Ação Penal - Procedimento Sumário 5000640-87.2022.8.24.0167 - TJSC | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Garopaba

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

EDIMAR LUIS PALMEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

ANGELA KELEN ZAGO

OAB/SC 056679·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

19/05/2026, 01:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

09/05/2026, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/04/2026, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

25/04/2026, 01:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

17/04/2026, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/04/2026, 13:19

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 13:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

07/04/2026, 03:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

28/03/2026, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/03/2026, 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

18/03/2026, 02:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

12/03/2026, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/03/2026, 14:20

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

27/02/2026, 15:51

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala Magistrado (sala 1) - 27/02/2026 14:45. Refer. Evento 66

27/02/2026, 15:36

Todas as movimentações(100)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

19/05/2026, 01:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

09/05/2026, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/04/2026, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

25/04/2026, 01:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2026, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 18:14

17/04/2026, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/04/2026, 13:19

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 13:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

07/04/2026, 03:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

28/03/2026, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/03/2026, 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

18/03/2026, 02:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

12/03/2026, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/03/2026, 14:20

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

27/02/2026, 15:51

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala Magistrado (sala 1) - 27/02/2026 14:45. Refer. Evento 66

27/02/2026, 15:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

10/02/2026, 03:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

07/02/2026, 03:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75<br>Data do cumprimento: 03/02/2026

03/02/2026, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

02/02/2026, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

02/02/2026, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

02/02/2026, 12:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75<br>Oficial: EDUARDO DE SOUZA

31/01/2026, 15:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 72

31/01/2026, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

31/01/2026, 09:28

Juntada de Petição

31/01/2026, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

31/01/2026, 09:20

Expedição de mandado - GPBCEMAN

31/01/2026, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/01/2026, 00:04

Expedição de ofício

31/01/2026, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/01/2026, 00:00

Expedição de ofício

30/01/2026, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 30/01/2026 23:56:30)

30/01/2026, 23:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 67 - Expedição de ofício - 30/01/2026 23:55:31)

30/01/2026, 23:57

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala Magistrado (sala 1) - 27/02/2026 14:45. Refer. Evento 40

30/01/2026, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

30/01/2026, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

30/01/2026, 18:32

Despacho

30/01/2026, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2026, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2026, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2026, 18:14

Conclusos para despacho

30/01/2026, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

30/01/2026, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

30/01/2026, 16:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53<br>Data do cumprimento: 30/01/2026

30/01/2026, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

30/01/2026, 12:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: EDUARDO DE SOUZA

30/01/2026, 11:51

Expedição de mandado - GPBCEMAN

30/01/2026, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/01/2026, 10:50

Expedição de ofício

30/01/2026, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

30/01/2026, 10:44

Expedição de ofício

30/01/2026, 10:43

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDIMAR LUIS PALMEIRA - DENUNCIADO

09/08/2025, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

07/02/2025, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

07/02/2025, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

06/02/2025, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

06/02/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2025, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2025, 11:19

Decisão interlocutória

06/02/2025, 11:19

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala Magistrado (sala 1) - 26/02/2026 14:45

05/02/2025, 18:16

Conclusos para decisão

05/09/2024, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

19/08/2024, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

12/08/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/08/2024, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

01/08/2024, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

26/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 15:50

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDIMAR LUIS PALMEIRA - NORMAL

16/07/2024, 15:49

Juntada de peças digitalizadas

16/07/2024, 15:48

Juntada de peças digitalizadas

16/07/2024, 15:45

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50004497020248240523/SC referente ao evento 24

28/06/2024, 19:07

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50004497020248240523/SC referente ao evento 7

27/06/2024, 19:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24

07/06/2024, 14:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: JULIANA LOBO CAMARGO

24/05/2024, 12:09

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

23/05/2024, 21:48

Expedição de mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN

23/05/2024, 21:48

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000200-52.2024.8.24.0125/SC - ref. ao(s) evento(s): 4

17/05/2024, 16:18

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

28/05/2023, 23:53

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDIMAR LUIS PALMEIRA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

28/05/2023, 23:53

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/03/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

17/03/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/03/2023 02:00:54, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 17/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/03/2023

01/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: EDIMAR LUIS PALMEIRA EDITAL Nº 310039634397 JUIZ DO PROCESSO: Andresa Bernardo - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): EDIMAR LUIS PALMEIRA, CPF: 06592730986, nascido em 15.05.1987, filho de Helena Palmeira e Pedro Palmeira, atualmente em lugar incerto e não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: (...) Assim agindo, o denunciado EDIMAR LUÍS PALMEIRA infringiu o disposto nos arts. 330, art. 147, caput, por duas vezes, ambos do Código Penal, e art. 42, II da Lei das Contravenções Penais, razão pela qual o MINISTÉRIO PÚBLICO requer seja recebida a presente denúncia. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000640-87.2022.8.24.0167/SC

01/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/03/2023

28/02/2023, 17:42

Alterado o assunto processual - De: Ameaça - Para: Ameaça (Criminal)

28/02/2023, 16:38

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

28/02/2023, 16:38

Despacho

28/02/2023, 13:14

Conclusos para despacho

27/02/2023, 22:20

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDIMAR LUIS PALMEIRA - DENUNCIADO

27/02/2023, 22:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

27/02/2023, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

27/02/2023, 15:21

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/02/2023, 15:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

22/02/2023, 09:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: LARISSA ZOMER FENILI GOMES (por substituição em 25/01/2023 17:14:15)

23/01/2023, 12:07

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

21/01/2023, 16:52

Juntada de certidão

21/01/2023, 16:50

Recebida a denúncia

13/01/2023, 15:49

Conclusos para decisão

10/03/2022, 20:41

Distribuído por dependência - Número: 50003455020228240167/SC

10/03/2022, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 11:19

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2024, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 13:14

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2023, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2023, 15:49