Execução de Pena de Multa 5004315-82.2022.8.24.0062 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.104,54

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ELVIS RAFAEL GONCALVES DE MENEZES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

08/08/2024, 22:17

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

08/08/2024, 22:16

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002040-32.2014.8.24.0062/SC - ref. ao(s) evento(s): 72, 76, 77

08/08/2024, 22:16

Expedição de ofício

08/08/2024, 22:15

Transitado em Julgado

08/08/2024, 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

04/07/2024, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

04/07/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/07/2024, 17:33

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

04/07/2024, 17:33

Conclusos para julgamento

04/07/2024, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

04/07/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

03/06/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/05/2024, 18:23

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 18:23

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002040-32.2014.8.24.0062/SC - ref. ao(s) evento(s): 63, 65

04/12/2023, 18:39

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva

08/08/2024, 22:17

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

08/08/2024, 22:16

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002040-32.2014.8.24.0062/SC - ref. ao(s) evento(s): 72, 76, 77

08/08/2024, 22:16

Expedição de ofício

08/08/2024, 22:15

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•04/07/2024, 17:33

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2024, 18:23

08/08/2024, 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

04/07/2024, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

04/07/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/07/2024, 17:33

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

04/07/2024, 17:33

Conclusos para julgamento

04/07/2024, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

04/07/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

03/06/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/05/2024, 18:23

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 18:23

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002040-32.2014.8.24.0062/SC - ref. ao(s) evento(s): 63, 65

04/12/2023, 18:39

Despacho

16/11/2023, 16:58

Conclusos para decisão

16/11/2023, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

13/11/2023, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

03/11/2023, 19:40

Despacho

24/10/2023, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 19:33

Conclusos para despacho

24/10/2023, 16:27

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0002040-32.2014.8.24.0062/SC - ref. ao(s) evento(s): 539, 544, 545

18/10/2023, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

20/09/2023, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

20/09/2023, 14:11

Decisão interlocutória

20/09/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2023, 13:03

Conclusos para decisão

19/09/2023, 13:54

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

28/08/2023, 14:09

Juntada de certidão

28/08/2023, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

25/08/2023, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

25/08/2023, 13:58

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0002040-32.2014.8.24.0062/SC - ref. ao(s) evento(s): 526

24/08/2023, 15:59

Decisão interlocutória

23/08/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2023, 18:39

Conclusos para decisão

23/08/2023, 18:17

Juntada de certidão

03/08/2023, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

26/07/2023, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

26/07/2023, 17:17

Decisão interlocutória

24/07/2023, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2023, 20:39

Conclusos para decisão

24/07/2023, 13:36

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

04/07/2023, 10:36

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ELVIS RAFAEL GONCALVES DE MENEZES)

04/07/2023, 10:36

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

04/07/2023, 04:27

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

28/06/2023, 12:35

Despacho

13/06/2023, 12:30

Conclusos para decisão

12/06/2023, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

11/05/2023, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

11/05/2023, 16:15

Decisão interlocutória

09/05/2023, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/05/2023, 09:48

Conclusos para decisão

04/05/2023, 16:29

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/04/2023, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de SJS0201 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:27

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

22/03/2023, 03:00

Juntada de certidão

01/03/2023, 12:59

Juntada de peças digitalizadas

01/03/2023, 12:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/03/2023 02:01:00, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/04/2023

01/03/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ELVIS RAFAEL GONCALVES DE MENEZES EDITAL Nº 310039648736 JUIZ DO PROCESSO: Alexandre Schramm - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ELVIS RAFAEL GONCALVES DE MENEZES, cpf: 09306873964, endereço: Rua Alexandre Manoel Reinert, 117 - Centro - 88240000, São João Batista/SC (Residencial). Prazo do Edital: 20 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CITADA(S) para providenciar o recolhimento das multa no valor de R$ 1.104,54, data do cálculo 16/12/2022, relativas aos autos em epígrafe, em 10 (dez) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, sob pena de ser encaminhada à Procuradoria-Geral do Estado certidão para fins de inscrição em dívida ativa, consoante o disposto no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5004315-82.2022.8.24.0062/SC

01/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/03/2023

28/02/2023, 18:44

Expedição de Edital

28/02/2023, 18:44

Despacho

27/02/2023, 12:50

Conclusos para despacho

23/02/2023, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

23/02/2023, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

23/02/2023, 18:24

Juntada de certidão

22/02/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 14:38

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

22/02/2023, 14:14

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ELVIS RAFAEL GONÇALVES DE MENEZES - EXCLUÍDA

22/02/2023, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELVIS RAFAEL GONCALVES DE MENEZES. Justiça gratuita: Não requerida.

22/02/2023, 13:01

Despacho

16/02/2023, 10:41

Conclusos para despacho

02/02/2023, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

02/02/2023, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

02/02/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 13:51

Juntada de peças digitalizadas

01/02/2023, 13:43

Despacho

31/01/2023, 16:31

Conclusos para despacho

16/12/2022, 19:07

Distribuído por sorteio

16/12/2022, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2023, 19:33

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2023, 13:03

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2023, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2023, 20:39

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2023, 09:48

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2023, 10:41

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2023, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2023, 16:31