Procedimento Comum Cível 0303187-53.2018.8.24.0135 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0303187-53.2018.8.24.0135 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0125/2020 Teor do ato: I - Considerando o advento da Resolução CNJ n. 313, de 19 de março de 2020, e a Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5, de 23 de março de 2020 que estabeleceram medidas para a mitigação dos riscos decorrentes da doença causada pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), dentre outras a suspensão temporária do atendimento presencial ao público externo, dos prazos judiciais e das audiências em casos não urgentes, cancelo a audiência conciliatória designada nos presentes autos. II - Cite-se ou, acaso já citado, intime-se, cientificando-se, em ambos os casos, que o prazo para o(s) integrante(s) do polo passivo oferecer(em) resposta e especificar(em) detalhadamente as provas que pretende(m) produzir, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados, é de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), com termo inicial o primeiro dia útil seguinte à data do término do prazo da suspensão referida no item I, independentemente de nova intimação, consoante arts. 183, 186, caput e § 3º, 219, 335, I e II, e 336 do CPC. III - Transcorrido o prazo da contestação, intime(m)-se o(s) integrante(s) do polo ativo para manifestação sobre eventual resposta e documentos apresentados, bem como todos os litigantes para especificação detalhada das provas que pretende(m) produzir, dentro do prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), conforme arts. 319, VI, 348, 350 e 351 do CPC. IV - Intimem-se as partes do teor da presente decisão, por meio de seus procuradores, com urgência. Advogados(s): Janaína Maria Pereira Amorim (OAB 33665/SC), Jean Christian Weis (OAB 13621/SC), Ana Maria Carolina Pereira (OAB 48600/SC)

26/03/2020, 20:57

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0740/2019 Teor do ato: I - Retifique-se a autuação da classe dos autos, haja vista não se tratar de procedimento de jurisdição voluntária. II - Designo audiência de conciliação/mediação para 10/02/2020 às 14:00h. Advirto que, primeiro, o não comparecimento injustificado das partes, ou de seu representante com poderes específicos para transigir, implica a incidência de multa de até 2% sobre o valor da causa, ressalvada a prévia manifestação expressa de todos quanto ao desinteresse na composição consensual com até 10 dias de antecedência, consoante art. 334, §§ 4º, I, 8º e 10º, do CPC; e, segundo, o prazo para o(s) integrante(s) do polo passivo oferecer(em) resposta e especificar(em) detalhadamente as provas que pretende(m) produzir, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados, é de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), com termo inicial na data referida (ou no dia da última manifestação pela desistência de conciliação), independentemente de nova intimação, consoante arts. 183, 186, caput e § 3º, 219, 335, I e II, e 336 do CPC. III - Cite(m)-se o(s) integrante(s) do polo passivo para comparecer(em) ao referido ato pessoalmente e acompanhado(s) de seus respectivo(s) advogado(s) (art. 334, § 9º, do CPC), bem como intimando-o(s) do teor desta decisão. Advirta-se as partes, ainda, da expressa disposição do art. 334, §4º, I e II, do CPC, qual seja, que audiência apenas não será realizada se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual; ou quando não se admitir a autocomposição. Apenas nestes casos, os autos retornarão conclusos para análise de eventual pedido de cancelamento. Do contrário, aguardarão em Cartório a realização do ato aprazado. IV - Intimem-se a parte ativa na pessoa do seu advogado sobre o teor desta decisão e para estarem presentes na data agen

18/11/2019, 22:37

Decisão interlocutória - SAJ - I - Retifique-se a autuação da classe dos autos, haja vista não se tratar de procedimento de jurisdição voluntária. II - Designo audiência de conciliação/mediação para 10/02/2020 às 14:00h. Advirto que, primeiro, o não comparecimento injustificado das partes, ou de seu representante com poderes específicos para transigir, implica a incidência de multa de até 2% sobre o valor da causa, ressalvada a prévia manifestação expressa de todos quanto ao desinteresse na composição consensual com até 10 dias de antecedência, consoante art. 334, §§ 4º, I, 8º e 10º, do CPC; e, segundo, o prazo para o(s) integrante(s) do polo passivo oferecer(em) resposta e especificar(em) detalhadamente as provas que pretende(m) produzir, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados, é de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), com termo inicial na data referida (ou no dia da última manifestação pela desistência de conciliação), independentemente de nova intimação, consoante arts. 183, 186, caput e § 3º, 219, 335, I e II, e 336 do CPC. III - Cite(m)-se o(s) integrante(s) do polo passivo para comparecer(em) ao referido ato pessoalmente e acompanhado(s) de seus respectivo(s) advogado(s) (art. 334, § 9º, do CPC), bem como intimando-o(s) do teor desta decisão. Advirta-se as partes, ainda, da expressa disposição do art. 334, §4º, I e II, do CPC, qual seja, que audiência apenas não será realizada se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual; ou quando não se admitir a autocomposição. Apenas nestes casos, os autos retornarão conclusos para análise de eventual pedido de cancelamento. Do contrário, aguardarão em Cartório a realização do ato aprazado. IV - Intimem-se a parte ativa na pessoa do seu advogado sobre o teor desta decisão e para estarem presentes na data agendada (art. 334, § 3º, do CPC). V - Expeça-se ca

14/11/2019, 16:50

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Partes do Processo(18)

Advogados / Representantes(6)

Publicado no DJEN - no dia 19/05/2026 - Refer. aos Eventos: 505, 506, 507, 508, 509, 510, 511, 512, 513, 514, 515, 516, 517, 518, 519, 520, 521, 522

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 508, 507, 509, 506, 512, 513, 514 e 515

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 508

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 507

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 509

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 506

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 512

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 513

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 514

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 515

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 523

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 523

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. aos Eventos: 505, 506, 507, 508, 509, 510, 511, 512, 513, 514, 515, 516, 517, 518, 519, 520, 521, 522

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Todas as movimentações(536)

Todos os documentos(22)