Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000812-34.2019.8.24.0163 - TJSC

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/04/2026, 12:30

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

20/04/2026, 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

20/04/2026, 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

15/04/2026, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

15/04/2026, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 17:19

Decisão interlocutória

14/04/2026, 17:19

Conclusos para despacho

14/04/2026, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

13/04/2026, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

03/04/2026, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 12:16

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

23/03/2026, 19:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 182 Data do cumprimento: 11/03/2026

16/03/2026, 11:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 182 Oficial: LEONARDO MACIEL MASSANEIRO LUCIANO

09/03/2026, 18:07

Expedição de mandado - CUACEMAN

09/03/2026, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

08/03/2026, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/02/2026, 14:49

Determinada a intimação

25/02/2026, 14:49

Conclusos para despacho

17/11/2025, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

12/11/2025, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174 - Ciência Tácita

01/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 12:43

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 12:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/08/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/08/2024, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

16/08/2024, 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

16/08/2024, 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

15/08/2024, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

15/08/2024, 18:33

Despacho

15/08/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 18:03

Conclusos para despacho

26/06/2024, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

26/02/2024, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

25/02/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

14/02/2024, 16:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 156 Data do cumprimento: 04/02/2024

04/02/2024, 20:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 156 Oficial: BEATRIZ SILVA RAMOS

01/02/2024, 16:18

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

01/02/2024, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

17/10/2023, 16:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 02:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 23:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

29/09/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 13:16

Alterado o assunto processual - De: Contravenções Penais - Para: Contravenções Penais (Criminal)

19/09/2023, 13:14

Classe Processual alterada - DE: TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

19/09/2023, 13:14

Juntada de certidão

19/09/2023, 13:12

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 146

02/08/2023, 12:48

Expedição de ofício - 1 carta

10/07/2023, 12:20

Despacho

09/06/2023, 14:48

Conclusos para despacho

05/06/2023, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

24/04/2023, 19:25

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

24/04/2023, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

13/04/2023, 18:13

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 18:03

Juntado(a)

04/04/2023, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

24/03/2023, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

24/03/2023, 09:56

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JULIANA PEREIRA JOAQUIM DA ROSA - ABSOLVIDO

23/03/2023, 16:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 133 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 23/03/2023 16:41:00)

23/03/2023, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

23/03/2023, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

23/03/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 11:34

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS302 -> CPVAUN

20/03/2023, 17:11

Transitado em Julgado

20/03/2023, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

20/03/2023, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

20/03/2023, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

20/03/2023, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

20/03/2023, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

20/03/2023, 07:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

20/03/2023, 07:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/03/2023, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2023, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2023, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2023, 11:11

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

17/03/2023, 15:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/03/2023 Data da sessão: 15/03/2023 13:30:00

03/03/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JULIANA PEREIRA JOAQUIM DA ROSA (AUTOR FATO) ADVOGADO(A): CLAUDIA MARA MENGUE VALIM (OAB SC019677) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTORID. POL.) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: TIAGO SOUZA DE FARIAS (INTERESSADO) INTERESSADO: FELIPE PERDONA RECH (INTERESSADO) INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de março de 2023. Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo Presidente 80 - 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Antonio Augusto Baggio e Ubaldo, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL (física), no dia 15/03/2023, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será enviada a confirmação do registro. No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento. A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a). Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 15/03/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000812-34.2019.8.24.0163/SC (Pauta: 33) RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo

03/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JULIANA PEREIRA JOAQUIM DA ROSA (AUTOR FATO) ADVOGADO(A): CLAUDIA MARA MENGUE VALIM (OAB SC019677) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTORID. POL.) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: TIAGO SOUZA DE FARIAS (INTERESSADO) INTERESSADO: FELIPE PERDONA RECH (INTERESSADO) INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de março de 2023. Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo Presidente 80 - 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Antonio Augusto Baggio e Ubaldo, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL (física), no dia 15/03/2023, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será enviada a confirmação do registro. No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento. A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a). Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 15/03/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000812-34.2019.8.24.0163/SC (Pauta: 33) RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo

03/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JULIANA PEREIRA JOAQUIM DA ROSA (AUTOR FATO) ADVOGADO(A): CLAUDIA MARA MENGUE VALIM (OAB SC019677) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTORID. POL.) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: TIAGO SOUZA DE FARIAS (INTERESSADO) INTERESSADO: FELIPE PERDONA RECH (INTERESSADO) INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de março de 2023. Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo Presidente 80 - 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Antonio Augusto Baggio e Ubaldo, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil,, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL (física), no dia 15/03/2023, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será enviada a confirmação do registro. No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento. A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a). Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 15/03/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000812-34.2019.8.24.0163/SC (Pauta: 33) RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo

03/03/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/03/2023

02/03/2023, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JULIANA PEREIRA JOAQUIM DA ROSA (AUTOR FATO) ADVOGADO(A): CLAUDIA MARA MENGUE VALIM (OAB SC019677) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTORID. POL.) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: TIAGO SOUZA DE FARIAS (INTERESSADO) INTERESSADO: FELIPE PERDONA RECH (INTERESSADO) INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de março de 2023. Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo Presidente 80 - 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Antonio Augusto Baggio e Ubaldo, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art.934 do CPC, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL (física), no dia 15/03/2023, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será enviada a confirmação do registro. No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento. A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a). Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 15/03/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000812-34.2019.8.24.0163/SC (Pauta: 33) RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo

02/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JULIANA PEREIRA JOAQUIM DA ROSA (AUTOR FATO) ADVOGADO(A): CLAUDIA MARA MENGUE VALIM (OAB SC019677) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTORID. POL.) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: TIAGO SOUZA DE FARIAS (INTERESSADO) INTERESSADO: FELIPE PERDONA RECH (INTERESSADO) INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de março de 2023. Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo Presidente 80 - 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Antonio Augusto Baggio e Ubaldo, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art.934 do CPC, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL (física), no dia 15/03/2023, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será enviada a confirmação do registro. No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento. A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a). Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 15/03/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000812-34.2019.8.24.0163/SC (Pauta: 33) RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo

02/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JULIANA PEREIRA JOAQUIM DA ROSA (AUTOR FATO) ADVOGADO(A): CLAUDIA MARA MENGUE VALIM (OAB SC019677) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTORID. POL.) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: TIAGO SOUZA DE FARIAS (INTERESSADO) INTERESSADO: FELIPE PERDONA RECH (INTERESSADO) INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de março de 2023. Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo Presidente 80 - 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Antonio Augusto Baggio e Ubaldo, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art.934 do CPC, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL (física), no dia 15/03/2023, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será enviada a confirmação do registro. No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento. A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a). Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 15/03/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000812-34.2019.8.24.0163/SC (Pauta: 33) RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo

02/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JULIANA PEREIRA JOAQUIM DA ROSA (AUTOR FATO) ADVOGADO(A): CLAUDIA MARA MENGUE VALIM (OAB SC019677) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTORID. POL.) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: TIAGO SOUZA DE FARIAS (INTERESSADO) INTERESSADO: FELIPE PERDONA RECH (INTERESSADO) INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de março de 2023. Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo Presidente 80 - 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Antonio Augusto Baggio e Ubaldo, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art.934 do CPC, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL (física), no dia 15/03/2023, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será enviada a confirmação do registro. No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento. A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a). Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 15/03/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000812-34.2019.8.24.0163/SC (Pauta: 33) RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo

02/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JULIANA PEREIRA JOAQUIM DA ROSA (AUTOR FATO) ADVOGADO(A): CLAUDIA MARA MENGUE VALIM (OAB SC019677) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTORID. POL.) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: TIAGO SOUZA DE FARIAS (INTERESSADO) INTERESSADO: FELIPE PERDONA RECH (INTERESSADO) INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de fevereiro de 2023. Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo Presidente 80 - 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Antonio Augusto Baggio e Ubaldo, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art.934 do CPC, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL (física), no dia 15/03/2023, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será enviada a confirmação do registro. No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador estabelecido com escritório localizado fora da comarca de Florianópolis, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento. A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a). Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 15/03/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000812-34.2019.8.24.0163/SC (Pauta: 33) RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo

01/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JULIANA PEREIRA JOAQUIM DA ROSA (AUTOR FATO) ADVOGADO(A): CLAUDIA MARA MENGUE VALIM (OAB SC019677) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTORID. POL.) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: TIAGO SOUZA DE FARIAS (INTERESSADO) INTERESSADO: FELIPE PERDONA RECH (INTERESSADO) INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de fevereiro de 2023. Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo Presidente 80 - 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Antonio Augusto Baggio e Ubaldo, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art.934 do CPC, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL (física), no dia 15/03/2023, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será enviada a confirmação do registro. No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador estabelecido com escritório localizado fora da comarca de Florianópolis, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento. A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a). Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 15/03/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000812-34.2019.8.24.0163/SC (Pauta: 33) RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo

01/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JULIANA PEREIRA JOAQUIM DA ROSA (AUTOR FATO) ADVOGADO(A): CLAUDIA MARA MENGUE VALIM (OAB SC019677) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTORID. POL.) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: TIAGO SOUZA DE FARIAS (INTERESSADO) INTERESSADO: FELIPE PERDONA RECH (INTERESSADO) INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de fevereiro de 2023. Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo Presidente 80 - 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Antonio Augusto Baggio e Ubaldo, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art.934 do CPC, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL (física), no dia 15/03/2023, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será enviada a confirmação do registro. No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador estabelecido com escritório localizado fora da comarca de Florianópolis, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento. A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a). Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 15/03/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000812-34.2019.8.24.0163/SC (Pauta: 33) RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo

28/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JULIANA PEREIRA JOAQUIM DA ROSA (AUTOR FATO) ADVOGADO(A): CLAUDIA MARA MENGUE VALIM (OAB SC019677) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTORID. POL.) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: TIAGO SOUZA DE FARIAS (INTERESSADO) INTERESSADO: FELIPE PERDONA RECH (INTERESSADO) INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de fevereiro de 2023. Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo Presidente 80 - 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Antonio Augusto Baggio e Ubaldo, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art.934 do CPC, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL (física), no dia 15/03/2023, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será enviada a confirmação do registro. No momento do pedido, deve o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador estabelecido com escritório localizado fora da comarca de Florianópolis, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento. A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta devem ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a). Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 15/03/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000812-34.2019.8.24.0163/SC (Pauta: 33) RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo

28/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JULIANA PEREIRA JOAQUIM DA ROSA (AUTOR FATO) ADVOGADO(A): CLAUDIA MARA MENGUE VALIM (OAB SC019677) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTORID. POL.) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: TIAGO SOUZA DE FARIAS (INTERESSADO) INTERESSADO: FELIPE PERDONA RECH (INTERESSADO) INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de fevereiro de 2023. Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo Presidente 80 - 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Antonio Augusto Baggio e Ubaldo, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art.934 do CPC, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL (física), no dia 15/03/2023, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será enviada a confirmação do registro. No momento do pedido, deve o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador estabelecido com escritório localizado fora da comarca de Florianópolis, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento. A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta devem ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a). Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 15/03/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000812-34.2019.8.24.0163/SC (Pauta: 33) RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo

28/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JULIANA PEREIRA JOAQUIM DA ROSA (AUTOR FATO) ADVOGADO(A): CLAUDIA MARA MENGUE VALIM (OAB SC019677) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTORID. POL.) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: TIAGO SOUZA DE FARIAS (INTERESSADO) INTERESSADO: FELIPE PERDONA RECH (INTERESSADO) INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de fevereiro de 2023. Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo Presidente 80 - 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Antonio Augusto Baggio e Ubaldo, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art.934 do CPC, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL (física), no dia 15/03/2023, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será enviada a confirmação do registro. No momento do pedido, deve o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador estabelecido com escritório localizado fora da comarca de Florianópolis, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento. A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta devem ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a). Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 15/03/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000812-34.2019.8.24.0163/SC (Pauta: 33) RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo

28/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JULIANA PEREIRA JOAQUIM DA ROSA (AUTOR FATO) ADVOGADO(A): CLAUDIA MARA MENGUE VALIM (OAB SC019677) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTORID. POL.) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: TIAGO SOUZA DE FARIAS (INTERESSADO) INTERESSADO: FELIPE PERDONA RECH (INTERESSADO) INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de fevereiro de 2023. Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo Presidente 80 - 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Antonio Augusto Baggio e Ubaldo, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art.934 do CPC, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL (física), no dia 15/03/2023, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será enviada a confirmação do registro. No momento do pedido, deve o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador estabelecido com escritório localizado fora da comarca de Florianópolis, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento. A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta devem ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a). Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 15/03/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000812-34.2019.8.24.0163/SC (Pauta: 33) RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo

28/02/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 15/03/2023 13:30 Sequencial: 33

24/02/2023, 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária

24/02/2023, 11:25

Conclusos para decisão

11/01/2023, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

11/01/2023, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

14/12/2022, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/12/2022, 10:41

Juntada de certidão

05/12/2022, 10:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302

05/12/2022, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

17/10/2022, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

06/10/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/09/2022, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

01/09/2022, 21:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 100. Guia: 4175063 Situação: Baixado.

01/09/2022, 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

20/08/2022, 23:59

Recebido o recurso de Apelação

10/08/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2022, 17:57

Conclusos para despacho

05/08/2022, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

25/07/2022, 21:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 92 Data do cumprimento: 18/07/2022

18/07/2022, 14:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92 Oficial: RONALD ROSA COSTA

29/06/2022, 14:26

Expedição de mandado - TROCEMAN

29/06/2022, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

23/06/2022, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

23/06/2022, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

17/06/2022, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

17/06/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/06/2022, 13:17

Julgado procedente o pedido - Condenatória

17/06/2022, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/06/2022, 13:17

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

16/06/2022, 15:33

Conclusos para decisão

20/01/2022, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

13/12/2021, 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

05/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2021, 15:39

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 15:39

Juntada de certidão

25/11/2021, 15:35

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

12/07/2021, 18:39

Despacho

09/07/2021, 12:11

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2021, 12:11

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala Padrão - 07/07/2021 17:00. Refer. Evento 62

09/07/2021, 12:08

Juntada de Petição

02/07/2021, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

02/07/2021, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

02/07/2021, 14:11

Juntado(a)

01/07/2021, 16:21

Juntado(a)

01/07/2021, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021, 14:19

Expedição de ofício

02/06/2021, 18:33

Expedição de ofício

02/06/2021, 18:33

Juntado(a)

01/03/2021, 15:46

Decisão interlocutória

25/02/2021, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2021, 14:34

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala Padrão - 07/07/2021 17:00. Refer. Evento 56

25/02/2021, 14:34

Expedição de ofício

11/02/2021, 12:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58 Data do cumprimento: 10/02/2021

10/02/2021, 14:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58 Oficial: WAGNER PEREIRA

02/02/2021, 14:16

Expedição de mandado - CPVACEMAN

02/02/2021, 13:16

Decisão interlocutória

11/12/2020, 17:26

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala Padrão - 24/02/2021 17:00

11/12/2020, 15:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/07/2020, 19:44

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

21/07/2020, 19:43

Juntada de documento

03/04/2020, 15:20

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0168/2020 Data da Publicação: 31/03/2020 Número do Diário: 3272

31/03/2020, 13:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0168/2020 Teor do ato: 1. Considerando as disposições da Resolução Conjunta GP/CGJ 5/2020 (mormente a determinação de não realização de audiências e não expedição de mandados no período de 16 de março de 2020 ao menos até 30 de abril de 2020, ressalvados os atos considerados urgentes, quais sejam, que envolvam réus presos, adolescentes em conflito com a lei internados e aqueles considerados imprescindíveis pela autoridade judiciária competente para evitar o perecimento, a ameaça ou a grave lesão a direitos, bem como os reputados indispensáveis ao atendimento dos interesses da justiça - art. 4°), suspendo a solenidade aprazada às p. 32-34. 2. Intimem-se. 3. Voltem os autos conclusos após o indigitado período. Advogados(s): Gustavo Flor Mendes (OAB 50495/SC)

27/03/2020, 20:59

Juntada

27/03/2020, 18:09

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

27/03/2020, 14:57

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Considerando as disposições da Resolução Conjunta GP/CGJ 5/2020 (mormente a determinação de não realização de audiências e não expedição de mandados no período de 16 de março de 2020 ao menos até 30 de abril de 2020, ressalvados os atos considerados urgentes, quais sejam, que envolvam réus presos, adolescentes em conflito com a lei internados e aqueles considerados imprescindíveis pela autoridade judiciária competente para evitar o perecimento, a ameaça ou a grave lesão a direitos, bem como os reputados indispensáveis ao atendimento dos interesses da justiça - art. 4°), suspendo a solenidade aprazada às p. 32-34. 2. Intimem-se. 3. Voltem os autos conclusos após o indigitado período.

26/03/2020, 17:02

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Requisição de Militar para Audiência - Autoenvelopável - AR Simples

20/03/2020, 17:48

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Requisição de Militar para Audiência - Autoenvelopável - AR Simples

28/02/2020, 16:43

documento digitalizado

12/02/2020, 17:01

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

12/02/2020, 16:59

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF - Com Documentos

12/02/2020, 16:58

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

11/02/2020, 04:32

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 163.2020/000213-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/02/2020 Local: Oficial de justiça - Rinaldo Luiz da Silva

31/01/2020, 17:26

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0037/2020 Data da Publicação: 31/01/2020 Número do Diário: 3232

31/01/2020, 09:27

Juntada

30/01/2020, 13:01

Juntada

29/01/2020, 21:48

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0037/2020 Teor do ato: 1. Tendo em vista que o fato narrado e circunstanciado pelo Ministério Público, em tese, constitui infração penal de menor potencial ofensivo, cujo procedimento é previsto na Lei 9.099/1995, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22/04/2020, às 15h05min, oportunidade em que, após o oferecimento de resposta à acusação, será realizado juízo de admissibilidade da denúncia (Lei 9.099/1995, art. 81). 1.1. Cite-se a denunciada, observando-se o disposto no art. 66, caput, da Lei 9.099/1995. Com a comunicação processual deverão ser encaminhadas a cópia da denúncia e a chave para acesso aos autos eletrônicos, com a indicação do sítio virtual em que podem ser encontrados. Além disso, deverá constar a advertência de que, não comparecendo à solenidade acompanhando de advogado constituído, a defesa será realizada por advogado nomeado pelo juízo (Lei 9.099/1995, art. 68). A denunciada será advertida, ainda, de que deverá trazer suas testemunhas à solenidade ou formular requerimento para intimação, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias (Lei 9.099/1995, art. 78, § 1°). Para o ato, fica nomeado o Dr. Gustavo Flor Mendes, OAB/SC 50.495, cuja remuneração será fixada na própria ocasião, ciente de que a nomeação restará prejudicada acaso compareça ao ato advogado(a) constituído(a) pela parte. 1.2. Para evitar o comparecimento desnecessário às dependências deste Fórum, somente após a exitosa citação da denunciada, intimem-se as testemunhas, em atenção ao disposto no art. 78, § 3° c/c art. 67 da Lei 9.099/1995. Observe-se a Portaria Conjunta 001/2018, quanto aos residentes em Tubarão/SC. 1.3. Nos termos da Resolução Conjunta 24/2019, a partir de 1° de outubro de 2019, a oitiva de testemunha, a acareação e o interrogatório de réu solto serão realizados por videoconferência, sendo vedada a expedição de carta precatória para esses fins, salvo se a pessoa não residir no estado de Santa Catarina

29/01/2020, 21:27

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

29/01/2020, 16:46

Designada Audiência - 1. Tendo em vista que o fato narrado e circunstanciado pelo Ministério Público, em tese, constitui infração penal de menor potencial ofensivo, cujo procedimento é previsto na Lei 9.099/1995, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22/04/2020, às 15h05min, oportunidade em que, após o oferecimento de resposta à acusação, será realizado juízo de admissibilidade da denúncia (Lei 9.099/1995, art. 81). 1.1. Cite-se a denunciada, observando-se o disposto no art. 66, caput, da Lei 9.099/1995. Com a comunicação processual deverão ser encaminhadas a cópia da denúncia e a chave para acesso aos autos eletrônicos, com a indicação do sítio virtual em que podem ser encontrados. Além disso, deverá constar a advertência de que, não comparecendo à solenidade acompanhando de advogado constituído, a defesa será realizada por advogado nomeado pelo juízo (Lei 9.099/1995, art. 68). A denunciada será advertida, ainda, de que deverá trazer suas testemunhas à solenidade ou formular requerimento para intimação, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias (Lei 9.099/1995, art. 78, § 1°). Para o ato, fica nomeado o Dr. Gustavo Flor Mendes, OAB/SC 50.495, cuja remuneração será fixada na própria ocasião, ciente de que a nomeação restará prejudicada acaso compareça ao ato advogado(a) constituído(a) pela parte. 1.2. Para evitar o comparecimento desnecessário às dependências deste Fórum, somente após a exitosa citação da denunciada, intimem-se as testemunhas, em atenção ao disposto no art. 78, § 3° c/c art. 67 da Lei 9.099/1995. Observe-se a Portaria Conjunta 001/2018, quanto aos residentes em Tubarão/SC. 1.3. Nos termos da Resolução Conjunta 24/2019, a partir de 1° de outubro de 2019, a oitiva de testemunha, a acareação e o interrogatório de réu solto serão realizados por videoconferência, sendo vedada a expedição de carta precatória para esses fins, salvo se a pessoa não residir no estado de Santa Catarina ou as limitações técnicas não puderem ser superadas em t

23/01/2020, 18:19

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 22/04/2020 Hora 15:15 Local: Sala Padrão Situacão: Suspensa

17/01/2020, 10:04

Conclusos para despacho

15/01/2020, 12:20

Recebidos os autos

15/01/2020, 12:20

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCPB.20.20000033-0 Tipo da Petição: Denúncia Data: 08/01/2020 14:32

08/01/2020, 14:40

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCPB.20.20000033-0 Tipo da Petição: Denúncia Data: 08/01/2020 14:32

08/01/2020, 14:40

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

27/12/2019, 19:41

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/12/2019, 16:13

documento digitalizado

18/12/2019, 16:12

Decisão interlocutória - SAJ - Aberta a audiência, cumpridas as formalidades legais e sob a supervisão do MM. Juiz, verificou-se a ausência da autora do fato, apesar de ter sido devidamente intimada conforme p. 19. A seguir, foi sugerido o seguinte despacho: "Remetam-se os autos para manifestação do Ministério Público." Eu, Ana Carolina Mendes, o digitei, e eu, ________, Paula Bonifácio Barcelos, Chefe de Cartório do J.E., o conferi e subscrevi.

18/12/2019, 16:05

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

30/11/2019, 11:09

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

20/11/2019, 09:49

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1294/2019 Data da Publicação: 19/11/2019 Número do Diário: 3191 Página:

19/11/2019, 12:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1294/2019 Teor do ato: Aberta a audiência, cumpridas as formalidades legais e sob a supervisão do MM. Juiz, verificou-se a ausência da autora do fato, apesar de ter sido devidamente compromissada (p. 04). A seguir, foi sugerido o seguinte despacho: "Designo a data de 17/12/2019, às 13h45min para realização de audiência preliminar. Para o ato, fica nomeado o(a) Dr(a). Janice Baschirotto, OAB/SC 38.093, cuja remuneração será fixada na própria ocasião, ciente de que a nomeação restará prejudicada acaso compareça ao ato advogado(a) constituído(a) pela parte. Intimem-se, a autora do fato por intermédio de Oficial de Justiça." Eu, Paula Bonifácio Barcelos, o digitei, e eu, ________, Paula Bonifácio Barcelos, Chefe de Cartório do J.E., o conferi e subscrevi. Advogados(s): Janice Baschirotto (OAB 38093/SC)

14/11/2019, 11:10

documento digitalizado

12/11/2019, 14:10

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

12/11/2019, 14:07

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais

12/11/2019, 14:07

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/11/2019, 15:26

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 163.2019/003585-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/11/2019 Local: Oficial de justiça - Rinaldo Luiz da Silva

11/11/2019, 15:24

documento digitalizado

11/11/2019, 15:22

Decisão interlocutória - SAJ - Aberta a audiência, cumpridas as formalidades legais e sob a supervisão do MM. Juiz, verificou-se a ausência da autora do fato, apesar de ter sido devidamente compromissada (p. 04). A seguir, foi sugerido o seguinte despacho: "Designo a data de 17/12/2019, às 13h45min para realização de audiência preliminar. Para o ato, fica nomeado o(a) Dr(a). Janice Baschirotto, OAB/SC 38.093, cuja remuneração será fixada na própria ocasião, ciente de que a nomeação restará prejudicada acaso compareça ao ato advogado(a) constituído(a) pela parte. Intimem-se, a autora do fato por intermédio de Oficial de Justiça." Eu, Paula Bonifácio Barcelos, o digitei, e eu, ________, Paula Bonifácio Barcelos, Chefe de Cartório do J.E., o conferi e subscrevi.

08/11/2019, 17:59

Audiência Designada - SAJ - Preliminar Data: 17/12/2019 Hora 13:45 Local: Sala Conciliação - Juizado Especial Situacão: Não Realizada

08/11/2019, 17:54

Recebidos os autos

01/10/2019, 13:50

Juntada

01/10/2019, 06:17

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCPB.19.20002833-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 01/10/2019 06:04

01/10/2019, 06:10

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

26/09/2019, 17:41

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

26/09/2019, 17:41

Juntada de documento

26/09/2019, 17:41

Juntada de documento

26/09/2019, 17:40

Audiência Designada - SAJ - Preliminar Data: 08/11/2019 Hora 17:00 Local: Sala Conciliação - Juizado Especial Situacão: Não Realizada

26/09/2019, 14:08

Juntada de ofício

26/09/2019, 13:04

Juntada de documento

26/09/2019, 13:01

Juntada de documento

26/09/2019, 13:01

Juntada de ofício

26/09/2019, 13:01

Distribuido por sorteio (SAJ)

26/09/2019, 12:55

—

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Ato ordinatório praticado

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Conclusos para despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

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