Procedimento Comum Cível 0303988-19.2015.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/05/2021

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8150496, Subguia 4164057 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 68,30

28/08/2024, 16:09

Baixa Definitiva

09/08/2024, 18:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

09/08/2024, 01:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 112

08/08/2024, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 112

01/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

23/07/2024, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

23/07/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 13:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

20/07/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

28/06/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNS03CV

18/06/2024, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 18/07/2024. Parte FELIPE SCHAEFER DE LINHARES, Guia 8150496, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4164057&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador.php%3Facao%3Dmd_tjsc_gc_gerar_nova_guia%26idProcesso%3D311603303915128406169033348584%26idProcessoParte%3D311603303915128406169033350788%26sinEmModal%3DN%26hash%3D18f004ec69ca6ead46641dbeea9db64a' target='_blank'>4164057</a>

18/06/2024, 10:42

Todas as movimentações(122)

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8150496, Subguia 4164057 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 68,30

28/08/2024, 16:09

Baixa Definitiva

09/08/2024, 18:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

09/08/2024, 01:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 112

08/08/2024, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 112

01/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

23/07/2024, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

23/07/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 13:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

20/07/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

28/06/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNS03CV

18/06/2024, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 18/07/2024. Parte FELIPE SCHAEFER DE LINHARES, Guia 8150496, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4164057&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador.php%3Facao%3Dmd_tjsc_gc_gerar_nova_guia%26idProcesso%3D311603303915128406169033348584%26idProcessoParte%3D311603303915128406169033350788%26sinEmModal%3DN%26hash%3D18f004ec69ca6ead46641dbeea9db64a' target='_blank'>4164057</a>

18/06/2024, 10:42

Juntada - Guia Gerada - FELIPE SCHAEFER DE LINHARES - Guia 8150496 - R$ 68,30

18/06/2024, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 10:42

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS03CV -> DCJE

03/06/2024, 12:34

Juntada de certidão

03/06/2024, 12:34

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

03/06/2024, 12:32

Juntada de Petição

10/05/2024, 17:27

Baixa Definitiva

23/04/2024, 16:57

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7562059, Subguia 3875017 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 68,30

23/04/2024, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

22/04/2024, 17:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 85

08/04/2024, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

05/04/2024, 16:32

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7562062, Subguia 3875021 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 22,76

05/04/2024, 09:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7562060, Subguia 3875019 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 22,77

04/04/2024, 09:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7562061, Subguia 3875020 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 22,77

04/04/2024, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 82, 85 e 88

01/04/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS03CV

22/03/2024, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 22/04/2024. Parte PIRAMIDES COMERCIO DE IMOVEIS LTDA, Guia 7562062, Subguia 3875021

22/03/2024, 17:08

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 16,66%. PIRAMIDES COMERCIO DE IMOVEIS LTDA - Guia 7562062 - R$ 22,76

22/03/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 22/04/2024. Parte MME MEDITERRANEO EMPREENDIMENTOS LTDA, Guia 7562061, Subguia 3875020

22/03/2024, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 22/04/2024. Parte MAGNO MARTINS ENGENHARIA LTDA, Guia 7562060, Subguia 3875019

22/03/2024, 17:08

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 16,67%. MME MEDITERRANEO EMPREENDIMENTOS LTDA - Guia 7562061 - R$ 22,77

22/03/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 22/04/2024. Parte FELIPE SCHAEFER DE LINHARES, Guia 7562059, Subguia 3875017

22/03/2024, 17:08

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 16,67%. MAGNO MARTINS ENGENHARIA LTDA - Guia 7562060 - R$ 22,77

22/03/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 17:08

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. FELIPE SCHAEFER DE LINHARES - Guia 7562059 - R$ 68,30

22/03/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 17:08

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS03CV -> DCJE

19/03/2024, 12:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

19/03/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

18/03/2024, 17:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 71

18/03/2024, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71 e 72

24/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/02/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 15:29

Transitado em Julgado

14/02/2024, 15:28

Recebidos os autos - TJSC -> FNS03CV Número: 03039881920158240023

14/02/2024, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MAGNO MARTINS ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): Michel Scaff Junior (OAB SC027944) APELANTE: MME MEDITERRANEO EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): Michel Scaff Junior (OAB SC027944) ADVOGADO(A): RICARDO ANDERLE (OAB SC015055) APELADO: FELIPE SCHAEFER DE LINHARES ADVOGADO(A): NELSON LUIZ SCHAEFER PICANCO (OAB SC015716) APELADO: PIRAMIDES COMERCIO DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO(A): HANDERSON RODRIGUES (OAB SC025630) ADVOGADO(A): JOSE BRESSAN MARTINS JUNIOR (OAB SC030091) ADVOGADO(A): BRUNA FARIAS ZABOT (OAB SC034676) ADVOGADO(A): RODRIGO BULCAO VIANNA DOMINGUES (OAB SC039106) INTERESSADO: GABRIELA COUTINHO DE AZEVEDO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de novembro de 2023. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de dezembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0303988-19.2015.8.24.0023/SC (Pauta: 202) RELATOR: Desembargador SILVIO DAGOBERTO ORSATTO

27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MAGNO MARTINS ENGENHARIA LTDA APELANTE: MME MEDITERRANEO EMPREENDIMENTOS LTDA APELADO: FELIPE SCHAEFER DE LINHARES APELADO: PIRAMIDES COMERCIO DE IMOVEIS LTDA EDITAL Fica intimado(a) o(a) procurador(a) GABRIELA COUTINHO DE AZEVEDO (OAB/SC039837), para que proceda o credeciamento de que trata o art. 9°, inciso IV, da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5, de 26 de junho de 2018, junto ao eproc, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de possibilitar seu cadastramento no presente feito. 80 - Apelação Nº 0303988-19.2015.8.24.0023/SC

01/03/2023, 00:00

Juntada de Petição

27/10/2021, 09:42

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNS03CV02 para FNS03CV01) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021

01/05/2021, 14:50

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

21/10/2020, 16:20

Juntada

28/02/2020, 08:12

Juntada

27/02/2020, 18:29

Juntada

17/10/2019, 16:14

Juntada

04/09/2018, 16:53

Juntada

01/09/2018, 11:36

Juntada

24/04/2018, 14:57

Juntada

13/04/2018, 09:40

Juntada

12/04/2018, 16:44

Juntada

20/02/2018, 11:29

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

15/02/2018, 13:51

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

15/02/2018, 13:51

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

15/02/2018, 13:47

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1234/2017 Data da Publicação: 30/11/2017 Número do Diário: 2718 Página:

30/11/2017, 14:25

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1234/2017 Teor do ato: Fica intimada a parte autora/apelada para, em 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões. Advogados(s): Martina S. Thiago (OAB 23445/SC)

28/11/2017, 12:33

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora/apelada para, em 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões.

27/11/2017, 18:33

Juntada de agravo de instrumento

27/11/2017, 18:31

Juntada

27/11/2017, 18:31

Certidão emitida - Genérico

27/11/2017, 18:29

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WFNS.17.10111105-0 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 06/10/2017 19:28

06/10/2017, 20:25

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0923/2017 Data da Publicação: 18/09/2017 Número do Diário: 2668 Página:

18/09/2017, 13:58

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0923/2017 Teor do ato: Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Felipe schaefer de Linhares em face da Pirâmides Comércio de Imóveis LTDA, Magno Martins Engenharia LTDA e MME Mediterrâneo Empreendimentos LTDA e, em consequência:a) ratifico parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para impor restrição sobre duas vagas de garagem do edifício Plaza Mediterrâneo, uma coberta e outra descoberta;b) imponho às rés - mediante a devolução da vaga de garagem 344 pelo autor - a transferência de duas vagas de garagem, uma coberta e outra descoberta, do edifício Plaza Mediterrâneo, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa periódica diária no importe de R$500,00 (quinhentos reais); ec) imponho às rés o pagamento de todos os custos necessários à perfectibilização das transferências de domínio das garagens, inclusive relativamente à devolução da vaga de garagem 344 a ser ultimada pelo autor, sob pena de aplicação de multa diária no importe de R$500,00 (quinhentos reais).Diante da sucumbência recíproca, os ônus processuais deverão ser distribuídos entre as partes, a teor do disposto no art. 86 do Código de Processo Civil, arcando o autor com 50% (cinquenta por cento) das despesas processuais e as rés com os 50% (cinquenta por cento) restantes. Fixo os honorários advocatícios em 15% sobre o valor atualizado da causa, a teor do § 2º do art. 85 do Código de Processo Civil, divididos entre os patronos das partes na proporção antes estabelecida, sendo que o ônus sucumbencial que incumbe às rés deverá ser suportada em proporção igual para cada litisconsorte (CPC, art. 87).Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observado o art. 320 e seguintes do CNCGJ/SC no tocante às custas pendentes. Advogados(s): Ricardo Anderle (OAB 15055/SC), Martina S. Thiago (OAB 23445/SC), Michel Scaff Junior

14/09/2017, 19:56

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

13/09/2017, 14:53

Certificado a publicação e registro da sentença

13/09/2017, 14:52

Julgado procedente em parte do pedido - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Felipe schaefer de Linhares em face da Pirâmides Comércio de Imóveis LTDA, Magno Martins Engenharia LTDA e MME Mediterrâneo Empreendimentos LTDA e, em consequência:a) ratifico parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para impor restrição sobre duas vagas de garagem do edifício Plaza Mediterrâneo, uma coberta e outra descoberta;b) imponho às rés - mediante a devolução da vaga de garagem 344 pelo autor - a transferência de duas vagas de garagem, uma coberta e outra descoberta, do edifício Plaza Mediterrâneo, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa periódica diária no importe de R$500,00 (quinhentos reais); ec) imponho às rés o pagamento de todos os custos necessários à perfectibilização das transferências de domínio das garagens, inclusive relativamente à devolução da vaga de garagem 344 a ser ultimada pelo autor, sob pena de aplicação de multa diária no importe de R$500,00 (quinhentos reais).Diante da sucumbência recíproca, os ônus processuais deverão ser distribuídos entre as partes, a teor do disposto no art. 86 do Código de Processo Civil, arcando o autor com 50% (cinquenta por cento) das despesas processuais e as rés com os 50% (cinquenta por cento) restantes. Fixo os honorários advocatícios em 15% sobre o valor atualizado da causa, a teor do § 2º do art. 85 do Código de Processo Civil, divididos entre os patronos das partes na proporção antes estabelecida, sendo que o ônus sucumbencial que incumbe às rés deverá ser suportada em proporção igual para cada litisconsorte (CPC, art. 87).Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observado o art. 320 e seguintes do CNCGJ/SC no tocante às custas pendentes.

13/09/2017, 14:52

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.15.10191709-5 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 08/12/2015 11:19

09/12/2015, 00:06

Conclusos para sentença

31/08/2015, 18:28

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.15.10123702-7 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 07/08/2015 12:28

09/08/2015, 23:13

Juntada

30/07/2015, 18:40

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0490/2015 Data da Publicação: 30/07/2015 Número do Diário: 2163 Página:

30/07/2015, 18:39

Juntada

28/07/2015, 18:21

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0490/2015 Teor do ato: Fica intimado o autor para, em 10 (dez) dias, manifestar-se sobre as contestações e documentos de fls. 100/231 e 252/279. Advogados(s): Marcos Jardim (OAB 19613/SC)

28/07/2015, 18:18

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para, em 10 (dez) dias, manifestar-se sobre as contestações e documentos de fls. 100/231 e 252/279.

28/07/2015, 17:51

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WFNS.15.10109833-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/07/2015 14:58

28/07/2015, 17:49

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.15.10107129-3 Tipo da Petição: Outros Data: 14/07/2015 14:58

28/07/2015, 17:49

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WFNS.15.10106210-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/07/2015 16:22

28/07/2015, 17:49

Certidão emitida - Genérico

09/07/2015, 18:28

Certidão emitida - Agravo - Intimação por AR

09/07/2015, 18:18

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.15.10104371-0 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 09/07/2015 16:50

09/07/2015, 17:58

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

02/07/2015, 01:22

Juntada de AR - Juntada de AR : AR380468773TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : MME Mediterraneo Empreendimentos Ltda. Diligência : 29/06/2015

02/07/2015, 01:21

Juntada

02/07/2015, 01:21

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

02/07/2015, 01:21

Juntada de AR - Juntada de AR : AR380468760TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Magno Martins Engenharia Ltda Diligência : 29/06/2015

02/07/2015, 01:21

Juntada

02/07/2015, 01:21

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário

19/06/2015, 14:09

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário

19/06/2015, 14:08

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.15.10085231-3 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 12/06/2015 19:10

17/06/2015, 05:35

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o autor para manifestar-se sobre as correspondências devolvidas às fls. 71/72.

12/06/2015, 18:16

Juntada de AR - Juntada de AR : AR380388562TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Piramides Comércio de Imóveis Ltda. Diligência : 21/05/2015

26/05/2015, 20:24

Juntada

26/05/2015, 20:24

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR380388559TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : MME Mediterraneo Empreendimentos Ltda.

26/05/2015, 20:24

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR380388576TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Magno Martins Engenharia Ltda

26/05/2015, 01:03

Juntada

26/05/2015, 01:03

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário

14/05/2015, 17:57

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário

14/05/2015, 17:57

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário

14/05/2015, 17:57

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.15.10069352-5 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 13/05/2015 21:13

14/05/2015, 10:09

Concedida a Antecipação de tutela - Assim sendo, defiro antecipação dos efeitos da tutela, tal como exposto acima. Defiro, também, a inversão do ônus da prova (art. 6.º, VIII, do CDC). Oportunamente, oficie-se ao Cartório do Registro de Imóveis a ser indicado. Intimem-se. Citem-se.

06/05/2015, 19:06

Conclusos para despacho

05/03/2015, 15:01

Juntada

05/03/2015, 13:05

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 03/03/2015 através da guia nº 023.5158341-06 no valor de 468,73

05/03/2015, 13:05

Distribuido por sorteio (SAJ)

05/03/2015, 13:05

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2024, 15:29

DESPACHO

•27/02/2020, 18:29

DESPACHO

•12/04/2018, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2017, 18:33

AGRAVO

•27/11/2017, 18:31

AGRAVO

•27/11/2017, 18:31

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•27/11/2017, 18:31

Todos os documentos(47)

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2024, 15:29

DESPACHO

•27/02/2020, 18:29

DESPACHO

•12/04/2018, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2017, 18:33

AGRAVO

•27/11/2017, 18:31

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•27/11/2017, 18:31

AGRAVO

•27/11/2017, 18:31

SENTENÇA

•13/09/2017, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2015, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2015, 18:16

DECISÃO

•06/05/2015, 19:06