Ação Penal - Procedimento Ordinário 5002939-61.2021.8.24.0041 - TJSC | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioLeveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Mafra

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 03 - 1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

20/10/2023, 14:11

Juntada de certidão

20/10/2023, 14:00

Juntada de peças digitalizadas

20/10/2023, 13:38

Expedição de Guia Recolhimento

20/10/2023, 13:11

Juntada de peças digitalizadas

16/10/2023, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

22/09/2023, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

22/09/2023, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

21/09/2023, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

21/09/2023, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2023, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2023, 09:51

Despacho

21/09/2023, 09:51

Conclusos para despacho

20/09/2023, 09:25

Recebidos os autos - TJSC -> MFACR Número: 50029396120218240041

19/09/2023, 10:15

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50029396120218240041/TJSC

03/08/2023, 13:01

Todas as movimentações(137)

Baixa Definitiva

20/10/2023, 14:11

Juntada de certidão

20/10/2023, 14:00

Juntada de peças digitalizadas

20/10/2023, 13:38

Expedição de Guia Recolhimento

20/10/2023, 13:11

Juntada de peças digitalizadas

16/10/2023, 11:09

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2023, 09:51

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2023, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

22/09/2023, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

22/09/2023, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

21/09/2023, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

21/09/2023, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2023, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2023, 09:51

Despacho

21/09/2023, 09:51

Conclusos para despacho

20/09/2023, 09:25

Recebidos os autos - TJSC -> MFACR Número: 50029396120218240041

19/09/2023, 10:15

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50029396120218240041/TJSC

03/08/2023, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - 1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 03 de agosto de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5002939-61.2021.8.24.0041/SC (Pauta - Revisor: 92)RELATOR: Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVAREVISORA: Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de julho de 2023. Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI Presidente

18/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MFACR -> TJSC

12/06/2023, 13:14

Alterado o assunto processual

12/06/2023, 13:13

Alterado o assunto processual

12/06/2023, 13:11

Alterado o assunto processual

12/06/2023, 12:58

Juntada de certidão

12/06/2023, 12:58

Juntada de peças digitalizadas

12/06/2023, 12:55

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/05/2023, 00:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

04/05/2023, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

13/04/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

08/04/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/03/2023, 15:42

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

29/03/2023, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

12/03/2023, 20:59

Despacho

02/03/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça EDITAL Nº 310039660953 DESTINATÁRIO(A)S:JONATHAN CARVALHO OBJETIVO: intimação/citação sobre o(a) despacho/denúncia a seguir transcrito(a): "Dispositivo. 80 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5002939-61.2021.8.24.0041/SC Diante do exposto, julgo PROCEDENTE a denúncia e, por conseguinte, condeno JONATHAN CARVALHO à pena de 6 (seis) meses e 22 (vinte e dois) dias de detenção, em regime semiaberto, por infração aos artigos 129, §9º, c/c art. 61, inciso II, "h", e no art. 329, todos do Código Penal. Sem custas, pois, assistido pela Defensoria Pública Estadual. Publique-se. Intimem-se. Caso o condenado não seja encontrado para intimação pessoal, proceda-se a intimação através de edital, nos termos do art. 392, do Código de Processo Penal, com prazo de 60 (sessenta) dias. Transitada em julgado esta decisão, lance-se o nome do condenado no rol dos culpados, façam-se as comunicações de praxe, expeça-se PEC. Imutável, arquive-se". PRAZO DO ATO (05 dias) PRAZO DO EDITAL (60 dias) Pelo presente, a(s) pessoa(s) abaixo identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado, bem como INTIMADA(S) para atender ao objetivo supramencionado, querendo, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 vez, na forma da lei. 01/03/2023

02/03/2023, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/03/2023 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 04/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/05/2023

01/03/2023, 23:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/03/2023

01/03/2023, 08:07

Conclusos para decisão

01/03/2023, 08:06

Juntada de certidão

01/03/2023, 08:06

Expedição de Edital - citação e intimação

01/03/2023, 08:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

24/02/2023, 07:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 98 Parte Isenta

24/02/2023, 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

19/02/2023, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

10/02/2023, 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

10/02/2023, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2023, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2023, 10:52

Julgado procedente o pedido - Condenatória

09/02/2023, 10:52

Conclusos para julgamento

07/02/2023, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

26/01/2023, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

23/12/2022, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 15:43

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 15:39

Juntada de Petição

13/12/2022, 06:01

Juntada de Petição

13/12/2022, 06:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

27/09/2022, 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

22/09/2022, 18:32

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/09/2022, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

09/09/2022, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

02/09/2022, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

24/08/2022, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

24/08/2022, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

24/08/2022, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

24/08/2022, 15:06

Juntada de peças digitalizadas

24/08/2022, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/08/2022, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2022, 13:27

Despacho

23/08/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2022, 13:27

Audiência de interrogatório - não-realizada - Local Audiência Criminal - 23/08/2022 16:00. Refer. Evento 57

23/08/2022, 13:07

Conclusos para despacho

23/08/2022, 12:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 65

22/08/2022, 13:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65<br>Oficial: KATHIA CECILIA JURASZEK RODRIGUES

07/07/2022, 10:58

Expedição de mandado - MFACEMAN

06/07/2022, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

27/06/2022, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

21/06/2022, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

13/06/2022, 07:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

13/06/2022, 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2022, 10:05

Despacho

11/06/2022, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2022, 10:05

Audiência de interrogatório - designada - Local Audiência Criminal - 23/08/2022 16:00

10/06/2022, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

31/05/2022, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

26/05/2022, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

24/05/2022, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

24/05/2022, 12:19

Conclusos para despacho

16/05/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 15:06

Despacho

11/05/2022, 11:20

Juntada de certidão

10/05/2022, 12:01

Juntada de certidão

10/05/2022, 12:01

Conclusos para despacho

10/05/2022, 11:48

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Audiência Criminal - 10/05/2022 14:30. Refer. Evento 21

10/05/2022, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

03/05/2022, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

28/04/2022, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 14:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32

18/04/2022, 12:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31<br>Data do cumprimento: 13/04/2022

18/04/2022, 12:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33<br>Data do cumprimento: 12/04/2022

12/04/2022, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

07/04/2022, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

07/04/2022, 15:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: KATHIA CECILIA JURASZEK RODRIGUES

07/04/2022, 12:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: KATHIA CECILIA JURASZEK RODRIGUES

07/04/2022, 12:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: KATHIA CECILIA JURASZEK RODRIGUES

07/04/2022, 12:00

Expedição de mandado - Prioridade - MFACEMAN

07/04/2022, 11:39

Expedição de mandado - Prioridade - MFACEMAN

07/04/2022, 11:35

Expedição de mandado - Prioridade - MFACEMAN

07/04/2022, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

07/04/2022, 11:19

Expedição de ofício

07/04/2022, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

10/09/2021, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

09/09/2021, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

06/09/2021, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

05/09/2021, 17:48

Despacho

27/08/2021, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2021, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2021, 15:38

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiência Criminal - 10/05/2022 14:30

27/08/2021, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2021, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

24/08/2021, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

05/08/2021, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2021, 11:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14<br>Data do cumprimento: 26/07/2021

26/07/2021, 10:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: EUNICE FERREIRA

23/07/2021, 14:42

Expedição de mandado - MFACEMAN

22/07/2021, 15:39

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

22/07/2021, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

20/07/2021, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/07/2021, 13:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

05/07/2021, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

02/07/2021, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

02/07/2021, 07:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: EUNICE FERREIRA (por substituição em 30/06/2021 15:52:32)

28/06/2021, 10:01

Expedição de mandado - MFACEMAN

25/06/2021, 08:53

Recebida a denúncia

24/06/2021, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2021, 12:37

Distribuído por dependência - Número: 50045334720208240041/SC

23/06/2021, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2023, 15:12

SENTENÇA

•09/02/2023, 10:52

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2022, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2022, 12:01

TERMO DE AUDIÊNCIA

•23/08/2022, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2022, 10:05

TERMO DE AUDIÊNCIA

•11/05/2022, 11:20

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2021, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2021, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2021, 14:05