Monitória 0300973-87.2015.8.24.0008 - TJSC

Monitória 0300973-87.2015.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

21/01/2025, 18:53

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 238

21/01/2025, 18:52

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

21/01/2025, 18:50

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9043106, Subguia 4638913 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 57,56

06/01/2025, 09:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 295

22/11/2024, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 301

21/11/2024, 15:38

Juntada de Petição

21/11/2024, 15:15

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9043107, Subguia 4638914 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 19,18

11/11/2024, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 298

07/11/2024, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 295, 298 e 301

27/10/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU01CV

17/10/2024, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte SILVIO PONCIO, Guia 9043109, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4638917&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4638917</a>

17/10/2024, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 18/11/2024. Parte PONCIO IMOVEIS LTDA - ME, Guia 9043108, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4638916&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4638916</a>

17/10/2024, 12:25

Juntada - Guia Gerada - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Rateio de 16,67%. SILVIO PONCIO - Guia 9043109 - R$ 19,18

17/10/2024, 12:25

Juntada - Guia Gerada - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Rateio de 16,67%. PONCIO IMOVEIS LTDA - ME - Guia 9043108 - R$ 19,18

17/10/2024, 12:25

Documentos

TERMO

•07/08/2024, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2024, 23:04

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0112/2015 Teor do ato: I - O benefício da gratuidade da justiça, nos termos do art. 2º, Parágrafo Único, da Lei n. 1.060/50, destina-se àquele "cuja situação econômica não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família". Portanto, somente se justifica a concessão do benefício para aqueles que se encontram economicamente combalidos, razão pela qual o Conselho da Magistratura, através da Resolução nº 04/06, de 13/09/06, procurou disciplinar mecanismos de avaliação das reais necessidades da parte que postula os benefícios da assistência judiciária, exortando os magistrados catarinenses a atuarem com mais rigor na avaliação dos pedidos de gratuidade. No caso, tal cautela se justifica em face da inexistência de comprovação da alegada miserabilidade, tendo o requerente limitado a qualificar-se como pedreiro. Diante disso, determino seja intimado o requerente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, descreva seu patrimônio, rendimentos e despesas, comprovando-os documentalmente (por meio da declaração de rendimentos do último exercício, cópia da folha salarial e das comissões pagas e declaração de bens apresentada ao fisco), como forma de demonstrar efetivamente a miserabilidade jurídica alegada, ou, alternativamente, proceda o recolhimento das custas processuais devidas desde o momento do ajuizamento da demanda, sob pena de extinção do feito. II - Caso o requerente promova espontaneamente o recolhimento das custas processuais, cumpra-se o despacho seguinte: II.a - Por estar a petição inicial devidamente instruída, na forma do art. 1.102b do Código de Processo Civil, determino a imediata expedição do mandado de pagamento para que os requeridos o cumpram no prazo de 15 (quinze dias), ficando ciente de que, caso o façam, ficarão isentos de custas e honorários advocatícios, e, ainda, de que neste mesmo prazo poderão oferecer embargos. II.b - Cientifique-se

12/03/2015, 19:11

Decisão - SAJ - I - O benefício da gratuidade da justiça, nos termos do art. 2º, Parágrafo Único, da Lei n. 1.060/50, destina-se àquele "cuja situação econômica não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família". Portanto, somente se justifica a concessão do benefício para aqueles que se encontram economicamente combalidos, razão pela qual o Conselho da Magistratura, através da Resolução nº 04/06, de 13/09/06, procurou disciplinar mecanismos de avaliação das reais necessidades da parte que postula os benefícios da assistência judiciária, exortando os magistrados catarinenses a atuarem com mais rigor na avaliação dos pedidos de gratuidade. No caso, tal cautela se justifica em face da inexistência de comprovação da alegada miserabilidade, tendo o requerente limitado a qualificar-se como pedreiro. Diante disso, determino seja intimado o requerente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, descreva seu patrimônio, rendimentos e despesas, comprovando-os documentalmente (por meio da declaração de rendimentos do último exercício, cópia da folha salarial e das comissões pagas e declaração de bens apresentada ao fisco), como forma de demonstrar efetivamente a miserabilidade jurídica alegada, ou, alternativamente, proceda o recolhimento das custas processuais devidas desde o momento do ajuizamento da demanda, sob pena de extinção do feito. II - Caso o requerente promova espontaneamente o recolhimento das custas processuais, cumpra-se o despacho seguinte: II.a - Por estar a petição inicial devidamente instruída, na forma do art. 1.102b do Código de Processo Civil, determino a imediata expedição do mandado de pagamento para que os requeridos o cumpram no prazo de 15 (quinze dias), ficando ciente de que, caso o façam, ficarão isentos de custas e honorários advocatícios, e, ainda, de que neste mesmo prazo poderão oferecer embargos. II.b - Cientifique-se, os requeridos, no respectivo mandado, que se os embargos não

27/02/2015, 17:11

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Baixa Definitiva

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 238

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9043106, Subguia 4638913 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 57,56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 295

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 301

Juntada de Petição

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9043107, Subguia 4638914 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 19,18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 298

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 295, 298 e 301

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU01CV

Juntada - Guia Gerada - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Rateio de 16,67%. SILVIO PONCIO - Guia 9043109 - R$ 19,18

Juntada - Guia Gerada - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Rateio de 16,67%. PONCIO IMOVEIS LTDA - ME - Guia 9043108 - R$ 19,18

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