Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa
TJSC
1° Grau
Arquivado
Data de Distribuição
29/03/2023
Valor da Causa
R$ 464,83
Órgão julgador
Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ
Autor
LINDOMAR SCHEFFER CARDOSO
CPF
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva
07/08/2025, 20:44
Juntada - Extrato Subconta - 2506901549<br> Tipo de Extrato: RESUMO
07/08/2025, 20:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 497,50
12/06/2025, 07:54
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Kilian dos Anjos em 10/06/2025 14:13:34
10/06/2025, 14:16
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
03/06/2025, 14:45
Juntada - Extrato Subconta - 2506901549<br> Tipo de Extrato: RESUMO
31/05/2025, 12:17
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003836-39.2020.8.24.0069/SC - ref. ao(s) evento(s): 60, 64, 65
31/05/2025, 12:17
Expedição de ofício
31/05/2025, 12:17
Transitado em Julgado - Data: 12/05/2025
31/05/2025, 12:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
12/05/2025, 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
12/05/2025, 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/05/2025, 19:00
Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto