Execução Fiscal 0015805-07.2007.8.24.0033 - TJSC

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

29/04/2026, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência no Domicílio Eletrônico

27/03/2026, 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência no Domicílio Eletrônico

27/03/2026, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2026, 11:59

Determinada a intimação

18/03/2026, 11:59

Conclusos para decisão

17/03/2026, 22:00

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

17/03/2026, 21:58

Juntada de certidão

17/03/2026, 21:47

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 82

29/01/2026, 12:33

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

20/10/2025, 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVAN DEEKE PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

20/10/2025, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

27/11/2024, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

04/11/2024, 00:10

Decisão interlocutória

25/10/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2024, 14:55

Conclusos para decisão

27/08/2024, 18:14

Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP

05/08/2024, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

06/05/2024, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

03/05/2024, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 14:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 69

06/02/2024, 12:33

Expedição de ofício - 1 carta

22/01/2024, 19:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000000700842. Valor transferido: R$ 344,94

19/01/2024, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000000700850. Valor transferido: R$ 510,91

17/01/2024, 14:29

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

15/01/2024, 18:22

Juntada de Ordem Cumprida - (CLAUDIA REGINA DE SOUZA PEREIRA SEVERO)

15/01/2024, 18:22

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

15/01/2024, 16:28

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

05/12/2023, 08:17

Decisão interlocutória

01/12/2023, 15:43

Conclusos para decisão

21/11/2023, 16:07

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/04/2023, 03:00

Juntada de Petição

20/04/2023, 14:55

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

18/04/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/03/2023 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/03/2023 Prazo do edital: 18/04/2023 Prazo de citação/intimação: 26/04/2023

01/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC EXECUTADO: CLAUDIA REGINA DE SOUZA PEREIRA SEVERO EDITAL Nº 310039593334 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CLAUDIA REGINA DE SOUZA PEREIRA SEVERO, CPF/CNPJ: 26617722000. Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 3961/2006. Valor do Débito: 434,26. Data do Cálculo: 11/05/2007. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0015805-07.2007.8.24.0033/SC

01/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/03/2023

28/02/2023, 11:11

Expedição de Edital - citação

28/02/2023, 11:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52

25/09/2020, 01:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

22/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 11:49

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 11:49

Determinado a citação/notificação - DETERMINO seja efetuada a busca, pelo cartório, do(s) endereço(s) junto ao(s) Sistema(s) Informatizado(s) pertinente(s), coligindo a informação aos autos, em atenção ao princípio da celeridade, previsto no art. 5º, LXXVIII, da CRFB. Localizados endereços diversos daqueles informados na inicial e onde já ocorreu tentativa de localização, expeça-se mandado para citação e penhora, observado o conteúdo do despacho inicial, consoante art. 8º, III, da Lei 6.830/1980. Sendo inexitosa a busca, DETERMINO a citação por edital, consoante arts. 5º, LIV e LV, da CRFB e 8º, I, III e IV, da Lei 6.830/1980, em consonância com o entendimento cristalizado no verbete sumular 414 do STJ. O edital deve englobar eventuais feito(s) apenso(s) em que não houver a citação pessoal por carta ou mandado, para que surta efeitos quanto a eles também. Tal orientação decorre da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmada em sede de recurso repetitivo, no sentido de que "segundo o art. 8º da Lei 6.830/30, a citação por edital, na execução fiscal, somente é cabível quando não exitosas as outras modalidades de citação ali previstas: a citação por correio e a citação por Oficial de Justiça. Precedentes de ambas as Turmas do STJ" (STJ, REsp 1103050, Teori Albino Zavascki, 25.03.2009).

29/01/2020, 16:36

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da F. Púb. E. Fisc. A. do Trab. e Reg. Púb. para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

11/12/2019, 15:50

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da F. Púb. E. Fisc. A. do Trab. e Reg. Púb. para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

11/12/2019, 15:50

Conclusos para despacho

20/08/2019, 16:11

Conclusos para despacho

20/08/2019, 16:11

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.19.20013740-7 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 25/03/2019 23:46

26/03/2019, 00:03

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.19.20013740-7 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 25/03/2019 23:46

26/03/2019, 00:03

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

01/03/2019, 06:05

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/02/2019, 10:55

Autos entregues em carga à Fazenda Pública - Ficam intimadas as partes acerca da digitalização dos autos, bem como intimado o Exequente para manifestar-se acerca do ato retro.

19/02/2019, 10:55

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

18/02/2019, 17:19

Juntada de AR

18/02/2019, 17:19

Juntada de Petição

18/02/2019, 17:17

Juntada de Petição

18/02/2019, 16:04

Juntada

18/02/2019, 16:04

Processo físico convertido em processo eletrônico

18/02/2019, 11:48

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Exequente acerca do resultado negativo das consultas de bens realizadas via Bacenjud, Renajud e Sistema do Colégio Registral Imobiliário de Santa Catarina, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, requerer o que entender de direito.

27/02/2018, 16:47

Juntada de documento - Consulta RI negativa

27/02/2018, 16:40

Juntada de consulta Renajud

12/09/2016, 17:24

Juntada de resposta não bloqueio Bacenjud

12/09/2016, 17:16

Concedida a utilização do Bacenjud - Termo Ordinatório - ARRESTO -Bacen Renajud CRI citação por edital - Dra. Manoelle

04/07/2016, 12:40

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente ,para manifestar-se sobre o teor da certidão do oficial de justiça no prazo de 5 (cinco) dias.

14/01/2016, 12:18

Juntada de mandado

14/01/2016, 12:05

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

05/11/2015, 15:20

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/11/2015 devido à alteração da tabela de feriados

23/10/2015, 20:48

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2015/019757-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 05/11/2015 Local: Itajaí / Josiane Roseli de Souza

08/07/2015, 18:08

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR283788990TJ Situação : Não procurado Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Cláudia Regina de Souza Pereira Severo Diligência : 18/11/2014

11/12/2014, 16:27

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

16/10/2014, 10:11

Ato Ordinatório-Reiteração de ato por ofício - novo endereço - Compareceu o Procurador do Município de Itajaí requerendo a citação do Executado via carta citatória no seguinte endereço: Rua Renato Melim Cunha, 98/, Praia Brava, Itajaí-SC, 88306-802. Em seguida, conforme o Manual de Procedimentos do Cartório Cível, pratiquei o ato processual abaixo: Reitere-se via Ofício, haja vista indicação de novo endereço. E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo. Eu,___ Laryssa da Silva Ronchi, o digitei, conferi e subscrevi.

24/09/2014, 14:36

Aguardando envio para o Advogado

11/03/2014, 17:47

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão do oficial de justiça, no prazo de 5 (cinco) dias.

14/06/2013, 10:53

Juntada de mandado

14/06/2013, 10:52

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ

22/05/2013, 10:02

Aguardando cumprimento do mandado

08/04/2013, 09:56

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: Cartório Faz Pública, Ex Fisc, Ac Trab e Reg Púb - 06/06/2013

02/04/2013, 11:45

Aguardando cumprir despacho

21/10/2011, 20:51

Recebimento - SAJ

01/08/2011, 12:29

Despacho outros - Vistos para despacho: Para análise do pedido retro, fundamental que o executado tenha sido regularmente citado, o que não ocorreu até o momento. Assim, por ora, indefiro o pedido de fl.6. Expeça-se novo mandado de execução fiscal. Após, vista ao exequente para manifestação, em cinco dias.

25/07/2011, 16:36

Concluso para decisão - BacenJud

25/07/2011, 13:01

Aguardando envio para o Juiz

25/07/2011, 12:45

Juntada petição de utilização BacenJud

25/07/2011, 12:31

Reabertura de processo

25/07/2011, 12:30

Aguardando decurso do prazo

28/09/2010, 10:54

Processo suspenso - SAJ - Suspenso até 03/2011

28/09/2010, 10:53

Juntada de petição - Pedido de suspensão

28/09/2010, 10:51

Aguardando cumprir despacho

14/05/2007, 17:06

Despacho determinando citação/notificação - Cite-se, expedindo-se mandado de execução fiscal. Em caso de pronto pagamento, fixo em 10% os honorários advocatícios.

14/05/2007, 17:03

Recebimento - SAJ

14/05/2007, 15:33

Processo distribuído por sorteio

11/05/2007, 16:39

—

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Determinada a intimação

Conclusos para decisão

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

Juntada de certidão

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 82

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVAN DEEKE PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

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