865 - Complemento: OAB/SC 40146

17/06/2015, 16:00

Recebidos os autos

09/06/2015, 13:58

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0290/2015 Data da Publicação: 02/06/2015 Número do Diário: 2122 Página:

02/06/2015, 12:23

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0290/2015 Teor do ato: Intimação para Devolução de Autos Advogado: ESTEPHAN EUSTASIO FOLLE (OAB 40146/SC)

29/05/2015, 15:31

Autos entregues em carga ao Advogado

27/03/2015, 16:57

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Procuração/Substabelecimento em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: WSRS14100002068

27/03/2015, 16:57

Juntada de Petição - Substabelecimento

27/03/2015, 16:52

Juntada petição de utilização BacenJud

16/06/2014, 18:48

Recebimento - SAJ

05/06/2014, 12:48

Carga ao Advogado

15/05/2014, 16:41

Aguardando envio para o Advogado

15/05/2014, 16:41

Ato Ordinatório-Nomeação de bens à penhora - Fica intimado o exeqüente, para manifestar-se sobre a nomeação de bens à penhora de fls. 25/31, no prazo de 5 (cinco) dias.

07/05/2014, 16:58

Juntada de petição - Da parte executada nomeando bens a penhora.

07/05/2014, 16:54

Juntada de AR - Juntada de AR : AR217302270TJ Situação : Cumprido Destinatário : Construhab Vonstrutora Ltda Diligência : 25/04/2014

06/05/2014, 17:21

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

14/04/2014, 15:00

Despacho determinando citação/notificação - Vistos para decisão, etc. Em consulta ao SAJ estatística no final do ano de 2013, a Comarca de Santa Rosa do Sul contava com praticamente 5.500 processos de execução fiscal, quase a totalidade deles pertencentes aos menores entes da federação (quatro municípios que integram a comarca), o que representa a metade dos processos que tramitam por aqui (cerca e 11.000). Não há notícia apontando que a municipalidade tenha feito algum esforço para minimizar a ocorrência da inadimplência ou buscado a composição das dívidas por conta própria, como, por exemplo, por meio de mutirões de conciliação, campanhas públicas ou instituição de REFIS. Pois bem. Execução fiscal é uma modalidade de execução por quantia certa, lastreada em título extrajudicial, constituído pela certidão de dívida ativa regularmente inscrita (Lei 6.830). Em linhas gerais, segue o modelo padrão, preconizado para a execução por quantia certa contra devedor solvente (646 a 729 CPC), somados à peculiaridades que garantem prerrogativas à Fazenda Pública. Estando a petição inicial em conformidade ao comando do artigo 6º da Lei, CITE-SE a parte executada, pelo correio, para, em 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 8º), devidamente atualizada acrescida dos encargos judiciais e honorários, estes fixados em 10% (dez por cento) - reduzidos pela metade para pronto pagamento - (art. 652-A, CPC), ou, se quiser oferecer resposta, garantir a execução, sob pena de incorrer em ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 600, IV do CPC), acarretando nas sanções previstas em lei. Decorrido o prazo, certifiquem-se as ocorrências, adotando as medidas abaixo relacionadas: Não havendo citação: I - Devolvida sem cumprimento a carta de citação, intime-se o exequente para informar endereço atualizado do executado, com a ressalva de que não cabe ao Judiciário diligenciar a respeito, ou requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão, arquivamento e extinção, indepen

13/12/2013, 15:02

Recebimento - SAJ

10/09/2013, 14:55

Carga ao Advogado

20/03/2013, 17:03

Aguardando envio para o Advogado

20/03/2013, 15:35

Recebimento - SAJ

13/02/2013, 18:37

Processo distribuído por sorteio

06/02/2013, 18:49

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2021, 17:17

SENTENÇA

•03/11/2020, 13:51

SENTENÇA

•17/02/2020, 17:29

DECISÃO

•06/12/2019, 17:42

DESPACHO

•11/10/2019, 09:21

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2019, 14:14

DECISÃO

•28/01/2019, 11:02

DECISÃO

•09/04/2018, 16:26

DECISÃO

•09/04/2018, 16:26

DECISÃO

•09/04/2018, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2018, 16:26

DESPACHO

•09/04/2018, 16:26