Execução Fiscal 5008881-80.2021.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJSC
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
09/10/2023
Valor da Causa
R$ 1.478,26
Órgão julgador
Juízo da Vara da Fazenda Púb., Exec. Fiscais, Acidentes do Trab. e Reg. Públicos da Comarca de Lages
Partes do Processo
MUNICIPIO DE LAGES/SC
CNPJ
82.***.***.0001-90
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Autor
MARLETE APARECIDA FREITAS DOS SANTOS
CPF
564.***.***-53
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Reu
Advogados / Representantes
NELSON JOSE KARAM ALTHOFF
OAB/SC 015741
·
CPF
032.***.***-98
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·
Representa: Autor
ANDRÉ RODRIGO MOREIRA
OAB/SC 032257
·
CPF
269.***.***-40
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·
Representa: Autor
HELENO JOSE NABUCO SANTOS
CPF
036.***.***-12
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·
Representa: Réu
CARLOS ANDRE VIEIRA
OAB/SC 015125
·
CPF
813.***.***-04
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·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de peças digitalizadas
16/05/2025, 13:33
Juntada de peças digitalizadas
09/05/2025, 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
07/05/2025, 11:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
07/05/2025, 11:53
Ato ordinatório praticado
05/05/2025, 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025, 12:33
Juntada de Petição
29/04/2025, 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
06/03/2025, 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
04/03/2025, 15:27
Juntada de peças digitalizadas
11/02/2025, 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112
10/02/2025, 23:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000048035097. Valor transferido: R$ 138,27
05/02/2025, 11:29
Juntada de peças digitalizadas
03/02/2025, 14:41
Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGSFP
03/02/2025, 10:09
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
03/02/2025, 08:28
Ver todas as movimentações (128)
Todas as movimentações
(128)
Juntada de peças digitalizadas
16/05/2025, 13:33
Juntada de peças digitalizadas
09/05/2025, 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
07/05/2025, 11:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
07/05/2025, 11:53
Ato ordinatório praticado
05/05/2025, 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025, 12:33
Juntada de Petição
29/04/2025, 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
06/03/2025, 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
04/03/2025, 15:27
Juntada de peças digitalizadas
11/02/2025, 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112
10/02/2025, 23:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000048035097. Valor transferido: R$ 138,27
05/02/2025, 11:29
Juntada de peças digitalizadas
03/02/2025, 14:41
Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGSFP
03/02/2025, 10:09
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
03/02/2025, 08:28
Decisão interlocutória
31/01/2025, 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2025, 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2025, 18:52
Conclusos para decisão
31/01/2025, 17:17
Juntada de Petição
31/01/2025, 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
28/11/2024, 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
28/11/2024, 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024, 16:36
Remetidos os Autos - LGSFP -> FNSCONV
25/11/2024, 16:36
Decisão interlocutória
25/11/2024, 16:36
Conclusos para decisão
13/09/2024, 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
13/09/2024, 15:49
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
03/09/2024, 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
09/08/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2024, 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2024, 14:25
Decisão interlocutória
30/07/2024, 14:25
Conclusos para decisão
09/04/2024, 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
09/04/2024, 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
05/04/2024, 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
27/03/2024, 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
24/03/2024, 23:59
Despacho
14/03/2024, 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2024, 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2024, 17:30
Conclusos para decisão
14/03/2024, 17:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 84
14/03/2024, 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
14/03/2024, 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024, 18:24
Juntada de peças digitalizadas
12/03/2024, 18:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
03/03/2024, 23:59
Decisão interlocutória
22/02/2024, 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/02/2024, 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/02/2024, 18:30
Conclusos para decisão
24/01/2024, 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
24/01/2024, 13:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
26/11/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023, 13:20
Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGSFP
16/11/2023, 03:13
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARLETE APARECIDA FREITAS DOS SANTOS)
16/11/2023, 03:12
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
16/11/2023, 02:56
Remetidos os Autos - LGSFP -> FNSCONV
09/11/2023, 13:25
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGSEF01 para LGSFP01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023
09/10/2023, 11:57
Despacho
22/09/2023, 14:02
Conclusos para decisão
18/07/2023, 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
18/07/2023, 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
14/07/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2023, 16:20
Despacho
04/07/2023, 16:20
Conclusos para decisão
03/07/2023, 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
03/07/2023, 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
20/05/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023, 18:34
Despacho
10/05/2023, 18:06
Conclusos para decisão
09/05/2023, 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
09/05/2023, 17:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
08/05/2023, 23:59
Ato ordinatório praticado
28/04/2023, 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023, 12:52
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/04/2023, 03:00
Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
25/04/2023, 03:00
Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital
17/04/2023, 03:00
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
03/04/2023, 17:05
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/03/2023 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 17/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/04/2023
01/03/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LAGES/SC EXECUTADO: MARLETE APARECIDA FREITAS DOS SANTOS EDITAL PLATAFORMA CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): MARLETE APARECIDA FREITAS DOS SANTOS, CPF: 56493886953Certidão de Dívida Ativa. Valor do Débito: 1.478,26. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008881-80.2021.8.24.0039/SC
01/03/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/03/2023
28/02/2023, 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
16/02/2023, 09:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
16/02/2023, 09:28
Decisão interlocutória
15/02/2023, 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2023, 16:38
Conclusos para decisão
14/02/2023, 13:32
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/02/2023, 13:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
14/02/2023, 10:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
14/02/2023, 10:12
Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/02/2023, 18:21
Decisão interlocutória
10/02/2023, 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2023, 16:51
Conclusos para decisão
09/02/2023, 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
09/02/2023, 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
27/01/2023, 23:59
Juntada de certidão
17/01/2023, 01:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2023, 01:12
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
17/01/2023, 01:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
23/12/2022, 09:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
23/12/2022, 09:07
Ato ordinatório praticado
14/12/2022, 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022, 15:29
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25
13/12/2022, 14:36
Expedição de ofício - 1 carta
01/12/2022, 13:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
30/11/2022, 14:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
29/11/2022, 23:59
Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
29/11/2022, 04:57
Ato ordinatório praticado
18/11/2022, 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2022, 18:49
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17
14/11/2022, 15:30
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: JOSE VALDECI DE LIZ RIBEIRO
04/11/2022, 15:33
Expedição de mandado - LGSCEMAN
04/11/2022, 15:31
Juntada - Registro de pagamento - Guia 3728448, Subguia 1999440 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 19,00
20/07/2022, 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
22/06/2022, 16:37
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3728448, Subguia 1999440
22/06/2022, 11:42
Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE LAGES/SC - Guia 3728448 - R$ 19,00
22/06/2022, 11:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
16/06/2022, 23:59
Ato ordinatório praticado
06/06/2022, 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2022, 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/04/2022, 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
05/04/2022, 14:10
Ato ordinatório praticado
01/04/2022, 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2022, 16:50
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
02/09/2021, 16:24
Expedição de ofício - 1 carta
28/07/2021, 18:30
Determinada a citação
19/05/2021, 11:08
Conclusos para decisão/despacho
18/05/2021, 13:40
Distribuído por sorteio
18/05/2021, 07:49
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
05/05/2025, 12:33
DESPACHO/DECISÃO
•
31/01/2025, 18:52
DESPACHO/DECISÃO
•
30/07/2024, 14:25
DESPACHO/DECISÃO
•
14/03/2024, 17:30
DESPACHO/DECISÃO
•
22/02/2024, 18:30
DESPACHO/DECISÃO
•
04/07/2023, 16:20
DESPACHO/DECISÃO
•
10/05/2023, 18:06
ATO ORDINATÓRIO
•
28/04/2023, 12:52
DESPACHO/DECISÃO
•
15/02/2023, 16:38
DESPACHO/DECISÃO
•
10/02/2023, 16:51
ATO ORDINATÓRIO
•
14/12/2022, 15:29
ATO ORDINATÓRIO
•
18/11/2022, 18:49
ATO ORDINATÓRIO
•
06/06/2022, 15:41
ATO ORDINATÓRIO
•
01/04/2022, 16:50
DESPACHO/DECISÃO
•
19/05/2021, 11:08