Procedimento Comum Cível 0309534-92.2016.8.24.0064 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0309534-92.2016.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/03/2026, 19:09

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 207 e 210

26/03/2026, 15:03

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 210

17/03/2026, 05:21

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 207

17/03/2026, 05:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 210

16/03/2026, 04:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 207

16/03/2026, 04:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 210

13/03/2026, 18:56

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 207

13/03/2026, 18:56

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO02CV

13/03/2026, 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte GISELLE REGINA MACHADO, Guia 12620583, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6689497&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>6689497</a>

13/03/2026, 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 13/04/2026. Parte GIANE REGINA MACHADO, Guia 12620582, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6689496&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>6689496</a>

13/03/2026, 18:12

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 16,67%. GISELLE REGINA MACHADO - Guia 12620583 - R$ 515,15

13/03/2026, 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 13/04/2026. Parte SUZANA MACHADO, Guia 12620581, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6689495&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>6689495</a>

13/03/2026, 18:12

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 16,67%. GIANE REGINA MACHADO - Guia 12620582 - R$ 515,15

13/03/2026, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 18:12

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2026, 18:56

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2026, 18:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA REGINA MACHADO AUTOR: CRISTIANE REGINA MACHADO RÉU: SUZANA MACHADO RÉU: GIANE REGINA MACHADO RÉU: GISELLE REGINA MACHADO EDITAL Nº 310039641565 JUIZ DO PROCESSO: Sônia Eunice Odwazny - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): GISELLE REGINA MACHADO, CPF 03188571976. Prazo do Edital: 30 dias Parte Conclusiva da Sentença: " 80 - Procedimento Comum Cível Nº 0309534-92.2016.8.24.0064/SC ANTE O EXPOSTO, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial para: a) DECLARAR a extinção do condomínio existente entre as partes com relação ao imóvel descrito na exordial e matriculado sob o n. 6.224 no Cartório de Registro de Imóveis de São José/SC (ev. 1, INF10-11); b) DETERMINAR a alienação judicial do referido bem, com posterior rateio do valor da venda entre as coproprietárias, na proporção de cada uma delas (50% para a autora Maria Regina e 12,5% para cada filha), sendo observado o direito de preferência na aquisição. Para tanto: I. Expeça-se mandado de avaliação do referido imóvel. Na sequência, intimem-se as partes acerca da avaliação e para que, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, exerçam seu direito de preferência, devendo as rés precederem à autora, pois detêm a posse do imóvel. Optando pela adjudicação, deverão as rés depositar, no mesmo ato, o valor de 50% da avaliação do imóvel. Declinando, cabe à autora tal direito, pelo qual deverá depositar o valor de 50% da avaliação, caso em que o bem será adjudicado em seu favor. II. Caso as partes não exerçam seu direito de preferência sobre o bem, proceda-se à alienação judicial. E, com fulcro no art. 883 do Código de Processo Civil - CPC, nomeio leiloeiro o do Juízo, nos termos da Portaria n. 3/2016 - GP, que deverá ser intimado para o cumprimento do disposto nos arts. 884, 886 e 887 do mesmo Diploma Legal. III. Nos termos do art. 885 do CPC, estabeleço o valor da avaliação do imóvel como preço mínimo para o primeiro leilão, e para o segundo aquele que não seja vil, ou seja, inferior a cinquenta por cento do valor da avaliação (art. 891, parágrafo único, CPC). Já as condições de pagamento são aquelas previstas no art. 895 do CPC. IV. Intimem-se as partes, por meio de seus advogados, ou, se não os tiverem, por mandado (art. 889, I, CPC), acerca da alienação judicial. Se revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo encontrado no endereço constante do processo, a intimação deve dar-se por meio do próprio edital de leilão, nos termos do art. 889, parágrafo único, do CPC. V. Cientifiquem-se, ainda, a respeito da alienação judicial, conforme o caso, com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência, aqueles indicados no art. 889 do CPC, cuja qualificação deverá ser informada pela parte autora. VI. Efetuada a alienação e abatida a remuneração do leiloeiro, intimem-se as partes, possibilitando-lhes o levantamento, cada qual, do valor que lhe é devido, mediante alvará. Por derradeiro, considerando a sucumbência recíproca, CONDENO ambas as partes ao pagamento pro rata das despesas processuais e de honorários advocatícios ao patrono da parte adversa, cuja verba arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais) para cada, nos termos do art. 85, § 2º, incisos I a III, e §8º do CPC. A exigibilidade das verbas sucumbenciais fica suspensa e condicionada à cessação da situação de insuficiência de recursos, desde que ocorra no prazo de 5 (cinco) anos contados do trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC, visto que a parte autora goza do benefício da justiça gratuita (eventos 3 e 11). P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se." Prazo para Recurso: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a pessoa acima identificada, FICA CIENTE e INTIMADA quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. FICA INTIMADA, ainda, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, exerça seu direito de preferência sobre o bem, nos termos do item I da sentença acima descrita, contados do transcurso do prazo deste edital.

01/03/2023, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1014/2017 Teor do ato: I - Defiro a gratuidade da justiça à parte autora, visto que comprovada a insuficiência de recursos (art. 99, CPC).II - O Novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015) lança expresso estímulo à autocomposição, que terá lugar em qualquer fase do processo judicial, consoante a dicção do art. 3º, § 3º, competindo aos juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público primarem pela solução suasória da lide. Sob tal enfoque, dispõe o novo diploma adjetivo que caberá aos Tribunais a criação de centros judiciários de solução consensual de conflitos, exclusivamente responsáveis pela realização das audiências de conciliação e mediação (art. 165, CPC), as quais serão regidas pelos princípios da independência, da imparcialidade, da autonomia da vontade, da confidencialidade, da oralidade, da informalidade e da decisão informada (art. 166, CPC). Nesse contexto, disciplina o art. 334 da novel legislação que, tratando a controvérsia de direito disponível, deverá o magistrado designar, após admitida a petição inicial, audiência de conciliação ou de mediação, respeitada a antecedência mínima de 30 (trinta) dias entre o despacho e a prática do ato. A citação do réu será efetivada, então, pelo menos 20 (vinte) dias antes da audiência, de cujo mandado deverá constar a data aprazada para a solenidade, ao passo que o prazo para resposta terá início somente após a mal sucedida tentativa de transação (art. 335, inc. I, CPC). Por outro lado, é facultado à parte autora esclarecer, já na petição inicial, a sua indisposição em participar do aludido ato, reputando-se a ausência de manifestação a respeito como interesse na sua realização (art. 319, inc. VII, CPC).Ocorre que, embora louvável a inovação trazida pelo NCPC, há entraves operacionais no sistema judiciário que, por ora, dificultam sobremaneira o cumprimento da norma. Isso porque esta unidade jurisdicional conta, atualmente, com mais

09/11/2017, 18:23

Mero expediente - SAJ - I - Defiro a gratuidade da justiça à parte autora, visto que comprovada a insuficiência de recursos (art. 99, CPC).II - O Novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015) lança expresso estímulo à autocomposição, que terá lugar em qualquer fase do processo judicial, consoante a dicção do art. 3º, § 3º, competindo aos juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público primarem pela solução suasória da lide. Sob tal enfoque, dispõe o novo diploma adjetivo que caberá aos Tribunais a criação de centros judiciários de solução consensual de conflitos, exclusivamente responsáveis pela realização das audiências de conciliação e mediação (art. 165, CPC), as quais serão regidas pelos princípios da independência, da imparcialidade, da autonomia da vontade, da confidencialidade, da oralidade, da informalidade e da decisão informada (art. 166, CPC). Nesse contexto, disciplina o art. 334 da novel legislação que, tratando a controvérsia de direito disponível, deverá o magistrado designar, após admitida a petição inicial, audiência de conciliação ou de mediação, respeitada a antecedência mínima de 30 (trinta) dias entre o despacho e a prática do ato. A citação do réu será efetivada, então, pelo menos 20 (vinte) dias antes da audiência, de cujo mandado deverá constar a data aprazada para a solenidade, ao passo que o prazo para resposta terá início somente após a mal sucedida tentativa de transação (art. 335, inc. I, CPC). Por outro lado, é facultado à parte autora esclarecer, já na petição inicial, a sua indisposição em participar do aludido ato, reputando-se a ausência de manifestação a respeito como interesse na sua realização (art. 319, inc. VII, CPC).Ocorre que, embora louvável a inovação trazida pelo NCPC, há entraves operacionais no sistema judiciário que, por ora, dificultam sobremaneira o cumprimento da norma. Isso porque esta unidade jurisdicional conta, atualmente, com mais de 7.000 (sete mil) processos em tramitação, os quais,

09/11/2017, 16:01

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Baixa Definitiva

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 207 e 210

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 210

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 207

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 210

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 207

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 210

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 207

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO02CV

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 16,67%. GISELLE REGINA MACHADO - Guia 12620583 - R$ 515,15

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 16,67%. GIANE REGINA MACHADO - Guia 12620582 - R$ 515,15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(213)

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