Execução Fiscal 0006864-53.2013.8.24.0067 - TJSC

Execução Fiscal 0006864-53.2013.8.24.0067 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11751372, Subguia 6185061 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 138,78

20/03/2026, 11:46

Baixa Definitiva

28/11/2025, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

03/11/2025, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

03/11/2025, 14:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 206 e 209

03/11/2025, 14:39

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SGE02CV

31/10/2025, 01:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 01/12/2025. Parte VICTOR LUIZ KUPPER, Guia 11751373, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6185062&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>6185062</a>

31/10/2025, 01:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 01/12/2025. Parte MADEIREIRA KUPPER LTDA, Guia 11751372, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6185061&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>6185061</a>

31/10/2025, 01:53

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. VICTOR LUIZ KUPPER - Guia 11751373 - R$ 138,78

31/10/2025, 01:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2025, 01:53

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE GUARACIABA

31/10/2025, 01:53

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. MADEIREIRA KUPPER LTDA - Guia 11751372 - R$ 138,78

31/10/2025, 01:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2025, 01:53

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SGE02CV -> DCJE

21/10/2025, 09:39

Transitado em Julgado - Data: 20/10/2025

21/10/2025, 09:39

Documentos

SENTENÇA

•29/08/2025, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 12:12

Determinado a citação/notificação - I - Cite-se a parte executada. II - Em caso de garantia da execução, através de nomeação de bens à penhora, desde já determino a juntada da petição, independentemente de despacho, dando-se, em seguida, vista ao credor para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias. III - Ocorrendo a aceitação dos bens nomeados ou indicados à penhora, lavre-se o termo. IV - Não havendo garantia da execução, expeça-se mandado de penhora, mediante o recolhimento das diligências, devendo o Sr. Oficial de Justiça penhorar tantos bens quantos bastem para a cobertura total do débito, bem como, proceder à avaliação e registro da constrição nos órgãos competentes, ressaltando-se que autorizo, desde já, o cumprimento do mandado na forma do artigo 172, § 2º, do Código de Processo Civil. V - Encontrados bens móveis penhoráveis, e caso, eventualmente, a executada não aceite o encargo de depositária, fica o Sr. Meirinho autorizado, desde já, à proceder a remoção, depositando-os em mãos do representante legal da credora, do seu procurador ou, então, de pessoa de sua confiança, idônea, mediante termo de fiel depositário. VI - Em ocorrendo a remoção e o depósito em mãos de terceiros, os ônus decorrentes do encargo serão incluídos no valor do débito de responsabilidade do executado, todavia, deverá a credora recolher, previamente, a diligência e, se necessário, fornecer os meios materiais indispensáveis à remoção. VII - Efetuada a penhora, intime-se a parte devedora dos termos da mesma, na forma do artigo 12, §§ 1º e 2º, da Lei nº 6.830/80, aguardando-se o prazo de 30 (trinta) dias para a interposição de embargos. VIII - No caso de o Sr. Oficial de Justiça não encontrar bens penhoráveis, deverá descrever os que guarnecem a residência ou o estabelecimento do devedor, consoante o § 3º, do artigo 659, do Código de Processo Civil. IX - No caso de pronto pagamento do débito, arbitro em 10% (dez por cento) os honorários advocatícios. X - Cumpra-se.

09/06/2014, 11:29

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Advogados / Representantes(6)

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11751372, Subguia 6185061 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 138,78

Baixa Definitiva

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 206 e 209

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SGE02CV

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. VICTOR LUIZ KUPPER - Guia 11751373 - R$ 138,78

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE GUARACIABA

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. MADEIREIRA KUPPER LTDA - Guia 11751372 - R$ 138,78

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SGE02CV -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 20/10/2025

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