Ação Penal - Procedimento Sumário 5000861-79.2022.8.24.0067 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de São Miguel do Oeste

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ANDRE LUIZ ALVES DA CONCEICAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

RAISSA MARIANA SCALADA VIANA

OAB/SP 414240·CPF·Representa: Réu

PEDRO RAMOS LYRA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5028991-83.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15

29/05/2024, 18:50

Baixa Definitiva

28/02/2024, 15:56

Juntada de peças digitalizadas

20/02/2024, 13:50

Expedição de Guia Recolhimento

20/02/2024, 13:43

Juntada de Petição

08/12/2023, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

24/11/2023, 01:07

Juntada de ofício cumprido

16/11/2023, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

13/11/2023, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/11/2023, 12:20

Juntada de peças digitalizadas

09/11/2023, 15:09

Juntada de certidão

09/11/2023, 15:00

Juntada de peças digitalizadas

09/11/2023, 14:52

Expedição de ofício

08/11/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 14:07

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 14:07

Todas as movimentações(94)

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5028991-83.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15

29/05/2024, 18:50

Baixa Definitiva

28/02/2024, 15:56

Juntada de peças digitalizadas

20/02/2024, 13:50

Expedição de Guia Recolhimento

20/02/2024, 13:43

Juntada de Petição

Documentos

SENTENÇA

•29/05/2024, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2023, 11:07

08/12/2023, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

24/11/2023, 01:07

Juntada de ofício cumprido

16/11/2023, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

13/11/2023, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/11/2023, 12:20

Juntada de peças digitalizadas

09/11/2023, 15:09

Juntada de certidão

09/11/2023, 15:00

Juntada de peças digitalizadas

09/11/2023, 14:52

Expedição de ofício

08/11/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 14:07

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 14:07

Expedição de Registro no Rol de Culpados

08/11/2023, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRE LUIZ ALVES DA CONCEICAO. Justiça gratuita: Deferida.

08/11/2023, 13:51

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDRE LUIZ ALVES DA CONCEICAO - CONDENADO

08/11/2023, 13:51

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ANDRE LUIZ ALVES DA CONCEICAO<br>Data: 17/10/2023

08/11/2023, 13:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 72<br>Data do cumprimento: 02/10/2023

18/10/2023, 17:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72<br>Oficial: JOCIELI LUCIA SCARIOT

15/09/2023, 16:03

Expedição de mandado - SGECEMAN

15/09/2023, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

12/09/2023, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

12/09/2023, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

08/09/2023, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

08/09/2023, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2023, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2023, 10:44

Julgado procedente o pedido - Condenatória

08/09/2023, 10:44

Conclusos para julgamento

14/06/2023, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

19/05/2023, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

15/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

04/04/2023, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

04/04/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 12:52

Juntada de peças digitalizadas

29/03/2023, 12:51

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 21/03/2023 16:10. Refer. Evento 39

21/03/2023, 17:55

Despacho

21/03/2023, 17:22

Conclusos para despacho

21/03/2023, 10:03

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/03/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

16/03/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

15/03/2023, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

09/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

28/02/2023, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

28/02/2023, 12:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/02/2023 02:00:31, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 16/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/03/2023

28/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ANDRE LUIZ ALVES DA CONCEICAO EDITAL Nº 310039570155 JUIZ DO PROCESSO: Márcio Luiz Cristofoli - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ANDRE LUIZ ALVES DA CONCEICAO, cpf: ***059539**, filho de MARIA APARECIDA ALVES DA CONCEICAO, nascido em 21/12/1984, atualmente em local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 15 dias Parte Conclusiva da Decisão: Aberta a audiência, não foi possível a realização ante o não comparecimento das testemunhas. Despacho: I – Decreta-se a revelia do réu. II - Redesigna-se o ato para o dia 21/03/2023, às 16h10min, para oitiva dos policiais Luciana Zangalli e Odair Baldissera. Link: http://vc2.tjsc.jus.br/vcshare/eyJpdiI6IkE4aUI1KzU1eEI4eDZ2UGNvS1FKakE9PSIsInZhbHVlIjoiUWxjOHFZWGYwczI3VUFEMUNrUHR4QT09IiwibWFjIjoiZWE0Njg2YjhlODBjMzdmY2UxMThiYzQ2NWEzNzJiNThhMjFiYmIyZTcwZmI1ZWQ2MWM3NzRjOTcxZTBlZTdmNyJ9; II - Intimem-se. Presentes intimados. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da decisão prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000861-79.2022.8.24.0067/SC

28/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 17:22

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 17:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/02/2023

27/02/2023, 17:16

Juntada de certidão

27/02/2023, 17:16

Expedição de Edital

27/02/2023, 17:16

Despacho

25/10/2022, 18:40

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 21/03/2023 16:10

25/10/2022, 16:58

Audiência de instrução e julgamento - não-realizada - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 25/10/2022 16:40. Refer. Evento 17

25/10/2022, 16:49

Conclusos para despacho

25/10/2022, 15:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30<br>Data do cumprimento: 10/10/2022

10/10/2022, 13:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: SILVIA REGINA DE MORAES MARCHESINI (por substituição em 05/10/2022 15:38:40)

05/10/2022, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

05/10/2022, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

05/10/2022, 13:09

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/10/2022, 10:48

Expedição de mandado - SGECEMAN

05/10/2022, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

13/09/2022, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

12/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 13:29

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 13:29

Juntada de certidão

02/09/2022, 13:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

29/06/2022, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

25/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

15/06/2022, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

15/06/2022, 14:47

Despacho

15/06/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 14:02

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 25/10/2022 16:40

15/06/2022, 13:59

Conclusos para despacho

26/05/2022, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

26/05/2022, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

08/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 16:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10<br>Data do cumprimento: 27/04/2022

27/04/2022, 11:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: JAIRO FUNES

31/03/2022, 18:56

Expedição de mandado - SGECEMAN

31/03/2022, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

29/03/2022, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

29/03/2022, 19:33

Recebida a denúncia

29/03/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 17:58

Conclusos para decisão

29/03/2022, 15:56

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDRE LUIZ ALVES DA CONCEICAO - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

29/03/2022, 15:55

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001546-23.2021.8.24.0067/SC - ref. ao(s) evento(s): 7

29/03/2022, 15:54

Juntada de Petição

16/02/2022, 18:06

Distribuído por dependência - Número: 50015462320218240067/SC

16/02/2022, 17:53

SENTENÇA

•08/09/2023, 07:44

TERMO DE AUDIÊNCIA

•21/03/2023, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2023, 14:21

TERMO DE AUDIÊNCIA

•25/10/2022, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2022, 07:48

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2022, 10:29

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2022, 11:02

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2022, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2022, 12:54