Execução Fiscal 0303688-83.2015.8.24.0079 - TJSC

Execução Fiscal 0303688-83.2015.8.24.0079 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC EXECUTADO: JEOVANE BARBOZA DA SILVA ALIMENTOS EDITAL Nº 310039456526 JUIZ DO PROCESSO: PEDRO RIOS CARNEIRO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JEOVANE BARBOZA DA SILVA ALIMENTOS, cpf: 13847028000100, endereço: RUA ERNESTO FANTIN, 527 - SESI - 89560000, Videira/SC (Residencial), ERNESTO FANTIN, 527 - SESI - 89564247, Videira/SC (Comercial), RUA CASTELO BRANCO, 81 - SESI - 89564001, Videira/SC (Residencial), AVENIDA MARGINAL SUL, 141 - PANAZOLO - 89566016, Videira/SC (Residencial) e RODOVIA MT 170, KM 135, SN, FAZENDA TOLOSA - ZONA RURAL - 78350000, Brasnorte/MT (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. EVENTO 01. Valor do Débito: 2.133,51. Data do Cálculo: 26/10/2015. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0303688-83.2015.8.24.0079/SC

28/02/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/03/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 05/05/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/05/2026

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/03/2026

Expedição de Edital

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 183 Parte Isenta

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177 - Ciência Tácita

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 180 - Juntada - 06/03/2026 10:38:44

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

Juntada de peças digitalizadas

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

Declarada decadência ou prescrição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(189)

Todos os documentos(20)