Execução Fiscal 0300806-76.2018.8.24.0166 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalErro de ProcedimentoProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2018

Valor da Causa

R$ 735,55

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Forquilhinha

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORQUILHINHA/SC

CNPJ

Autor

IDAIR CARPES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

22/07/2024, 18:37

Juntado(a)

22/07/2024, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289

15/07/2024, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289

13/07/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FQAUN

03/07/2024, 13:11

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 272. Parte: IDAIR CARPES DOS SANTOS

03/07/2024, 13:11

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 272. Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA/SC

03/07/2024, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 13:11

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FQAUN -> DCJE

26/06/2024, 13:44

Transitado em Julgado - Data: 24/06/2024

26/06/2024, 13:44

Juntada de peças digitalizadas

26/06/2024, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279

24/06/2024, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279

01/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 274 e 280

28/05/2024, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280

28/05/2024, 14:13

Todas as movimentações(296)

Baixa Definitiva

22/07/2024, 18:37

Juntado(a)

22/07/2024, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289

15/07/2024, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289

13/07/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FQAUN

Documentos

SENTENÇA

•22/05/2024, 15:34

SENTENÇA

•16/04/2024, 16:08

03/07/2024, 13:11

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 272. Parte: IDAIR CARPES DOS SANTOS

03/07/2024, 13:11

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 272. Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA/SC

03/07/2024, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 13:11

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FQAUN -> DCJE

26/06/2024, 13:44

Transitado em Julgado - Data: 24/06/2024

26/06/2024, 13:44

Juntada de peças digitalizadas

26/06/2024, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279

24/06/2024, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279

01/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 274 e 280

28/05/2024, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280

28/05/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 15:34

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

22/05/2024, 15:34

Conclusos para julgamento

22/05/2024, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273

21/05/2024, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 273 e 274

26/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/04/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/04/2024, 16:08

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/04/2024, 16:08

Conclusos para julgamento

16/04/2024, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268

16/04/2024, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268

16/04/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 15:55

Decisão interlocutória

15/04/2024, 15:55

Conclusos para decisão

11/04/2024, 18:11

Juntada de certidão

10/04/2024, 12:45

Juntado(a)

10/04/2024, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261

19/02/2024, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

19/02/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 14:15

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FQAUN

17/02/2024, 10:49

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(IDAIR CARPES DOS SANTOS)

17/02/2024, 10:49

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

17/02/2024, 07:31

Remetidos os Autos - FQAUN -> FNSCONV

08/01/2024, 15:16

Decisão interlocutória

15/12/2023, 16:03

Conclusos para decisão

15/12/2023, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

15/12/2023, 07:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

15/12/2023, 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2023, 16:52

Decisão interlocutória

14/12/2023, 16:52

Conclusos para decisão

12/12/2023, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247

11/12/2023, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

27/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 17:26

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

17/11/2023, 17:25

Baixa Definitiva

17/11/2023, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 14,49

14/11/2023, 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 144,95

14/11/2023, 10:49

Expedição de Alvará

10/11/2023, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000029938736. Valor transferido: R$ 159,08

31/10/2023, 11:32

Juntada de peças digitalizadas

24/10/2023, 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

29/09/2023, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

29/09/2023, 08:36

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

26/09/2023, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

02/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

24/08/2023, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

24/08/2023, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 16:22

Decisão interlocutória

23/08/2023, 16:22

Conclusos para decisão

14/08/2023, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

13/08/2023, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

13/08/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

03/08/2023, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

22/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 14:41

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/06/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

17/04/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/03/2023 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 17/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/06/2023

01/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA/SC EXECUTADO: IDAIR CARPES DOS SANTOS EDITAL Nº 310039609509 JUIZ DO PROCESSO: GUILHERME COSTA CESCONETTO - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): IDAIR CARPES DOS SANTOS, CPF: 04522162901, RUA ARINO JORDAO DA SILVA, 71, Condomínio residencial Forquilhinha - Vila Franca - 88850000, Forquilhinha/SC (Residencial), Rua Erwino Menegotti, 1190, CX 2 - Água Verde - 89254565, Jaraguá do Sul/SC (Residencial) e Rua da Abolição, 121, FDS - Rau - 89254150, Jaraguá do Sul/SC (Residencial) Prazo do Edital: 30 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica desta INTIMADA acerca da Indisponibilidade de Ativos Financeiros em conta do requerido realizada nos autos via Sistema SISBAJUD. Fica, ainda, advertido do prazo de 5 (cinco) dias para que, querendo, possa comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, conforme art. 854, § 3º, do CPC. Fica, ainda, advertido o executado do prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos à execução fiscal (art. 16, III, e § 2º, da LEF). TOTAL BLOQUEADO: R$ 159,08 (cento e cinquenta e nove reais e oito centavos). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0300806-76.2018.8.24.0166/SC

01/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/03/2023

28/02/2023, 14:08

Expedição de Edital - intimação

28/02/2023, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

28/02/2023, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

28/02/2023, 12:46

Decisão interlocutória

27/02/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2023, 18:27

Conclusos para decisão

15/02/2023, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

15/02/2023, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

15/02/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 13:52

Juntada de certidão

19/10/2022, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

19/10/2022, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

19/10/2022, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 15:51

Juntada de certidão

18/10/2022, 15:50

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4305862, Subguia 2282206 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 47,04

05/10/2022, 13:45

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4305862, Subguia 2282206

23/09/2022, 14:38

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA/SC - Guia 4305862 - R$ 47,04

23/09/2022, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

23/09/2022, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

23/09/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 13:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 194

23/09/2022, 13:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 194<br>Oficial: ROBSON LUIZ SILVA

26/08/2022, 18:51

Expedição de mandado - JGSCEMAN

26/08/2022, 18:48

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4024896, Subguia 2145853 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 47,04

17/08/2022, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

10/08/2022, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

10/08/2022, 09:01

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4024896, Subguia 2145853

10/08/2022, 08:59

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA/SC - Guia 4024896 - R$ 47,04

10/08/2022, 08:59

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 16:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 185

26/07/2022, 14:31

Expedição de ofício - 1 carta

29/06/2022, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

27/06/2022, 23:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

27/06/2022, 23:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 12:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 179

24/06/2022, 21:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 179<br>Oficial: LUIZA ESTEVAO PEREIRA

20/06/2022, 11:31

Expedição de mandado - FQACEMAN

12/05/2022, 14:20

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3434740, Subguia 1855966 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 17,31

11/05/2022, 16:27

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3434740, Subguia 1855966

03/05/2022, 08:34

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA/SC - Guia 3434740 - R$ 17,31

03/05/2022, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

03/05/2022, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

03/05/2022, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 17:13

Juntada de peças digitalizadas

02/05/2022, 17:12

Juntada de certidão

02/05/2022, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

29/04/2022, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

29/04/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 12:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 165

17/04/2022, 16:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 165<br>Oficial: ANTONIO ALMEIDA CAVALCANTE

07/04/2022, 18:42

Expedição de mandado - Prioridade - JGSCEMAN

07/04/2022, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

05/04/2022, 07:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

05/04/2022, 07:25

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2022, 19:34

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3215060, Subguia 1747731 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 35,01

28/03/2022, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

22/03/2022, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

22/03/2022, 10:55

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3215060, Subguia 1747731

22/03/2022, 10:51

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA/SC - Guia 3215060 - R$ 35,01

22/03/2022, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 13:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 153

21/03/2022, 12:34

Expedição de ofício - 1 carta

14/02/2022, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

11/02/2022, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

22/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 15:41

Juntada de certidão

12/01/2022, 15:40

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2762706, Subguia 1521242 - Boleto pago (1/1) - R$ 20,64

13/12/2021, 16:19

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2762706, Subguia 1521242

03/12/2021, 08:52

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA/SC - Guia 2762706 - R$ 20,64

03/12/2021, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

03/12/2021, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

03/12/2021, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 16:18

Juntada de certidão

23/11/2021, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

16/11/2021, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

16/11/2021, 10:56

Audiência de conciliação - cancelada - Local Sala 03 - Mutirão Executivo Fiscal - 09/11/2021 13:45. Refer. Evento 136

12/11/2021, 12:40

Despacho

10/11/2021, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2021, 19:08

Audiência de conciliação - cancelada - Local Sala 03 - Mutirão Executivo Fiscal - 09/11/2021 13:45. Refer. Evento 120

05/11/2021, 16:44

Conclusos para decisão

13/10/2021, 13:50

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2189193, Subguia 1259039 - Boleto pago (1/1) - R$ 18,98

27/08/2021, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

24/08/2021, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

24/08/2021, 11:19

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2189193, Subguia 1259039

24/08/2021, 11:15

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA/SC - Guia 2189193 - R$ 18,98

24/08/2021, 11:15

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 16:17

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 124

20/08/2021, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

12/08/2021, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

12/08/2021, 12:07

Expedição de ofício - 1 carta

09/08/2021, 11:49

Juntada de certidão

09/08/2021, 11:45

Decisão interlocutória

02/08/2021, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2021, 19:04

Audiência de conciliação - designada - Local Sala 03 - Mutirão Executivo Fiscal - 09/11/2021 13:45

02/08/2021, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2021, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

29/07/2021, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

29/07/2021, 11:09

Relatório de pesquisa de endereço

28/07/2021, 13:42

Juntada de certidão

28/07/2021, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2021, 13:41

Juntada de peças digitalizadas

13/07/2021, 13:17

Juntada de peças digitalizadas

09/07/2021, 18:39

Decisão interlocutória

01/07/2021, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2021, 11:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/06/2021, 11:53

Juntada de Petição

30/06/2021, 10:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 105

31/07/2020, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

31/07/2020, 10:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

26/07/2020, 01:37

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

26/07/2020, 01:37

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

24/05/2020, 06:50

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/08/2021 devido à alteração da tabela de feriados

22/04/2020, 03:29

Juntada

24/03/2020, 15:30

Suspensão - art. 40 LEF

24/03/2020, 13:43

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/03/2020, 13:42

Mero expediente - SAJ - Em face da não localização da parte devedora e/ou de bem penhorável, defiro a suspensão do processo, sem prejuízo da prescrição intercorrente, conforme disposto no art. 40, § 4º, da Lei n. 6.830/80. Intime-se. Após, arquivem-se os autos administrativamente.

23/03/2020, 16:11

Conclusos para despacho

23/03/2020, 13:34

Conclusos para despacho

23/03/2020, 13:34

Pedido de arquivamento - Nº Protocolo: WFQL.20.10001284-1 Tipo da Petição: Pedido de arquivamento Data: 23/03/2020 12:47

23/03/2020, 13:00

Juntada

23/03/2020, 12:52

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

20/03/2020, 16:17

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimada a parte autora para indicar outros bens passíveis de penhora no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento administrativo.

20/03/2020, 16:17

Pesquisa negativa RENAJUD

20/03/2020, 16:15

Juntada de resposta não bloqueio Bacenjud

13/03/2020, 13:34

Protocolado ordem do Bancejud

13/03/2020, 13:34

Concedida a utilização do Bacenjud - Formalizada a requisição do bloqueio, aguardem-se os autos em Gabinete pelo retorno de informações do Banco Central. Se positivo o bloqueio, transfiram-se os valores para conta vinculada nos termos do Provimento 17/2009 e lavre-se o termo de penhora, intimando-se o devedor, na pessoa de seu advogado, ou nas outras formas previstas em lei, inclusive acerca do prazo para oferecimento de embargos (art. 16 da Lei n. 6.830/80). No silêncio da parte devedora, desde já determino a expedição de alvará em favor da parte exequente e sua intimação para que, em 15 dias, requeira o que de direito, presumindo-se o seu silêncio como quitação do débito. Sendo penhorado valor de pouca expressão em relação ao débito executado determino desde logo sua liberação, tendo em vista que os custos com a operação de transferência sequer seriam cobertos, sendo por demais evidente que o valor também seria insuficiente para garantir a execução. Sendo negativa a constrição ou não havendo valor hábil a satisfazer o débito, proceda-se à consulta via RENAJUD como requer a parte exequente, incluindo a restrição de transferência, salvo daqueles bens alienados fiduciariamente, com reserva de domínio e os baixados. Em havendo veículo(s) automotor(es) em nome da parte devedora, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação. Se inexistente, intime-se a Fazenda Pública para indicar outros bens passíveis de penhora no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento administrativo, sem a necessidade de nova conclusão para tanto.

04/03/2020, 19:00

Conclusos para decisão Bacenjud

02/03/2020, 12:58

Reativado processo suspenso

02/03/2020, 12:58

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WFQL.20.10000912-3 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 02/03/2020 11:06

02/03/2020, 11:15

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

07/12/2019, 23:34

Processo suspenso - SAJ

07/10/2019, 12:31

Juntada

07/10/2019, 10:43

Certidão emitida - Certidão de Publicação

07/10/2019, 10:43

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

07/10/2019, 02:09

Decisão interlocutória - SAJ - I - Suspendo a execução pelo prazo concedido pelo credor para que o devedor cumpra voluntariamente a obrigação (CPC, art. 922, caput). II - Decorrido o prazo, para efeitos de retomada do curso do processo (CPC, art. 922, parágrafo único), intime-se o credor para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se houve o adimplemento do débito, bem como manifestar-se acerca de seus interesses, requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento administrativo, sem necessidade de nova conclusão para tanto. Cumpra-se e intime-se.

07/10/2019, 02:09

Conclusos para despacho

01/10/2019, 15:12

Conclusos para despacho

01/10/2019, 15:12

Pedido de suspensão do processo por parcelamento do débito - Nº Protocolo: WFQL.19.10009616-4 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo por Parcelamento Data: 30/09/2019 09:12

30/09/2019, 19:07

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0929/2019 Data da Publicação: 10/09/2019 Número do Diário: 3142 Página:

10/09/2019, 12:12

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

10/09/2019, 00:57

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF-PJ - Penhora Negativa

10/09/2019, 00:57

documento digitalizado

10/09/2019, 00:53

Juntada

09/09/2019, 11:31

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0929/2019 Teor do ato: Concedo o prazo postulado na petição retro. Intime-se. Advogados(s): Ana Paula de Luca (OAB 44930/SC)

06/09/2019, 20:11

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/09/2019, 17:11

Mero expediente - SAJ - Concedo o prazo postulado na petição retro. Intime-se.

06/09/2019, 17:10

Conclusos para despacho

06/09/2019, 13:01

Conclusos para despacho

06/09/2019, 13:01

Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo - Nº Protocolo: WFQL.19.10008941-9 Tipo da Petição: Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo Data: 06/09/2019 10:47

06/09/2019, 11:00

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 166.2019/003097-6 Situação: Cumprido - Ato Positivo Parcial em 10/09/2019 Local: Oficial de justiça - Alisson Xavier Teixeira

28/08/2019, 19:03

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 08/08/2019 através da guia nº 166.6011753-28 no valor de 19.40

09/08/2019, 21:09

Juntada

09/08/2019, 21:09

Juntada

03/08/2019, 08:53

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/08/2019, 18:18

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimada a parte exequente para comprovar o recolhimento das custas intermediárias, a fim de possibilitar a expedição do mandado no prazo de 5 (cinco) dias.

02/08/2019, 18:18

documento digitalizado

02/08/2019, 18:10

Recebidos os autos

02/08/2019, 15:13

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/08/2019, 14:30

Certidão emitida - Custas Intermediárias - Contadoria - Automática

02/08/2019, 14:30

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

02/08/2019, 09:30

Juntada

02/08/2019, 09:30

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR993581296TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Idair Carpes dos Santos

30/07/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - ARMP

22/07/2019, 15:08

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

13/07/2019, 22:46

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Arresto Negativo

13/07/2019, 22:46

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 166.2019/002406-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/07/2019 Local: Oficial de justiça - Alisson Xavier Teixeira

04/07/2019, 18:56

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 10/06/2019 através da guia nº 166.6011416-95 no valor de 34,18

11/06/2019, 21:28

Juntada

11/06/2019, 21:28

Juntada

05/06/2019, 08:01

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

04/06/2019, 18:41

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimada a parte exequente para comprovar o recolhimento das custas intermediárias, a fim de possibilitar a expedição do mandado no prazo de 5 (cinco) dias.

04/06/2019, 18:41

documento digitalizado

04/06/2019, 18:41

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/06/2019, 15:13

Certidão emitida - Custas Intermediárias - Contadoria - Automática

03/06/2019, 15:13

Certidão emitida - Genérico

03/06/2019, 15:12

Certidão emitida - Genérico

31/05/2019, 17:20

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/05/2019, 15:21

Certidão emitida - Custas Intermediárias - Contadoria - Automática

30/05/2019, 15:21

Informações

30/05/2019, 15:01

Mero expediente - SAJ - Considerando que inexitosas as tentativas de localização do executado e comprovado o esgotamento dos meios de encontra-lo, determino que sejam utilizados os sistemas SISP e INFOSEG para localização do seu endereço. Ao Cartório para que proceda à consulta do endereço nestes sistemas. Uma vez encontrado endereço distinto daqueles já diligenciados nos autos, proceda-se a citação e/ou penhora, avaliação e intimaçãodo executado.Do contrário, intime-se o exequente para apresentar novo endereço e/ou requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei.Cumpra-se.

25/03/2019, 16:15

Conclusos para decisão interlocutória

25/03/2019, 13:50

Juntada

25/03/2019, 11:17

Pedido de consulta a bases de dados (Infoseg, Siel, Bacenjud e outros) - Nº Protocolo: WFQL.19.10002850-9 Tipo da Petição: Pedido de consulta a bases de dados (Infoseg, Siel, Bacenjud e outros) Data: 25/03/2019 10:47

25/03/2019, 11:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

20/03/2019, 17:28

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimada a parte exequente para manifestar-se acerca da devolução da carta pretória de fls. 27/37, no prazo de 15 (quinze) dias.

20/03/2019, 17:28

Juntada de carta precatória

20/03/2019, 17:26

Juntada de documento

13/02/2019, 15:15

Juntada de documento

13/02/2019, 15:15

Certidão emitida - Genérico

13/02/2019, 15:15

Juntada de documento

27/11/2018, 15:09

Expedida carta precatória - Citação - Execução Fiscal

06/11/2018, 19:23

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

25/10/2018, 09:24

Recebidos os autos

23/10/2018, 16:13

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/10/2018, 16:05

Certidão emitida - Custas Intermediárias - Contadoria - Automática

23/10/2018, 16:05

Pedido citação - Nº Protocolo: WFQL.18.10010717-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 15/10/2018 14:07

15/10/2018, 14:17

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/10/2018, 08:15

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimada a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do ar de f. 12.

11/10/2018, 19:22

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

06/10/2018, 07:41

Juntada

06/10/2018, 07:41

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR902044065TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Execução Fiscal - ARMP Destinatário : Idair Carpes dos Santos

19/09/2018, 00:00

Certidão emitida - Certidão de Publicação

12/08/2018, 08:59

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

11/08/2018, 12:08

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/08/2018, 14:07

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Execução Fiscal - ARMP

02/08/2018, 14:07

Mero expediente - SAJ - I - Recebo a emenda à inicial.II - Cite(m)-se o(s) devedor(es), mediante expedição de ofício (caso o(s) endereço(s) seja(m) abrangido(s) pela entrega dos Correios), mandado (caso o(s) endereço(s) não seja(m) abrangido(s) pela entrega dos Correios) ou ainda carta precatória (caso o(s) executado(s) resida(s) em outra Comarca) com prazo de 30 (trinta) dias, para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o valor da dívida com juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, mais as despesas do processo e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, ou garantir(em) a execução por meio de depósito em dinheiro à ordem do juízo, fiança bancária ou nomeação de bens à penhora.III - Não sendo encontrado(s) o(s) devedor(es), intime-se a parte exequente para indicar o endereço atualizado, no prazo de 10 (dez) dias. Informado novo endereço cite-se o(s) executado(s) nos moldes do item "1".Não havendo localização de novo endereço, cite-se o(s) executado(s) por edital.IV - Perfectibilizada a citação e não havendo pagamento ou garantia da execução, certifique-se e expeça-se mandado de penhora e avaliação ou carta precatória (caso o(s) executado(s) residam fora da Comarca) com prazo de 30 (trinta) dias.Advirta(m)-se, ainda, de que o prazo para a oposição de embargos é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora.

02/08/2018, 14:06

Conclusos para despacho

01/08/2018, 18:37

Conclusos para despacho

01/08/2018, 18:37

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WFQL.18.10007671-5 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 01/08/2018 15:24

01/08/2018, 15:30

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

01/08/2018, 14:32

Determinado a emenda da inicial - Ante a Lei 14.266, de 21 de dezembro de 2007, criada com o fim de respeitar-se o princípio constitucional da economicidade, determino a suspensão da presente execução judicial, por ter valor inferior a um salário mínimo.Intime-se a Fazenda Pública para, na forma do art. 2º, da supramencionada lei, em dez dias: I) incidindo a hipótese do art. 28 da Lei federal n. 6.830/80, requerer a reunião das ações de mesmo devedor; II) reconhecida a falta de interesse de agir, diante dos princípios da razoabilidade e economicidade, requerer a extinção da execução; III) manifestar o interesse no prosseguimento da execução, independentemente do valor executado, ciente de que para isso deverá adiantar o recolhimento de todas as custas.Fica a exequente ciente de que o silêncio será interpretado como reconhecimento da ausência de interesse de agir.

01/08/2018, 14:09

Conclusos para despacho

01/08/2018, 11:45

Distribuido por sorteio (SAJ)

01/08/2018, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2023, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2023, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2023, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 18:27

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2022, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2022, 19:34

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2021, 19:08

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2021, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2021, 19:04

DESPACHO

•23/03/2020, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2020, 16:17

Todos os documentos(25)

SENTENÇA

•22/05/2024, 15:34

SENTENÇA

•16/04/2024, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2023, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2023, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2023, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 18:27

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2022, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2022, 19:34

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2021, 19:08

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2021, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2021, 19:04

DESPACHO

•23/03/2020, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2020, 16:17

DECISÃO

•04/03/2020, 19:00

DECISÃO

•07/10/2019, 02:09

DESPACHO

•06/09/2019, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2019, 18:18

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2019, 18:41

DESPACHO

•25/03/2019, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2019, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2018, 19:22

DESPACHO

•02/08/2018, 14:06

DESPACHO

•01/08/2018, 14:09