Execução Fiscal 0905512-53.2018.8.24.0069 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.102,93

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Sombrio

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução Fiscal · 2ª Vara da Comarca de Sombrio

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SOMBRIO/SC

CNPJ

Autor

ANILTO DA SILVA PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO DA ROSA TEIXEIRA

OAB/SC 025270·CPF·Representa: Autor

GUILHERME SCHERER MOUTINHO

OAB/SC 052795·CPF·Representa: Autor

KELE DA SILVA SERAFIN

OAB/RS 100533·CPF·Representa: Autor

DIOSEFER TOMASI DE LIMA

OAB/SC 045481·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR MOSENA ALESSIO

OAB/SC 047029·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

16/04/2025, 13:30

Juntada de certidão

14/04/2025, 19:13

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SMO02

11/04/2025, 23:13

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE SOMBRIO/SC

11/04/2025, 23:13

Custas Satisfeitas - Parte: ANILTO DA SILVA PEREIRA

11/04/2025, 23:13

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SMO02 -> DCJE

11/04/2025, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANILTO DA SILVA PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

11/04/2025, 13:29

Transitado em Julgado - Data: 08/04/2025

11/04/2025, 13:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 82

09/04/2025, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

08/04/2025, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

07/04/2025, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/03/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 17:49

Conclusos para julgamento

28/03/2025, 16:31

Juntada de Petição

28/03/2025, 11:50

Todas as movimentações(105)

Baixa Definitiva

16/04/2025, 13:30

Juntada de certidão

14/04/2025, 19:13

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SMO02

11/04/2025, 23:13

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE SOMBRIO/SC

11/04/2025, 23:13

Custas Satisfeitas - Parte: ANILTO DA SILVA PEREIRA

Documentos

SENTENÇA

•28/03/2025, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 18:31

11/04/2025, 23:13

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SMO02 -> DCJE

11/04/2025, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANILTO DA SILVA PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

11/04/2025, 13:29

Transitado em Julgado - Data: 08/04/2025

11/04/2025, 13:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 82

09/04/2025, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

08/04/2025, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

07/04/2025, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/03/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 17:49

Conclusos para julgamento

28/03/2025, 16:31

Juntada de Petição

28/03/2025, 11:50

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/01/2025, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

17/12/2024, 03:00

Publicação de Edital - no dia 19/09/2024

19/09/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/09/2024 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 16/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/01/2025

18/09/2024, 02:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82<br>Oficial: ADAGILSON PEREIRA COELHO

17/09/2024, 16:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2024

17/09/2024, 14:19

Expedição de Edital - intimação

17/09/2024, 14:06

Expedição de mandado - SMOCEMAN

17/09/2024, 13:59

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

17/09/2024, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

25/06/2024, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

25/06/2024, 09:57

Despacho

24/06/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2024, 18:31

Conclusos para despacho

04/06/2024, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

28/02/2024, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

05/02/2024, 23:59

Despacho

26/01/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2024, 14:41

Conclusos para despacho

16/11/2023, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

16/11/2023, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

16/11/2023, 11:36

Juntada de Petição

16/11/2023, 11:36

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 18:19

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SMO02

25/07/2023, 18:41

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANILTO DA SILVA PEREIRA)

25/07/2023, 18:41

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

24/07/2023, 10:40

Remetidos os Autos - SMO02 -> FNSCONV

13/07/2023, 13:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

24/04/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

14/04/2023, 03:00

Despacho

03/04/2023, 15:15

Conclusos para despacho

24/03/2023, 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

07/03/2023, 17:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/02/2023 02:00:44, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/04/2023

28/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SOMBRIO/SC EXECUTADO: ANILTO DA SILVA PEREIRA EDITAL Nº 310039585496 JUIZ DO PROCESSO: STEFAN MORENO SCHOENAWA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ANILTO DA SILVA PEREIRA, cpf: 57888310915, endereço: RUA JOAO JOSE COELHO, 1391 - JANUARIA - 88960000, Sombrio/SC (Residencial), Edilio Antonio da Rosa, 449 - Centro - 88960000, Sombrio/SC (Residencial) e João José Coelho, 1391 - JANUÁRIA - 88960000, Sombrio/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Valor do Débito: 1.102,93. Data do Cálculo: 04/05/2018. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0905512-53.2018.8.24.0069/SC

28/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/02/2023

27/02/2023, 20:14

Expedição de Edital

27/02/2023, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

26/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2023, 17:46

Determinada a citação

16/02/2023, 17:46

Conclusos para despacho

26/01/2023, 23:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

26/10/2022, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

10/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 23:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 23:44

Juntada de certidão

22/09/2022, 23:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42

29/07/2022, 10:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: ADAGILSON PEREIRA COELHO

23/05/2022, 12:50

Expedição de mandado - SMOCEMAN

20/05/2022, 18:03

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

21/02/2022, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

05/12/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2021, 19:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33

09/08/2021, 14:32

Juntada de certidão

14/07/2021, 21:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: ADAGILSON PEREIRA COELHO

19/01/2021, 14:00

Expedição de mandado - SMOCEMAN

19/01/2021, 13:28

Ato ordinatório praticado

18/01/2021, 13:38

Juntada de Petição

23/09/2020, 12:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

06/08/2020, 01:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

03/08/2020, 09:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

02/08/2020, 03:37

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

02/08/2020, 03:37

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

26/05/2020, 21:56

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

14/05/2020, 13:50

Certidão emitida - CERTIFICO, por determinação do Juiz de Direito Titular desta unidade, que os presentes autos foram recebidos da 1ª Vara da Comarca de Sombrio em cumprimento à Resolução nº 2, de 05 de fevereiro de 2020, que entrou em vigor em 26 de fevereiro de 2020 e que dispõem sobre a alteração de competências das Varas da Comarca de Sombrio/SC.

14/05/2020, 13:50

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência do devido preparo das diligências necessárias à realização dos atos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o preparo das diligências do Oficial de Justiça, necessárias ao desenvolvimento válido da Execução Fiscal e fica informada de que a sua inércia poderá resultar na aplicação do art. 40 da LEF.

14/05/2020, 13:50

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara

26/02/2020, 11:30

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara

26/02/2020, 11:30

Pedido citação - Nº Protocolo: WSMO.19.10016551-4 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 31/10/2019 17:12 Complemento: Dr Lincon

31/10/2019, 18:12

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

26/10/2019, 11:22

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

16/10/2019, 14:23

Ato ordinatório praticado - SAJ - Considerando o motivo inserido no aviso de recebimento, circunstancia que inviabiliza da intimação por oficial de justiça, fica intimada a parte credora para, no prazo de 10 dias, impulsionar o feito, requerendo as medidas que julgar cabíveis.

16/10/2019, 14:22

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo sem manifestação da parte credora, regularmente intimada

29/07/2019, 17:04

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

05/07/2019, 04:03

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

25/06/2019, 17:44

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se acerca do retorno, sem cumprimento, do aviso de recebimento, no prazo de 10 (dez) dias.

25/06/2019, 17:43

Certidão emitida - CERTIFICO, que, nos termos da Lei nº 11.419/06, decorreu o prazo de dez dias para que as notificações realizadas eletronicamente fossem lidas. Assim, ante a presunção de intimação, pela inércia, esgotou-se o prazo para eventual requerimento ou recurso. O referido é verdade e dou fé.

21/05/2019, 14:47

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

01/11/2018, 04:22

Juntada

01/11/2018, 04:22

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR913365931TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - ARMP Destinatário : Anilto da Silva Pereira

29/10/2018, 00:00

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

21/10/2018, 08:19

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/10/2018, 16:22

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - ARMP

11/10/2018, 13:20

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

11/10/2018, 13:19

Certificado a publicação e registro da sentença

11/10/2018, 13:19

Declarada decadência ou prescrição - 1) Reconheço de ofício a prescrição da pretensão de execução da(s) dívida(s) de IPTU relacionada(s) na(s) CDA('s) 1185, com vencimento em 12/03/2013, e julgo parcialmente extinta a execução fiscal, com resolução de mérito, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso II do CPC e Súmula 409 do STJ.2) Retifiquei o valor da causa, descontando o numerário referente aos créditos tributários prescritos, passando a constar R$ 1.102,93.3) Cite-se, pelo correio (AR), a parte executada para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida ou garantir a execução, na forma do art. 8º da LEF.4) Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito, reduzidos pela metade para o caso de pagamento no prazo da lei (art. 827 e §1º do CPC).

11/10/2018, 13:19

Conclusos para despacho

04/05/2018, 16:17

Distribuido por sorteio (SAJ)

04/05/2018, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2023, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2023, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2022, 23:44

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2022, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2021, 19:01

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2021, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2020, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2019, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2019, 17:43

SENTENÇA

•11/10/2018, 13:19