Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000812-34.2019.8.24.0163 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000812-34.2019.8.24.0163 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JULIANA PEREIRA JOAQUIM DA ROSA (AUTOR FATO) ADVOGADO(A): CLAUDIA MARA MENGUE VALIM (OAB SC019677) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTORID. POL.) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: TIAGO SOUZA DE FARIAS (INTERESSADO) INTERESSADO: FELIPE PERDONA RECH (INTERESSADO) INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de março de 2023. Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo Presidente 80 - 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Antonio Augusto Baggio e Ubaldo, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL (física), no dia 15/03/2023, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será enviada a confirmação do registro. No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento. A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a). Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 15/03/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000812-34.2019.8.24.0163/SC (Pauta: 33) RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo

03/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JULIANA PEREIRA JOAQUIM DA ROSA (AUTOR FATO) ADVOGADO(A): CLAUDIA MARA MENGUE VALIM (OAB SC019677) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTORID. POL.) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: TIAGO SOUZA DE FARIAS (INTERESSADO) INTERESSADO: FELIPE PERDONA RECH (INTERESSADO) INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de março de 2023. Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo Presidente 80 - 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Antonio Augusto Baggio e Ubaldo, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil,, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL (física), no dia 15/03/2023, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será enviada a confirmação do registro. No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento. A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a). Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 15/03/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000812-34.2019.8.24.0163/SC (Pauta: 33) RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo

03/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JULIANA PEREIRA JOAQUIM DA ROSA (AUTOR FATO) ADVOGADO(A): CLAUDIA MARA MENGUE VALIM (OAB SC019677) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTORID. POL.) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: TIAGO SOUZA DE FARIAS (INTERESSADO) INTERESSADO: FELIPE PERDONA RECH (INTERESSADO) INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de março de 2023. Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo Presidente 80 - 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Antonio Augusto Baggio e Ubaldo, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art.934 do CPC, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL (física), no dia 15/03/2023, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será enviada a confirmação do registro. No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento. A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a). Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 15/03/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000812-34.2019.8.24.0163/SC (Pauta: 33) RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo

02/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JULIANA PEREIRA JOAQUIM DA ROSA (AUTOR FATO) ADVOGADO(A): CLAUDIA MARA MENGUE VALIM (OAB SC019677) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTORID. POL.) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: TIAGO SOUZA DE FARIAS (INTERESSADO) INTERESSADO: FELIPE PERDONA RECH (INTERESSADO) INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de março de 2023. Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo Presidente 80 - 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Antonio Augusto Baggio e Ubaldo, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art.934 do CPC, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL (física), no dia 15/03/2023, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será enviada a confirmação do registro. No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento. A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a). Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 15/03/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000812-34.2019.8.24.0163/SC (Pauta: 33) RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo

02/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JULIANA PEREIRA JOAQUIM DA ROSA (AUTOR FATO) ADVOGADO(A): CLAUDIA MARA MENGUE VALIM (OAB SC019677) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTORID. POL.) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: TIAGO SOUZA DE FARIAS (INTERESSADO) INTERESSADO: FELIPE PERDONA RECH (INTERESSADO) INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de março de 2023. Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo Presidente 80 - 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Antonio Augusto Baggio e Ubaldo, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art.934 do CPC, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL (física), no dia 15/03/2023, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será enviada a confirmação do registro. No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento. A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a). Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 15/03/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000812-34.2019.8.24.0163/SC (Pauta: 33) RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo

02/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JULIANA PEREIRA JOAQUIM DA ROSA (AUTOR FATO) ADVOGADO(A): CLAUDIA MARA MENGUE VALIM (OAB SC019677) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTORID. POL.) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: TIAGO SOUZA DE FARIAS (INTERESSADO) INTERESSADO: FELIPE PERDONA RECH (INTERESSADO) INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de março de 2023. Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo Presidente 80 - 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Antonio Augusto Baggio e Ubaldo, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art.934 do CPC, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL (física), no dia 15/03/2023, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será enviada a confirmação do registro. No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento. A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a). Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 15/03/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000812-34.2019.8.24.0163/SC (Pauta: 33) RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo

02/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JULIANA PEREIRA JOAQUIM DA ROSA (AUTOR FATO) ADVOGADO(A): CLAUDIA MARA MENGUE VALIM (OAB SC019677) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTORID. POL.) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: TIAGO SOUZA DE FARIAS (INTERESSADO) INTERESSADO: FELIPE PERDONA RECH (INTERESSADO) INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de fevereiro de 2023. Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo Presidente 80 - 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Antonio Augusto Baggio e Ubaldo, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art.934 do CPC, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL (física), no dia 15/03/2023, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será enviada a confirmação do registro. No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador estabelecido com escritório localizado fora da comarca de Florianópolis, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento. A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a). Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 15/03/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000812-34.2019.8.24.0163/SC (Pauta: 33) RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo

01/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JULIANA PEREIRA JOAQUIM DA ROSA (AUTOR FATO) ADVOGADO(A): CLAUDIA MARA MENGUE VALIM (OAB SC019677) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTORID. POL.) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: TIAGO SOUZA DE FARIAS (INTERESSADO) INTERESSADO: FELIPE PERDONA RECH (INTERESSADO) INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de fevereiro de 2023. Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo Presidente 80 - 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Antonio Augusto Baggio e Ubaldo, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art.934 do CPC, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL (física), no dia 15/03/2023, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será enviada a confirmação do registro. No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador estabelecido com escritório localizado fora da comarca de Florianópolis, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento. A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a). Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 15/03/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000812-34.2019.8.24.0163/SC (Pauta: 33) RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo

01/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JULIANA PEREIRA JOAQUIM DA ROSA (AUTOR FATO) ADVOGADO(A): CLAUDIA MARA MENGUE VALIM (OAB SC019677) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTORID. POL.) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: TIAGO SOUZA DE FARIAS (INTERESSADO) INTERESSADO: FELIPE PERDONA RECH (INTERESSADO) INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de fevereiro de 2023. Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo Presidente 80 - 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Antonio Augusto Baggio e Ubaldo, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art.934 do CPC, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL (física), no dia 15/03/2023, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será enviada a confirmação do registro. No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador estabelecido com escritório localizado fora da comarca de Florianópolis, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento. A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a). Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 15/03/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000812-34.2019.8.24.0163/SC (Pauta: 33) RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo

28/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JULIANA PEREIRA JOAQUIM DA ROSA (AUTOR FATO) ADVOGADO(A): CLAUDIA MARA MENGUE VALIM (OAB SC019677) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTORID. POL.) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: TIAGO SOUZA DE FARIAS (INTERESSADO) INTERESSADO: FELIPE PERDONA RECH (INTERESSADO) INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de fevereiro de 2023. Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo Presidente 80 - 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Antonio Augusto Baggio e Ubaldo, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art.934 do CPC, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL (física), no dia 15/03/2023, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será enviada a confirmação do registro. No momento do pedido, deve o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador estabelecido com escritório localizado fora da comarca de Florianópolis, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento. A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta devem ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a). Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 15/03/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000812-34.2019.8.24.0163/SC (Pauta: 33) RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo

28/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JULIANA PEREIRA JOAQUIM DA ROSA (AUTOR FATO) ADVOGADO(A): CLAUDIA MARA MENGUE VALIM (OAB SC019677) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTORID. POL.) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: TIAGO SOUZA DE FARIAS (INTERESSADO) INTERESSADO: FELIPE PERDONA RECH (INTERESSADO) INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de fevereiro de 2023. Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo Presidente 80 - 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Antonio Augusto Baggio e Ubaldo, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art.934 do CPC, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL (física), no dia 15/03/2023, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será enviada a confirmação do registro. No momento do pedido, deve o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador estabelecido com escritório localizado fora da comarca de Florianópolis, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento. A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta devem ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a). Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 15/03/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000812-34.2019.8.24.0163/SC (Pauta: 33) RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo

28/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JULIANA PEREIRA JOAQUIM DA ROSA (AUTOR FATO) ADVOGADO(A): CLAUDIA MARA MENGUE VALIM (OAB SC019677) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTORID. POL.) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: TIAGO SOUZA DE FARIAS (INTERESSADO) INTERESSADO: FELIPE PERDONA RECH (INTERESSADO) INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de fevereiro de 2023. Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo Presidente 80 - 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Antonio Augusto Baggio e Ubaldo, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art.934 do CPC, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL (física), no dia 15/03/2023, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será enviada a confirmação do registro. No momento do pedido, deve o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador estabelecido com escritório localizado fora da comarca de Florianópolis, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento. A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta devem ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a). Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 15/03/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000812-34.2019.8.24.0163/SC (Pauta: 33) RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo

28/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JULIANA PEREIRA JOAQUIM DA ROSA (AUTOR FATO) ADVOGADO(A): CLAUDIA MARA MENGUE VALIM (OAB SC019677) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTORID. POL.) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: TIAGO SOUZA DE FARIAS (INTERESSADO) INTERESSADO: FELIPE PERDONA RECH (INTERESSADO) INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de fevereiro de 2023. Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo Presidente 80 - 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Antonio Augusto Baggio e Ubaldo, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art.934 do CPC, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL (física), no dia 15/03/2023, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será enviada a confirmação do registro. No momento do pedido, deve o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador estabelecido com escritório localizado fora da comarca de Florianópolis, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento. A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta devem ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a). Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 15/03/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000812-34.2019.8.24.0163/SC (Pauta: 33) RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo

28/02/2023, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0037/2020 Teor do ato: 1. Tendo em vista que o fato narrado e circunstanciado pelo Ministério Público, em tese, constitui infração penal de menor potencial ofensivo, cujo procedimento é previsto na Lei 9.099/1995, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22/04/2020, às 15h05min, oportunidade em que, após o oferecimento de resposta à acusação, será realizado juízo de admissibilidade da denúncia (Lei 9.099/1995, art. 81). 1.1. Cite-se a denunciada, observando-se o disposto no art. 66, caput, da Lei 9.099/1995. Com a comunicação processual deverão ser encaminhadas a cópia da denúncia e a chave para acesso aos autos eletrônicos, com a indicação do sítio virtual em que podem ser encontrados. Além disso, deverá constar a advertência de que, não comparecendo à solenidade acompanhando de advogado constituído, a defesa será realizada por advogado nomeado pelo juízo (Lei 9.099/1995, art. 68). A denunciada será advertida, ainda, de que deverá trazer suas testemunhas à solenidade ou formular requerimento para intimação, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias (Lei 9.099/1995, art. 78, § 1°). Para o ato, fica nomeado o Dr. Gustavo Flor Mendes, OAB/SC 50.495, cuja remuneração será fixada na própria ocasião, ciente de que a nomeação restará prejudicada acaso compareça ao ato advogado(a) constituído(a) pela parte. 1.2. Para evitar o comparecimento desnecessário às dependências deste Fórum, somente após a exitosa citação da denunciada, intimem-se as testemunhas, em atenção ao disposto no art. 78, § 3° c/c art. 67 da Lei 9.099/1995. Observe-se a Portaria Conjunta 001/2018, quanto aos residentes em Tubarão/SC. 1.3. Nos termos da Resolução Conjunta 24/2019, a partir de 1° de outubro de 2019, a oitiva de testemunha, a acareação e o interrogatório de réu solto serão realizados por videoconferência, sendo vedada a expedição de carta precatória para esses fins, salvo se a pessoa não residir no estado de Santa Catarina

29/01/2020, 21:27

Designada Audiência - 1. Tendo em vista que o fato narrado e circunstanciado pelo Ministério Público, em tese, constitui infração penal de menor potencial ofensivo, cujo procedimento é previsto na Lei 9.099/1995, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22/04/2020, às 15h05min, oportunidade em que, após o oferecimento de resposta à acusação, será realizado juízo de admissibilidade da denúncia (Lei 9.099/1995, art. 81). 1.1. Cite-se a denunciada, observando-se o disposto no art. 66, caput, da Lei 9.099/1995. Com a comunicação processual deverão ser encaminhadas a cópia da denúncia e a chave para acesso aos autos eletrônicos, com a indicação do sítio virtual em que podem ser encontrados. Além disso, deverá constar a advertência de que, não comparecendo à solenidade acompanhando de advogado constituído, a defesa será realizada por advogado nomeado pelo juízo (Lei 9.099/1995, art. 68). A denunciada será advertida, ainda, de que deverá trazer suas testemunhas à solenidade ou formular requerimento para intimação, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias (Lei 9.099/1995, art. 78, § 1°). Para o ato, fica nomeado o Dr. Gustavo Flor Mendes, OAB/SC 50.495, cuja remuneração será fixada na própria ocasião, ciente de que a nomeação restará prejudicada acaso compareça ao ato advogado(a) constituído(a) pela parte. 1.2. Para evitar o comparecimento desnecessário às dependências deste Fórum, somente após a exitosa citação da denunciada, intimem-se as testemunhas, em atenção ao disposto no art. 78, § 3° c/c art. 67 da Lei 9.099/1995. Observe-se a Portaria Conjunta 001/2018, quanto aos residentes em Tubarão/SC. 1.3. Nos termos da Resolução Conjunta 24/2019, a partir de 1° de outubro de 2019, a oitiva de testemunha, a acareação e o interrogatório de réu solto serão realizados por videoconferência, sendo vedada a expedição de carta precatória para esses fins, salvo se a pessoa não residir no estado de Santa Catarina ou as limitações técnicas não puderem ser superadas em t

23/01/2020, 18:19

—

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Ato ordinatório praticado

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Conclusos para despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

Todas as movimentações(212)

Todos os documentos(20)