Execução Fiscal 5008881-80.2021.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.478,26

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Púb., Exec. Fiscais, Acidentes do Trab. e Reg. Públicos da Comarca de Lages

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGES/SC

CNPJ

Autor

MARLETE APARECIDA FREITAS DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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NELSON JOSE KARAM ALTHOFF

OAB/SC 015741·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ RODRIGO MOREIRA

OAB/SC 032257·CPF·Representa: Autor

HELENO JOSE NABUCO SANTOS

CPF·Representa: Réu

CARLOS ANDRÉ VIEIRA

OAB/SC 015125·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de peças digitalizadas

16/05/2025, 13:33

Juntada de peças digitalizadas

09/05/2025, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

07/05/2025, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

07/05/2025, 11:53

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 12:33

Juntada de Petição

29/04/2025, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

06/03/2025, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

04/03/2025, 15:27

Juntada de peças digitalizadas

11/02/2025, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112

10/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000048035097. Valor transferido: R$ 138,27

05/02/2025, 11:29

Juntada de peças digitalizadas

03/02/2025, 14:41

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGSFP

03/02/2025, 10:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

03/02/2025, 08:28

Todas as movimentações(128)

Juntada de peças digitalizadas

16/05/2025, 13:33

Juntada de peças digitalizadas

09/05/2025, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

07/05/2025, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

07/05/2025, 11:53

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2025, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2025, 18:52

Reportar Problema

legal

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05/05/2025, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 12:33

Juntada de Petição

29/04/2025, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

06/03/2025, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

04/03/2025, 15:27

Juntada de peças digitalizadas

11/02/2025, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112

10/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000048035097. Valor transferido: R$ 138,27

05/02/2025, 11:29

Juntada de peças digitalizadas

03/02/2025, 14:41

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGSFP

03/02/2025, 10:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

03/02/2025, 08:28

Decisão interlocutória

31/01/2025, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2025, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2025, 18:52

Conclusos para decisão

31/01/2025, 17:17

Juntada de Petição

31/01/2025, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

28/11/2024, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

28/11/2024, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2024, 16:36

Remetidos os Autos - LGSFP -> FNSCONV

25/11/2024, 16:36

Decisão interlocutória

25/11/2024, 16:36

Conclusos para decisão

13/09/2024, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

13/09/2024, 15:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

03/09/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

09/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2024, 14:25

Decisão interlocutória

30/07/2024, 14:25

Conclusos para decisão

09/04/2024, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

09/04/2024, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

05/04/2024, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

27/03/2024, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

24/03/2024, 23:59

Despacho

14/03/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2024, 17:30

Conclusos para decisão

14/03/2024, 17:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 84

14/03/2024, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

14/03/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 18:24

Juntada de peças digitalizadas

12/03/2024, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

03/03/2024, 23:59

Decisão interlocutória

22/02/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2024, 18:30

Conclusos para decisão

24/01/2024, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

24/01/2024, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

26/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 13:20

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGSFP

16/11/2023, 03:13

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARLETE APARECIDA FREITAS DOS SANTOS)

16/11/2023, 03:12

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

16/11/2023, 02:56

Remetidos os Autos - LGSFP -> FNSCONV

09/11/2023, 13:25

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGSEF01 para LGSFP01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

09/10/2023, 11:57

Despacho

22/09/2023, 14:02

Conclusos para decisão

18/07/2023, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

18/07/2023, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

14/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2023, 16:20

Despacho

04/07/2023, 16:20

Conclusos para decisão

03/07/2023, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

03/07/2023, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

20/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 18:34

Despacho

10/05/2023, 18:06

Conclusos para decisão

09/05/2023, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

09/05/2023, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

08/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 12:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/04/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/04/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

17/04/2023, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

03/04/2023, 17:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/03/2023 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 17/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/04/2023

01/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LAGES/SC EXECUTADO: MARLETE APARECIDA FREITAS DOS SANTOS EDITAL PLATAFORMA CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): MARLETE APARECIDA FREITAS DOS SANTOS, CPF: 56493886953Certidão de Dívida Ativa. Valor do Débito: 1.478,26. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008881-80.2021.8.24.0039/SC

01/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/03/2023

28/02/2023, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

16/02/2023, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

16/02/2023, 09:28

Decisão interlocutória

15/02/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2023, 16:38

Conclusos para decisão

14/02/2023, 13:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/02/2023, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

14/02/2023, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

14/02/2023, 10:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/02/2023, 18:21

Decisão interlocutória

10/02/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2023, 16:51

Conclusos para decisão

09/02/2023, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

09/02/2023, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

27/01/2023, 23:59

Juntada de certidão

17/01/2023, 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 01:12

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

17/01/2023, 01:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

23/12/2022, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

23/12/2022, 09:07

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 15:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25

13/12/2022, 14:36

Expedição de ofício - 1 carta

01/12/2022, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

30/11/2022, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

29/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

29/11/2022, 04:57

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 18:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

14/11/2022, 15:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: JOSE VALDECI DE LIZ RIBEIRO

04/11/2022, 15:33

Expedição de mandado - LGSCEMAN

04/11/2022, 15:31

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3728448, Subguia 1999440 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 19,00

20/07/2022, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

22/06/2022, 16:37

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3728448, Subguia 1999440

22/06/2022, 11:42

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE LAGES/SC - Guia 3728448 - R$ 19,00

22/06/2022, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

16/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

05/04/2022, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

05/04/2022, 14:10

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2022, 16:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

02/09/2021, 16:24

Expedição de ofício - 1 carta

28/07/2021, 18:30

Determinada a citação

19/05/2021, 11:08

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2021, 13:40

Distribuído por sorteio

18/05/2021, 07:49

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2024, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2024, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2023, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2023, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2023, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2022, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2022, 18:49

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2022, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2022, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2021, 11:08